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As minhas funções

Funções do Presidente. Quem o nomeia. Duração do mandato.

Aqui se esclarecem estas questões...

Quem nomeia o Presidente da Comissão?

O Presidente da Comissão é designado pelos governos dos Estados-Membros, sendo, seguidamente, sujeito à aprovação do Parlamento Europeu. Esta dupla legitimidade confere ao Presidente uma autoridade política que deverá exercer em diferentes situações.

Quais são as funções do Presidente?

O Presidente deve procurar impulsionar a União Europeia e definir linhas de orientação para os outros comissários e, de forma mais geral, para toda a Comissão. Este papel foi reforçado pelo Tratado de Amesterdão: «A Comissão actuará sob a orientação política do seu Presidente» (artigo 217º). O Presidente convoca e dirige as reuniões dos membros da Comissão, podendo atribuir-lhes a responsabilidade de actividades específicas ou constituir grupos de trabalho. Por último, o Presidente representa a Comissão. Para este efeito, participa nas reuniões do Conselho Europeu e do grupo dos sete países mais industrializados, mais a Rússia (G8), bem como nos debates mais importantes no âmbito do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da União Europeia. Embora a acção da Comissão se baseie no princípio da colegialidade, o Presidente é, porém, bem mais do que um primus inter pares.

Qual é a duração do mandato do Presidente?

O Presidente da Comissão é nomeado para um mandato de cinco anos. O Tratado de Maastricht alinhou a duração dos mandatos do Parlamento Europeu e da Comissão: a Comissão tem um mandato de cinco anos e toma posse seis meses após as eleições para o Parlamento Europeu, as quais se realizam sempre no mês de Junho dos anos terminados em quatro e em nove.

Como são nomeados os outros membros da Comissão?

O Presidente designa os outros comissários de comum acordo com os governos dos Estados-Membros e atribui a cada um deles responsabilidades políticas específicas. Após a realização de audições individuais perante as comissões parlamentares, os comissários designados são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu. O Presidente e os outros membros da Comissão são em seguida nomeados pelo Conselho.

Quantos são os comissários?

Após o alargamento da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, o Colégio conta com 27 comissários, sendo cada comissário responsável por domínios políticos específicos. Os comissários reúnem-se colectivamente na qualidade de Colégio dos Comissários. Antes do último alargamento da União Europeia, os países de maiores dimensões dispunham de dois comissários e cada um dos restantes países de um comissário. Por razões práticas, cada país dispõe actualmente apenas de um comissário.

O Presidente pode solicitar a demissão de um comissário?

Sim. O Tratado de Nice confere ao Presidente o poder de alterar a repartição das responsabilidades dos membros da Comissão durante o mandato ou de lhes pedir a demissão.

Quais são as funções do Secretariado-Geral?

O Secretariado-Geral é responsável pela organização material dos trabalhos da Comissão e pelas suas relações com as outras Instituições, bem como pela coordenação entre os diferentes serviços da Comissão.