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Perguntas frequentes:

 

O grupo de trabalho (ou Task Force) para a Grécia está a ter algum efeito?

Tal como se refere no seu primeiro relatório trimestral, o grupo de trabalho para a Grécia (comummente denominado Task Force para a Grécia) está a obter bons resultados graças sobretudo às atividades que tem desenvolvido em cinco domínios:

1) Recentragem das despesas da política de coesão em projetos com um impacto económico potencialmente elevado. O grupo de trabalho colabora estreitamente com as autoridades gregas tendo em vista desbloquear vários projetos importantes nos domínios dos transportes e do ambiente.

2) Elaboração de programas inovadores no âmbito da política de coesão que sirvam de apoio aos empréstimos bancários concedidos às PME. Estes programas podem ser um importante contributo para assegurar o fluxo de crédito a empresas que embora viáveis se debatem com problemas de liquidez.

3) Financiamento da implementação de uma importante agenda de reforma nos domínios da administração fiscal e da gestão das finanças publicas. As autoridades helénicas estão a ser ajudadas a reforçar a cobrança fiscal e a gestão orçamental por especialistas do FMI e dos países da UE nestas matérias.

4) Introdução de alterações a nível da governação e da estrutura da administração pública grega, a fim de assegurar uma coordenação eficaz, bem como a implicação da Grécia na reforma da sua própria administração pública.

5) Ajuda às autoridades gregas para determinar de que forma a assistência técnica pode contribuir para a execução de profundas reformas estruturais em áreas como o enquadramento empresarial, o fomento das exportações, os contratos públicos, a saúde pública, etc. A próxima prioridade do grupo de trabalho será a conclusão de um roteiro exaustivo para o programa de assistência técnica num vasto leque de domínios.

 

A Grécia enfrenta atualmente uma série de enormes desafios. Há um longo caminho a percorrer para realizar a tão necessária reforma estrutural e assegurar a recuperação económica. A intervenção do grupo de trabalho para a Grécia deve ser vista e julgada nesta perspetiva. De qualquer forma, os progressos realizados até à data podem ser considerados um claro sinal da determinação do país em se lançar num verdadeiro processo de reforma.

 

As autoridades gregas estão a tirar partido do grupo de trabalho?

O grupo de trabalho para a Grécia é uma ferramenta que foi criada para ser colocada à disposição das autoridades gregas. Foi a pedido destas que foi instituída, afim de mobilizar os conhecimentos especializados e práticos de que a Grécia necessita para reforçar a sua administração pública.

As autoridades gregas recorrem ao grupo de trabalho essencialmente para obterem ajuda na implementação de grandes reformas da administração pública, tendo apresentado uma série inicial de pedidos de assistência técnica. O grupo de trabalho colabora com as autoridades gregas na implementação de reformas administrativas com um impacto significativo e duradouro na eficácia da administração pública grega e mobiliza conhecimentos e recursos de toda a UE, bem como de organizações internacionais.

 

O que se entende por «assistência técnica»?

A assistência técnica destina-se a colocar à disposição da Grécia conhecimentos especializados em domínios essenciais nos quais o país carece desse tipo de conhecimentos ou de experiência prática. Muitos países da UE ofereceram-se para enviar peritos nacionais por períodos mais ou menos longos para apoiarem projetos de assistência técnica. O Fundo Monetário Internacional também contribui com conhecimentos especializados. O grupo de trabalho existe para coordenar esses conhecimentos especializados e para assegurar que correspondem a necessidades concretas. Em muitos casos, a assistência técnica é dispensada pelo próprio grupo de trabalho, juntamente com outros serviços da Comissão.

 

Quem paga a assistência técnica?

Os peritos nacionais, que habitualmente se deslocam à Grécia por curtos períodos de tempo, são pagos pelos seus próprios países, sendo a Comissão responsável apenas pelas suas despesas de deslocação em serviço. Num número reduzido de casos, o custo da assistência técnica disponibilizada, por exemplo, pelo FMI é paga a partir de verbas da UE afetadas à Grécia.

 

Como funciona em termos práticos a assistência técnica?

As necessidades de assistência técnica são agrupadas por domínios específicos (orçamento e fiscalidade; setor financeiro; fundos de coesão e agricultura; enquadramento empresarial, contratos públicos e concorrência; mercado de trabalho, saúde pública, justiça e assuntos internos; reforma administrativa, administração pública em linha, estatísticas; sociedade civil e parceiros sociais).

Quando um pedido de assistência técnica é aprovado, o grupo ajuda a definir, em conjunto com as autoridades gregas, um programa de trabalho com objetivos concretos e metas intermédias. O grupo de trabalho ajuda igualmente as autoridades gregas a mobilizarem os recursos necessários para levar a cabo o programa de trabalho da assistência técnica (conhecimentos especializados relevantes provenientes de outros países europeus, bem como de organizações europeias ou internacionais).

A assistência técnica pode ser fornecida sob as seguintes formas:

- Missões de peritos de curto prazo ou seminários onde as administrações nacionais apresentam as suas soluções aos seus homólogos gregos, que permitem às autoridades gregas identificarem a solução mais adequada às suas necessidades.

