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Funções dos Comissários europeus - Comissão Europeia

Caráter colegial das decisões

A Comissão funciona segundo o princípio da colegialidade. Isto significa que as decisões são tomadas em comum pelo colégio de Comissários, que é coletivamente responsável perante o Parlamento Europeu.

Os Comissários não têm poder de decisão próprio, exceto quando estão habilitados pela Comissão a tomar, em nome desta, medidas nos respetivos domínios de competência. Neste caso, a responsabilidade tanto do ponto de vista político como jurídico por essas medidas recai sobre a Comissão.  

O Presidente desempenha um papel fulcral. Para além de definir as orientações políticas, distribui as pastas pelos Comissários (mercado interno, política regional, transportes, ambiente, agricultura, comércio, etc.), podendo, a qualquer momento, alterar os domínios sob a sua alçada. O colégio de Comissários define os objetivos estratégicos e o programa anual de trabalho da Comissão.

Os Comissários apresentam proposta sao colégio que, geralmente, delibera por consenso. Todavia, o colégio de Comissários pode igualmente proceder a uma votação a pedido de um comissário. Nesse caso, as decisões são tomadas por maioria simples.

O caráter colegial da Comissão garante:

  • a qualidade das decisões, uma vez que todos os Comissários devem ser consultados relativamente a cada proposta
  • a independência da instituição, uma vez que as suas decisões são tomadas sem pressões partidárias
  • a partilha da responsabilidade política entre todos os Comissários, mesmo quando as decisões são adotadas por maioria    

> Veja a agenda dos Comissários para esta semana

 

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