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O que é a política da concorrência?
Porque é que a política da concorrência é importante para os consumidores?
Como aplica a Comissão a política da concorrência?
Instituições da UE e política da concorrência
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Ao serviço dos consumidores

Abertura dos mercados à concorrência

Em alguns países, determinados serviços essenciais (energia, telecomunicações, transportes, água e correios) são ainda controlados pelo sector público.

A Comissão incentiva os governos a abrir esses serviços ("serviços de interesse económico geral") à concorrência para que os consumidores possam beneficiar de preços mais baixos e de serviços de melhor qualidade, desde que se assegure que continuam acessíveis a todos, mesmo em zonas dos países em que são menos lucrativos.

Os países da UE podem confiar algumas funções específicas de serviço público a uma empresa, concedendo-lhe deveres, direitos específicos e compensações financeiras, no respeito pela legislação em matéria de auxílios estatais.

Os países da UE devem distinguir entre partes de um serviço que podem ser abertos à concorrência (por exemplo, o acesso à Internet) e partes de um serviço que formam uma rede (por exemplo, cabos). As redes são únicas num dado território e devem ser partilhadas de forma equitativa entre as empresas concorrentes que as utilizam.

Quais são as vantagens da liberalização?

Os consumidores têm a escolha entre vários prestadores de serviços e produtos.

Beneficiam também de preços mais baixos e de novos serviços que são habitualmente mais eficazes e mais orientados para o consumidor.

As nossas economias tornam-se mais competitivas.

A prestação de serviços públicos pode ser efectuada de forma adequada num mercado concorrencial?

Sim, desde que haja regras que assegurem que os serviços públicos continuam a ser prestados e que os interesses dos consumidores não são prejudicados.

A Comissão tem sempre em conta as obrigações especiais impostas a qualquer organismo que beneficie de “direitos de monopólio”. Esta abordagem garante uma concorrência leal, sem lesar o fornecedor financiado pelo Estado, obrigado a fornecer serviços de interesse público mesmo quando não são lucrativos.

Como foi introduzida a liberdade de escolha?

Nos sectores ferroviário, da electricidade e do gás, os operadores das redes são agora obrigados a conceder aos operadores concorrentes um acesso equitativo às suas redes. Nestes sectores é essencial o controlo do acesso equitativo às redes por parte de todos os fornecedores, para permitir ao consumidor a escolha do fornecedor que lhe oferece as melhores condições.

Esta evolução tem um efeito directo para os consumidores?

Pode ter.

Nos dois primeiros mercados a serem abertos à concorrência (os transportes aéreos e as telecomunicações), os preços médios baixaram consideravelmente. O mesmo não aconteceu com os mercados abertos à concorrência numa fase posterior ou que não chegaram sequer a sê-lo (como é o caso da electricidade, do gás, dos transportes ferroviários e dos serviços postais), em que os preços se mantiveram inalterados ou chegaram mesmo a aumentar.

Contudo, tal pode explicar-se por factores sectoriais específicos – por exemplo, os preços do gás estão estreitamente relacionados com os preços do petróleo – aparentemente os consumidores têm beneficiado mais facilmente de preços menos elevados nos sectores mais abertos à concorrência.


  
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