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Comissão propõe Mecanismo Único de Resolução bancária

President Barroso

A Comissão Europeia propôs hoje um Mecanismo Único de Resolução (MUR) para garantir uma gestão eficaz das falências bancárias, com custos mínimos para os contribuintes e para a economia real.

O mecanismo aplicar-se-á aos bancos participantes na união bancária que estejam sujeitos a supervisão comum pelo Banco Central Europeu.

O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, afirmou: «Com esta proposta, estão na mesa todos os elementos para uma união bancária, a fim de colocar o setor numa base mais sólida, restaurar a confiança e ultrapassar a fragmentação nos mercados financeiros. Acordámos já uma supervisão comum europeia para os bancos na área do euro e nos outros Estados Membros que desejem participar. A proposta de hoje vem complementá la, com um sistema único forte e integrado para auxiliar os bancos em dificuldades. Não podemos eliminar o risco de futuras dificuldades no setor bancário, mas com o Mecanismo Único de Resolução e o Fundo de Resolução devem ser os próprios bancos, e não os contribuintes europeus, a arcar com os custos das perdas no futuro.»

Desde 2008, a Comissão apresentou mais de 30 textos legislativos no sentido de criar um setor financeiro mais sólido e eficaz. No Modelo para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada, a Comissão explicou a necessidade de uma abordagem mais integrada na área do euro.

O Mecanismo Único de Resolução representa o culminar dos esforços para lidar com a natureza específica da crise na área do euro. Complementa o Mecanismo Único de Supervisão, garantindo a centralização da supervisão e resolução bancárias nos Estados Membros que participam na união bancária. Tal é necessário para reduzir a insegurança e impedir as corridas aos bancos e o contágio a outras partes da área do euro.

A proposta será agora debatida pelo Conselho e pelo Parlamento tendo em vista a obtenção de um acordo o mais rápido possível.

Comunicado de imprensa sobre a proposta de um Mecanismo Único de Resolução no âmbito da união bancária

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