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"Adequação da regulamentação": tirar o melhor partido da legislação da UE numa conjuntura difícil

EC

Para tornar mais fáceis e menos onerosas as atividades das empresas e permitir aos cidadãos usufruir das vantagens do mercado único, a Comissão Europeia anunciou um importante pacote de medidas destinadas a reforçar e melhorar o quadro regulamentar europeu e garantir a "adequação da regulamentação" da UE.

Inclui um novo programa que visa reduzir os custos regulamentares desnecessários tanto a nível da UE como a nível nacional. Além disso, aperfeiçoa os instrumentos que permitem preservar a adequação da legislação da UE - avaliações de impacto, outras avaliações e consultas públicas. O objetivo do pacote é ajudar a UE a crescer e a competir nesta conjuntura difícil.

O Presidente Durão Barroso disse: "Para que a Europa possa crescer, criar empregos e competir a nível internacional, a legislação da UE deve adequar-se ao objetivo a que se destina. É por esta razão que colocámos a noção de regulamentação inteligente no centro do nosso processo de decisão política. Hoje, passámos à velocidade superior lançando um novo programa abrangente intitulado Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação. Examinaremos o acervo existente em matéria de legislação e interviremos sistematicamente em relação a tudo o que não seja absolutamente necessário para garantir um crescimento sustentável, a criação de emprego e a competitividade."

O pacote incluiu uma Comunicação sobre a "Adequação da regulamentação" e dois documentos de trabalho: sobre Consultas Públicas e sobre a Redução dos Encargos Administrativos , cujo programa de ação a médio prazo se espera que conduza a um aumento de 1,4% no PIB da UE, equivalente a 150 mil milhões de euros.

Está a ser efetuada uma consulta com as pequenas e médias empresas sobre os atos legislativos mais onerosos. As PME podem ainda participar na consulta até 21 de dezembro de 2012.

Comunicado de imprensa sobre oo novo pacote

Perguntas e respostas sobre a regulamentação inteligente

Sítio Web da Comissão sobre a regulamentação inteligente