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Presidente Durão Barroso faz apelo ao progresso na energia e no combate à evasão e fraude fiscais

President Barroso

O Presidente Durão Barroso encorajou hoje a realização de progressos significativos na energia e no combate à evasão e fraude fiscais durante o Conselho Europeu de 22 de maio.

Numa carta dirigida aos dirigentes europeus, o Presidente Durão Barroso sublinha as diferenças consideráveis nos preços da energia na UE devido ao mercado energético fragmentado da mesma e ao fracasso em tirar partido dos benefícios da eficiência energética. Afirmou que a UE tem nas suas mãos parte da solução para os preços elevados da energia – se concluirmos o nosso mercado energético interno e implementarmos a legislação existente.   O Presidente Durão Barroso diz que é urgente concluir a transposição e a implementação do terceiro pacote energético e tomar medidas urgentes para facilitar o investimento privado e público sustentável, incluindo a nível da UE, na nossa infraestrutura energética.

Relativamente à fraude e à evasão fiscais, o Presidente Durão Barroso destacou a quantidade de receitas fiscais que os Estados-Membros estão a perder.  Encorajou os Estados-Membros a tomar uma decisão sobre a diretiva relativa à tributação dos rendimentos de poupança e à implementação do plano de ação da Comissão para reforçar o combate à fraude e à evasão fiscais, assim como sobre as duas recomendações apresentadas pela Comissão para os paraísos fiscais e a planificação fiscal agressiva. O Presidente Durão Barroso anunciou que a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta legislativa para alargar o âmbito da troca automática nos termos da diretiva relativa à cooperação administrativa. Isto vai assegurar a cobertura plena e consistente de todos os tipos relevantes de rendimentos em todos os Estados-Membros.

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