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O que é a política da concorrência?
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Acordos anticoncorrenciais

As empresas podem distorcer a concorrência se cooperarem com os concorrentes, fixarem preços ou dividirem o mercado por forma a que cada uma tenha o monopólio de uma parte do mercado. Os acordos anticoncorrenciais podem ser públicos ou secretos (por exemplo, cartéis). Esses acordos podem ser escritos (sob a forma de "acordos entre empresas", decisões ou regras das associações profissionais) ou podem ser menos formais.

Por que motivo os cartéis são prejudiciais e como detectá-los?

As empresas que participam em cartéis que controlam os preços ou que dividem mercados estão protegidas da pressão da concorrência que as obrigaria a lançar novos produtos, melhorar a qualidade e manter os preços baixos. Os consumidores acabam por pagar mais por menos qualidade.

De acordo com a legislação em matéria de concorrência da UE, os cartéis são ilegais e a Comissão impõe pesadas multas às empresas envolvidas. Dado que são ilegais, os cartéis são em geral secretos, o que dificulta as provas da sua existência.

A "política de clemência" da Comissão constitui um incentivo para as empresas apresentarem provas internas da existência de cartéis. A primeira empresa participante num cartel que apresente tais provas fica isenta de coimas. Essa política tem-se revelado muito eficaz na luta contra os cartéis.


As empresas concluem diariamente acordos: são todos ilegais?

Os acordos são quase sempre ilegais se os participantes acordarem em:

  • fixar preços
  • limitar a produção
  • partilhar mercados ou consumidores
  • fixar preços de revenda (entre um produtor e os seus distribuidores).

Porém, um acordo pode ser autorizado se:

  • tiver mais efeitos positivos do que negativos
  • não for concluído entre empresas concorrentes
  • envolver empresas que têm apenas uma pequena parte combinada do mercado
  • for necessário para melhorar produtos ou serviços, desenvolver novos produtos ou encontrar formas inovadoras e melhores de disponibilizar os produtos aos consumidores.

Exemplos

Os acordos de investigação e de desenvolvimento e os acordos de transferência de tecnologias são frequentemente compatíveis com a legislação em matéria de concorrência, porque alguns novos produtos exigem actividades de investigação demasiado dispendiosas para uma só empresa. Os acordos de produção, aquisição ou venda em conjunto, ou os acordos de normalização podem também ser lícitos.

Os acordos de distribuição podem ser ilícitos, por exemplo, se os produtores obrigarem os retalhistas a decorarem as lojas ou a formarem o pessoal de uma determinada maneira. No entanto, podem ser autorizados se o objectivo for proporcionar um ambiente adequado para a armazenagem ou a venda do produto, fornecer aconselhamento personalizado a clientes ou evitar o "parasitismo" de um distribuidor em relação aos esforços promocionais de um concorrente. Cada caso tem de ser analisado individualmente, tendo em conta a posição de mercado das empresas envolvidas e os montantes em causa.


  
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