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Última actualização: 19-04-2006
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Procedimentos simplificados e acelerados - Espanha

 

ÍNDICE

Processo de injunção de pagamento Processo de injunção de pagamento
1. Existe um processo para obter um título executivo de forma rápida? 1.
1.1. Âmbito do processo 1.1.
a) Este processo é aplicável a que tipo de créditos? a)
b) Existe um montante máximo para o valor do crédito? b)
c) A utilização deste processo é facultativa ou obrigatória? c)
d) Existe um processo aplicável se o requerido estiver domiciliado noutro Estado Membro? d)
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
a) É obrigatória a utilização de uma fórmula especial? a)
b) É necessário ser representado por um advogado? b)
c) Como deve ser comprovada a existência de um crédito a favor do requerente? c)
d) Devo fornecer provas escritas do crédito em causa? Que documentos posso utilizar? d)
e) No caso de o pedido ter sido aceite, como posso obter o título executivo? e)
1.4. Recusa do pedido 1.4.
1.5. Recursos 1.5.
1.6. Declaração de oposição 1.6.
1.7. Consequências da declaração de oposição 1.7.
1.8. Consequências da ausência de oposição 1.8.
a) Que fazer para obter um título executivo? a)
b) Esta decisão é passível de recurso? b)
Processos relativos a créditos de pequeno montante Processos relativos a créditos de pequeno montante
1. Existe um processo para a cobrança de créditos de pequeno montante? 1.
1.1. Âmbito do processo, valor 1.1.
1.2. Aplicação do processo. 1.2.
1.3. Formulários 1.3.
1.4. Assistência 1.4.
1.5. Disposições relativas à obtenção de provas 1.5.
1.6. Processo oral ou escrito 1.6.
1.7. Conteúdo da sentença 1.7.
1.8. Reembolso das despesas 1.8.
1.9. Possibilidade de recurso 1.9.

 

Outras informações

  • Processo oral (não é necessária a intervenção de advogado, se o montante do litígio não exceder 900 euros): sítio Internet do Ministerio de la Justicia español e do Consejo general del poder judicial español
  • Processo de injunção: sítio Internet do Ministerio de la Justicia español e do Consejo general del poder judicial español

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