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Resposta à adoção do parlamento húngaro das novas alterações constitucionais

EC

O Presidente da Comissão Europeia, Durão barroso, e o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, responderam à adoção pelo parlamento húngaro da Quarta Emenda à Lei Fundamental Húngara.

Referiram que as emendas levantaram preocupações ao Conselho da Europa (Comissão de Veneza) e à Comissão Europeia em relação ao princípio do Estado de Direito, ao direito europeu e às normas do Conselho da Europa. Os especialistas de ambas as instituições vão agora fazer uma avaliação detalhada destas novas alterações à Constituição.

O Presidente Durão Barroso e o Secretário-Geral Jagland também destacaram o compromisso pleno das autoridades húngaras com as normas e os valores europeus, tal como confirmado pelo primeiro-ministro Orbán na sua carta de março. Esperam agora que as autoridades húngaras se comprometam em estabelecer contactos bilaterais com as instituições europeias a fim de abordarem qualquer questão.