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Não há lugar para a complacência no próximo Conselho Europeu

EC

Num discurso proferido no Parlamento Europeu, na quarta-feira, o Presidente Durão Barroso fez um apelo à convergência antes da reunião do Conselho Europeu desta semana. Sublinhou que a situação na zona euro melhorou mas que ainda é frágil.

"O acordo político rápido sobre o mecanismo único de supervisão e o seu sancionamento neste Conselho Europeu é de crucial importância. O mecanismo único de supervisão é o passo mais importante para o futuro aprofundamento e finalização da União Económica e Monetária," disse no seu discurso.

Também se mostrou contra a perda de perspetiva geral que confere credibilidade e propósito à ação urgente para definir um roteiro para uma futura União Económica e Monetária efetiva e aprofundada.

O Plano apresentado pela Comissão identifica as tarefas mais urgentes e define o trabalho a efetuar nas próximas semanas, meses e anos.

O Presidente Durão Barroso reiterou os principais princípios orientadores sobre os quais a União Económica e Monetária genuína deve ser baseada, tal como definidos no Plano:

- terá se ser implementada no âmbito do quadro legal e institucional dos Tratados com base no método comunitário;

- deve assegurar que a disciplina e a responsabilidade andam lado a lado com a solidariedade e a convergência;

- reconhecendo que a UEM, em geral, e a zona euro, em particular, devem ser integrados de forma mais rápida e decisiva do que a UE mais alargada, deve manter a integridade da União Europeia e as suas políticas conduzidas nos 27, nomeadamente o mercado único. Deve permanecer aberta à participação de outros Estados-Membros, onde apropriado.

Por último, a criação de uma UEM aprofundada e efetiva vai exigir medidas proporcionais no sentido de uma união política: "É por isso que o plano optou pela abordagem transparente e o compromisso para apresentar ideias explícitas para alterações ao Tratado antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, de forma a permitir o debate público alargado necessário e as decisões baseadas no mesmo."

O Presidente Durão Barroso ressaltou que, acima de tudo, para que as reformas funcionem, têm de ser justas. Recordou que duas propostas muito recentes da Comissão mostram que a Comissão vê a justiça social e a justeza como um elemento fundamental das atuais prioridades políticas: o Plano de Ação contra a fraude e a evasão fiscais e o Pacote de emprego dos jovem.

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