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Comissão publica relatórios do Mecanismo de Cooperação e Verificação (MCV) sobre a Bulgária e a Roménia

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A Comissão adotou os seus relatórios de progresso no âmbito do Mecanismo de Cooperação e Verificação para a Bulgária e a Roménia.

O relatório afirma que a Roménia tem de assegurar o respeito pelo Estado de Direito e a independência do setor judicial para voltar a ganhar a confiança dos seus parceiros na UE. O documento resume as questões importantes da Comissão em relação às recentes ameaças ao Estado de Direito por parte do governo e do parlamento romenos. Inclui várias recomendações urgentes que a Roménia deve assumir. O relatório revela progressos, mas também que as reformas não são sustentáveis nem irreversíveis.

A Roménia criou a base para uma modernização substancial do sistema judicial romeno. Instituições como a Direção Nacional Anticorrupção (DNA) e a Agência Nacional para a Integridade (ANI) são exemplos de ações convincentes para combater a corrupção de alto nível. Recentemente, as decisões dos tribunais em casos de corrupção de alto nível lidaram de forma eficaz com os casos mais sensíveis, e o sistema judicial mostrou a sua capacidade para afirmar a sua independência.

"A Comissão mostrou-se muito preocupada com o Estado de Direito e a independência do setor judicial na Roménia. O primeiro-ministro Ponta reagiu a estas preocupações e concordou em as resolver rapidamente. A Comissão vai monitorizar a situação para certificar-se de que estes compromissos são cumpridos. A implementação urgente e rigorosa das recomendações no âmbito do MCV vai contribuir para assegurar um ambiente económico estável, credível e favorável ao investimento, assim como tranquilizar os mercados financeiros", afirmou o Presidente Durão Barroso.

Relativamente ao relatório do MCV sobre a Bulgária, o país precisa de avançar com as reformas para alcançar os objetivos sobre o Estado de Direito.

Foram feitos progressos com a adoção do quadro legislativo de base e a criação de novas instituições importantes. Desde 2007, a Bulgária implementou reformas jurídicas e constitucionais. O Conselho Superior de Magistratura e o seu serviço de inspeção iniciaram funções e foram criados organismos especializados a nível da polícia e da ação penal, como o novo tribunal especializado e o ministério público para o crime organizado.

"Têm ainda de ser apresentados resultados convincentes no combate à corrupção de alto nível e ao crime organizado para que as preocupações dos cidadãos búlgaros e dos parceiros europeus da Bulgária possam ser dissipadas", disse o Presidente Durão Barroso.

As falhas na reforma judicial e no combate à corrupção são preocupações graves para uma grande maioria dos romenos e búlgaros. Um inquérito Eurobarómetro Flash, realizado pela Comissão em maio, mostrou que 72% dos romenos e 78% dos búlgaros queriam que a Comissão continuasse a apoiar as reformas nos seus países até alcançarem padrões comparáveis a outros Estados-Membros.

Antecedentes

O Mecanismo de Cooperação e Verificação (MCV) foi estabelecido aquando da adesão da Bulgária e da Roménia à UE para ajudar ambos os países a implementarem um sistema administrativo e judicial imparcial, independente e eficaz, similar ao de outros Estados-Membros, e capaz de satisfazer as obrigações da adesão à UE. Isto inclui a capacidade de combater a corrupção e, no caso da Bulgária, de combater o crime organizado. Os progressos são avaliados em relação aos compromissos assumidos pelos dois países, que são especificados em quatro parâmetros de referência para a Roménia e seis parâmetros de referência para a Bulgária.

Relatório sobre o progresso na Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e Verificação pdf - 355 KB [355 KB] български (bg) Deutsch (de) English (en) français (fr)

Bulgária: Relatório Técnico pdf - 194 KB [194 KB] English (en)

Relatório sobre o progresso na Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e Verificação pdf - 229 KB [229 KB] Deutsch (de) English (en) français (fr) română (ro)

Roménia: Relatório Técnico pdf - 236 KB [236 KB] English (en)

Cópias dos relatórios completos

Uma visão geral mais detalhada do relatório sobre a Roménia

Consultar também

Uma visão geral mais detalhada do relatório sobre a Bulgária

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O que são estes relatórios?

Informações mais pormenorizadas sobre o Eurobarómetro Flash

Ler a declaração do Presidente

Ver o vídeo de José Manuel Durão Barroso depois da adoção dos Relatórios sobre o Mecanismo de Cooperação e Verificação