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Facilitar a vida às PME simplificando os dez atos legislativos da UE mais onerosos

EC

No seguimento de uma vasta consulta lançada pela Comissão, cerca de 1000 PME e organizações empresariais identificaram os dez atos legislativos da UE mais onerosos. A Comissão apresentou hoje os resultados e comprometeu-se a facilitar a vida às PME.

O objetivo desta vasta consulta consistia em verificar em que domínios a regulamentação da UE poderia impedir a criação de empregos e o crescimento nos Estados-Membros. Os 20,8 milhões de pequenas e médias empresas (PME) europeias criam 85 % da totalidade dos empregos na Europa, empregam 2/3 da força de trabalho na UE e contribuem significativamente para a inovação e o crescimento. Em conformidade com Lei das pequenas empresas de 2008, a Comissão colocou os interesses das PME no centro do seu programa relativo à regulamentação inteligente com o objetivo de contribuir para o crescimento e a criação de emprego na Europa.

A Comissão irá agora abordar estas questões no âmbito do novo programa para a adequação e a eficácia da regulamentação, onde o acervo da UE em matéria regulamentar será controlado em relação a encargos, lacunas e ineficácias, no intuito de avaliar e, se necessário, rever esses atos legislativos.

"A Comissão está a assegurar se de que a legislação da UE é adequada aos objetivos a que se destina e ajudará as empresas europeias a crescer e a criar empregos. É por esta razão que colocámos a noção de regulamentação inteligente no centro do nosso processo de decisão política. E é por esse motivo que queremos facilitar a vida das nossas pequenas e médias empresas, que constituem motores muito importantes da economia da Europa. Quero agradecer a todos os que contribuíram para identificar os atos legislativos mais onerosos. Envidaremos grandes esforços para estar à altura das vossas expectativas."

A consulta revelou também que as pequenas empresas apreciam prazos de pagamento reduzidos, nos termos da revisão da diretiva relativa aos atrasos de pagamento que entra em vigor a 16 de março, como sendo um dos aperfeiçoamentos legislativos com melhores resultados, bem como a possibilidade de mais PME beneficiarem de regimes contabilísticos e de auditoria simplificados.

Ler o comunicado de imprensa

Ler o memorando

Resultados da consulta pública

Comunicação "Regulamentação inteligente – Responder às necessidades das pequenas e médias empresas

Documento de trabalho "Monitorização e consulta sobre a regulamentação inteligente para as PME"

Comunicação e documento de trabalho