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Declaração da Comissão Europeia sobre o Chipre

EC

Desde o outono de 2011 que a possibilidade de assistência ao Chipre ao abrigo de um programa tem sido debatida pelas autoridades cipriotas com a Comissão. Em julho de 2012, o Chipre pediu formalmente assistência ao abrigo de um programa.

A necessidade de assistência tem origem essencialmente em problemas no setor bancário cipriota, que possuía dimensões insustentáveis para o tamanho da economia cipriota. Contudo, não foi possível concluir as negociações sobre um programa com o anterior governo cipriota.

Por último, no passado sábado, no Eurogrupo, houve um acordo unânime entre os Estados-Membros, incluindo o Chipre, sobre um programa que satisfizesse as condições definidas pelos Estados-Membros, o BCE e o FMI, para se emprestar ao Chipre 10 mil milhões de euros. Estas condições incluíram alcançar um nível aceitável de sustentabilidade da dívida e os parâmetros de financiamento correspondentes.

Apesar deste programa não corresponder em todos os seus elementos às propostas e preferências da Comissão, a mesma sentiu-se no dever de o apoiar uma vez que as alternativas apresentadas eram mais arriscadas e apoiavam menos a economia do Chipre.

Este programa não foi aceite pelo parlamento do Chipre.
Cabe agora às autoridades cipriotas apresentar um cenário alternativo que respeite os critérios de sustentabilidade da dívida e os parâmetros de financiamento correspondentes.

A Comissão fez todos os esforços para apoiar o Chipre e para trabalhar numa solução construtiva e controlável. Contudo, as decisões são tomadas pelos Estados-Membros e nenhuma decisão pode ser tomada sem a sua cooperação, incluindo a do próprio Chipre. A Comissão continua preparada para facilitar soluções e mantém o contacto com o Chipre, os outros Estados-Membros no Eurogrupo, as instituições da UE e o FMI. 

Relativamente ao imposto sobre os depósitos ABAIXO de 100 000 euros: a Comissão esclareceu no Eurogrupo ANTES da votação no parlamento cipriota, que uma solução alternativa que respeitasse os parâmetros de financiamento seria aceitável, de preferência sem tributar os depósitos abaixo de 100 000 euros. As autoridades cipriotas não aceitaram este cenário alternativo.