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Ao serviço dos consumidores

Rede Europeia da Concorrência

Todos os países da UE têm autoridades nacionais da concorrência com poderes para fazer aplicar a legislação da União nesta matéria. Podem pôr termo a acordos e práticas que restringem a concorrência e aplicar sanções pecuniárias a empresas que não respeitam as regras de concorrência da UE.

Essas autoridades nacionais e a Comissão procedem a um intercâmbio de informações úteis sobre a aplicação das regras de concorrência da UE através da Rede Europeia da Concorrência.

Através da rede, é mais fácil identificar a autoridade que deve encarregar-se de determinadas questões e as autoridades que podem prestar-lhe assistência.


Os tribunais nacionais são competentes para julgar casos de violação das regras de concorrência da UE?

Sim – os tribunais nacionais têm poderes para decidir se um determinado acordo está ou não em conformidade com a legislação da UE neste domínio.

As empresas e os consumidores podem reclamar indemnizações caso tenham sido vítimas de um comportamento ilegal restritivo da concorrência.

  
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