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O que é a política da concorrência?
Porque é que a política da concorrência é importante para os consumidores?
Como aplica a Comissão a política da concorrência?
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Concentrações

Quando as empresas se associam, as autoridades da concorrência devem assegurar que o equilíbrio de mercado não seja afectado de uma forma que provoque distorções da concorrência ou crie uma posição dominante conducente a práticas abusivas.

Para efectuarem uma fusão ou formarem uma associação, as grandes empresas precisam da autorização da Comissão, à qual devem fornecer todas informações necessárias para o efeito.

Porquê analisar as concentrações a nível europeu?

As operações de concentração que ultrapassam as fronteiras nacionais são analisadas a nível europeu, permitindo às empresas que operam em dois ou mais países da UE obterem uma aprovação única para o seu projecto de concentração.

Ao conjugarem as suas actividades, as empresas são capazes de desenvolver novos produtos de uma forma mais eficiente ou reduzir os custos de produção ou distribuição. Aumentando a eficácia das empresas, o mercado torna-se mais competitivo e os consumidores beneficiam de melhores produtos a preços mais justos.

No entanto, algumas operações de concentração podem restringir a concorrência, criando ou fortalecendo geralmente uma empresa dominante. Estas operações podem prejudicar os consumidores, provocando a subida dos preços, reduzindo as possibilidades de escolha ou limitando a inovação.

Que concentrações examina a Comissão Europeia?

Qualquer operação de concentração que leve à criação de uma empresa com um volume de negócios anual, à escala mundial e europeia, superior a determinados limiares previamente estabelecidos deve ser examinada pela Comissão Europeia.

Abaixo desses limiares, as concentrações podem ser analisadas pelas autoridades nacionais da concorrência.

Estas regras aplicam-se a todas as concentrações, independentemente da localização da sede social, das actividades ou instalações de produção das empresas que participam na operação, uma vez que as concentrações de empresas cuja sede se situa fora da União podem afectar o mercado da UE quando as empresas em causa operam nesse mercado.

A Comissão pode também analisar operações de concentração que lhe tenham sido submetidas pelas autoridades nacionais da concorrência dos países da UE, a pedido das empresas que participam na operação ou das autoridades nacionais da concorrência. Em certas circunstâncias, a Comissão também pode submeter um caso à apreciação de uma autoridade da concorrência nacional.

Quando é que as concentrações são proibidas ou autorizadas?

São proibidas as concentrações que restrinjam significativamente a concorrência na UE

O objectivo desta proibição é proteger as empresas e os consumidores de preços mais altos ou de uma escolha mais limitada de produtos ou serviços. As concentrações projectadas podem ser proibidas quando as partes em causa sejam concorrentes importantes ou quando a operação possa enfraquecer de forma significativa a concorrência efectiva no mercado, criando uma empresa dominante ou reforçando a sua posição.

As concentrações são autorizadas sem condições, se a Comissão concluir que não restringem a concorrência.

Concentrações autorizadas mediante condições

A Comissão Europeia pode autorizar uma concentração mediante certas condições, quando as partes em causa se comprometerem a tomar medidas destinadas a impedir que a operação distorça a concorrência.

Podem comprometer-se, por exemplo, a vender parte dos activos combinados ou a atribuir uma licença de tecnologia a outra empresa presente no mercado. Se a Comissão ficar convencida de que os compromissos mantêm ou restabelecem a concorrência no mercado, autoriza condicionalmente a concentração e verifica posteriormente se as empresas em causa respeitam aos seus compromissos, podendo intervir se não o fizerem.


  
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