- Apoio mais intenso de determinados países da UE ou organizações que dispõem de conhecimentos especializados. Este apoio pode implicar a presença de especialistas ou a cooperação com as autoridades gregas durante um período mais longo para a prestação de aconselhamento técnico em domínios como as TIC.

- Em alguns casos, um país com uma experiência significativa num domínio específico pode assumir a responsabilidade de «líder do domínio». O líder do domínio pode intervir numa fase precoce do projeto, designadamente na definição de roteiros. Nesses casos, o grupo de trabalho facilita a cooperação em curso entre as autoridades helénicas, o líder do domínio e outros prestadores de assistência técnica.

A correspondência entre a oferta e a procura de assistência técnica é organizada através de reuniões trimestrais de coordenação de alto nível do grupo de trabalho para a Grécia, na qual participam as autoridades gregas, (potenciais) prestadores de assistência técnica e representantes dos serviços da Comissão Europeia. Antes destas reuniões, os países da UE ou outras organizações internacionais são convidados a manifestar o seu interesse na prestação de assistência técnica em projetos específicos.

 

De que orçamento dispõe o grupo de trabalho para a Grécia para financiar a assistência técnica?

O grupo de trabalho não dispõe de um orçamento específico. Em primeiro lugar, tem de determinar as necessidades concretas quer em termos de transferência de conhecimentos específicos de organizações nacionais ou internacionais, quer, numa fase posterior, em termos do financiamento de determinados serviços ou projetos. Só depois pode mobilizar recursos a partir dos orçamentos para assistência técnica da Comissão (ao abrigo dos instrumentos da política de coesão) e/ou propor a utilização de recursos por afetar a partir das verbas destinadas à Grécia no âmbito da política europeia de coesão.

Atualmente, a maioria dos projetos de assistência técnica encontra-se numa fase inicial, não tendo o montante dos recursos em causa (em termos de dias/perito ou de apoio ao projeto) sido ainda calculado.

Todavia, a assistência prestada no domínio da administração fiscal, no âmbito da qual já muito foi feito, pode dar uma indicação da ordem dos montantes envolvidos. No período de 2011 a 2013, a Comissão desembolsará cerca de 4 milhões de euros para financiar a assistência prestada por funcionários do FMI, da Comissão e de países da UE.

Existem potencialmente entre 8 e 10 vetores de trabalho que poderão incluir uma série de pequenos projetos operacionais. Por conseguinte, este exercício poderá rapidamente adquirir dimensões consideráveis em termos de escala, de complexidade e de investimento em recursos.

 

Que exemplos concretos existem da assistência técnica prestada pelos países da UE?

O grupo de trabalho para a Grécia lançou vários projetos em concertação com a administração grega. Até à data, foram definidos projetos concretos nos seguintes domínios:

- Administração fiscal, com um plano de ação conjunto FMI/UE (Direção-Geral da Fiscalidade e grupo de trabalho para a Grécia), já apoiado por uma série de países (Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia).

- Gestão das finanças públicas, designadamente controlo das despesas.

- Reforma administrativa, sendo a França o líder do domínio a nível central e a Alemanha a nível regional.

São de destacar ainda outros domínios:

- Setor da saúde, em relação ao qual a Alemanha aceitou ser líder do domínio e no âmbito do qual devem ainda ser decididos projetos concretos.

- Enquadramento empresarial, em relação ao qual estão a ser discutidas várias áreas de assistência possíveis. Em muitos casos, o líder do domínio será o próprio grupo de trabalho.

A coordenação é assegurada através de reuniões trimestrais de alto nível organizadas pelo grupo de trabalho para a Grécia, nas quais participam as autoridades gregas, (potenciais) prestadores de assistência técnica e representantes dos serviços da Comissão. Antes destas reuniões, os governos dos países da UE ou outras organizações internacionais são convidados a manifestar o seu interesse na prestação de assistência técnica em projetos específicos.

Nos seus relatórios trimestrais, o grupo de trabalho descreve as competências mobilizadas e avalia os progressos realizados no terreno.

 

Há exemplos concretos de como o grupo de trabalho para a Grécia aproveita os conhecimentos especializados da Comissão e dos países da UE para ajudar a modernizar o Estado grego?

1) Reforma da administração pública: estamos a ajudar a Grécia a eliminar os maus hábitos inerentes a uma função pública antiquada e a criar uma administração europeia moderna.

Juntamente com a cobrança fiscal, trata-se da reforma estrutural mais importante, cujo êxito determinará o futuro do país. Os esforços envidados devem centrar-se na melhoria das capacidades administrativas das autoridades públicas centrais e locais. Está a ser elaborado um roteiro ambicioso para avaliar os 750 000 funcionários, criar uma estrutura de coordenação política e uma política de recursos humanos, lançar uma administração pública em linha, racionalizar os procedimentos orçamentais e pôr em prática medidas draconianas contra a corrupção.

