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Última actualização: 17-08-2006
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Procedimentos simplificados e acelerados - Eslovénia

 

ÍNDICE

PROCEDIMENTOS RELATIVOS A UMA ORDEM DE PAGAMENTO PROCEDIMENTOS RELATIVOS A UMA ORDEM DE PAGAMENTO
1. Existência de uma ordem de pagamento 1.
1.1. Âmbito do procedimento 1.1.
a) Que tipos de créditos são elegíveis (por exemplo, créditos pecuniários ou somente créditos baseados em contratos, etc.)? a)
b) É aplicável um limite máximo no que diz respeito ao montante do crédito? b)
c) O recurso a esse procedimento é facultativo ou obrigatório? c)
d) É possível recorrer a este procedimento quando o requerido reside noutro Estado-Membro ou num país terceiro? d)
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
a) É obrigatória a utilização de um formulário normalizado? (em caso afirmativo, onde pode ser obtido?) a)
b) É necessária a intervenção de um advogado? b)
c) É necessário especificar as razões subjacentes ao pedido? c)
d) Devo apresentar provas escritas relativamente ao crédito em causa? d)
1.4. Indeferimento do requerimento 1.4.
1.5. Recurso 1.5.
1.6. Contestação 1.6.
1.7. Efeitos da contestação 1.7.
1.8. Efeitos da ausência de contestação 1.8.
2. Se a resposta à pergunta I for negativa, queira descrever os procedimentos mais céleres e económicos para tratar dos pedidos de pagamento de crédito susceptíveis de não serem objecto de contestação, respeitando, caso possível, a mesma estrutura e as perguntas acima indicadas no que respeita à ordem de pagamento. 2.
PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CRÉDITOS DE PEQUENO MONTANTE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CRÉDITOS DE PEQUENO MONTANTE
1. Existência de um procedimento específico para os créditos de pequeno montante 1.
1.1. Âmbito do procedimento e montante 1.1.
1.2. Início do procedimento 1.2.
1.3. Formulários 1.3.
1.4. Assistência 1.4.
1.5. Regras relativas à recolha de provas 1.5.
1.6. Procedimento escrito ou oral 1.6.
1.7. Teor da sentença 1.7.
1.8. Reembolso das despesas 1.8.
1.9. Possibilidade de recurso 1.9.
2. Se a resposta à pergunta I for negativa (isto é, ausência de um procedimento específico aplicável aos créditos de pequeno montante), mas for prevista uma simplificação processual no âmbito dos créditos de pequeno montante (por exemplo, casos abaixo de um determinado montante em numerário ou certos tipos de litígio independentemente do montante em numerário), queira descrever essas simplificações processuais respeitando, caso possível, a mesma estrutura e perguntas acima indicadas no que respeita aos procedimentos relativos a créditos de pequeno montante. 2.

 

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