"Adequação da regulamentação": tirar o melhor partido da legislação da UE numa conjuntura difícil
Para tornar mais fáceis e menos onerosas as atividades das empresas e permitir aos cidadãos usufruir das vantagens do mercado único, a Comissão Europeia anunciou um importante pacote de medidas destinadas a reforçar e melhorar o quadro regulamentar europeu e garantir a "adequação da regulamentação" da UE.
Inclui um novo programa que visa reduzir os custos regulamentares desnecessários tanto a nível da UE como a nível nacional. Além disso, aperfeiçoa os instrumentos que permitem preservar a adequação da legislação da UE - avaliações de impacto, outras avaliações e consultas públicas. O objetivo do pacote é ajudar a UE a crescer e a competir nesta conjuntura difícil.
O Presidente Durão Barroso disse: "Para que a Europa possa crescer, criar empregos e competir a nível internacional, a legislação da UE deve adequar-se ao objetivo a que se destina. É por esta razão que colocámos a noção de regulamentação inteligente no centro do nosso processo de decisão política. Hoje, passámos à velocidade superior lançando um novo programa abrangente intitulado Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação. Examinaremos o acervo existente em matéria de legislação e interviremos sistematicamente em relação a tudo o que não seja absolutamente necessário para garantir um crescimento sustentável, a criação de emprego e a competitividade."
O pacote incluiu uma Comunicação sobre a "Adequação da regulamentação" 
e dois documentos de trabalho: sobre Consultas Públicas e sobre a Redução dos Encargos Administrativos , cujo programa de ação a médio prazo se espera que conduza a um aumento de 1,4% no PIB da UE, equivalente a 150 mil milhões de euros.
Está a ser efetuada uma consulta com as pequenas e médias empresas sobre os atos legislativos mais onerosos. As PME podem ainda participar na consulta até 21 de dezembro de 2012.