2) Reforma da saúde e da segurança social: estamos a ajudar a Grécia a pôr fim a despesas excessivas com os produtos farmacêuticos, que apenas servem interesses comerciais em vez de favorecerem os doentes e o erário público.

Trata-se de uma necessidade imperativa para permitir que o governo grego controle as despesas com os produtos farmacêuticos, que são das despesas per capita mais elevadas do mundo inteiro. Está a ser gradualmente introduzido um sistema de receitas eletrónicas, que já começou a produzir poupanças significativas, de tal forma que as empresas farmacêuticas começaram a reduzir a dimensão das suas instalações luxuosas em Atenas.

3) Conclusão do registo cadastral: a conclusão de um registo cadastral operacional abrirá novas possibilidades para o investimento, o desenvolvimento comercial de sítios turísticos e segurança total para investimentos estrangeiros num país de grande beleza paisagística.

A Grécia era, até à data, o único país da Europa sem um registo cadastral oficial. O governo grego decidiu concluir o registo da totalidade do seu território no prazo de três anos. 40% dos bens imobiliários estão nas fases finais do registo.

4) Reforma da administração fiscal: estamos a ajudar a Grécia a pôr o sistema fiscal em ordem. Sem um sistema e uma administração fiscais eficazes não há economias sustentáveis.

Vários países da UE disponibilizaram-se para prestar assistência técnica através de peritos das respetivas administrações fiscais. Desde Novembro de 2011, o grupo de trabalho, juntamente com a Direção-Geral da Fiscalidade da Comissão e o FMI, tem-se esforçado constantemente por introduzir alterações a nível da auditoria fiscal, auditoria aos grandes contribuintes, auditoria às grandes fortunas e aos contribuintes que são trabalhadores independentes com rendimentos elevados, cobrança de dívidas e resolução de litígios.

De acordo com o método de trabalho acordado, nas próximas semanas, as equipas europeias esforçar-se-ão por dar resposta a essas lacunas e necessidades a fim de ajudar a administração fiscal da Grécia a obter os primeiros resultados concretos nos domínios da cobrança de dívidas, auditoria às grandes fortunas e resolução de litígios.

Regra geral, a assistência técnica tem sido bem recebida e em certas áreas, como a cobrança de dívidas e a auditoria às grandes fortunas, é possível discernir algumas tendências positivas. Todavia, atendendo aos problemas com que se debate atualmente a administração fiscal grega em termos de capacidade, serão necessários mais esforços e um compromisso político renovado para reorganizar adequadamente e equipar em termos de recursos humanos e materiais a administração fiscal, assim como para proceder a um exame radical da legislação fiscal e à sua simplificação. Trata-se de objetivos que exigem esforços a longo prazo de todas as partes em causa.

 

 

Informações pormenorizadas sobre a assistência técnica à administração fiscal

 

O grupo de trabalho para a Grécia:

1) Garante o financiamento para apoiar a participação contínua do FMI nos domínios em que o fundo presta assistência técnica desde abril de 2010. Nas próximas semanas, deverá ser assinado um contrato no valor aproximado de 3 milhões de euros (4,3 milhões de dólares) entre a Comissão e o FMI que financia assistência técnica prestada pelo FMI entre 2011 e 2013.

2) Esforça-se por suscitar e mobilizar a boa-vontade em vários países da UE e outras instituições dispostas a ajudar (OCDE, Eurostat, etc.), tendo em vista acelerar a assistência técnica à Grécia. No domínio da administração fiscal, o grupo de trabalho poderá aproveitar os recursos existentes no âmbito do programa FISCALIS (gerido pela DG TAXUD) para enviar especialistas dos países da UE para a Grécia e financiar visitas de trabalho por funcionários gregos a outros países, num montante que se estima a mais de 1 milhão de euros no período de 2011 a 2013.

 

 

Concretamente, no domínio da administração fiscal:

Foram definidos nove domínios específicos para a intensificação da cooperação

 

- Reforço da cobrança e gestão das dívidas

- Reforço do sistema de resolução de litígios de natureza fiscal

- Reformulação da função de auditoria aos contribuintes

- Reforço do controlo dos grandes contribuintes

- Reforço do controlo das grandes fortunas e dos trabalhadores independentes com rendimentos elevados

- Melhoria do registo, processamento e cobrança

- Melhoria dos serviços aos contribuintes

- Melhoria das capacidades de análise de riscos e dos rendimentos

- Reorganização da administração fiscal

 

Foi elaborado um projeto de plano de ação em torno dessas nove áreas de intervenção, com quatro prioridades:

- Reforço da cobrança e da gestão das dívidas

- Reforço do sistema de resolução de litígios de natureza fiscal

- Remodelação da auditoria aos contribuintes

- Reforço do controlo dos grandes contribuintes

 

- Forte disponibilidade dos Estados-Membros no sentido de cooperarem, demonstrada nas reuniões de coordenação que tiveram lugar em Bruxelas, em 20 de outubro de 2011, 5 de dezembro de 2011 e 6 de março de 2012.