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Última actualização: 04-12-2007
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Procedimentos simplificados e acelerados - Roménia

 

ÍNDICE

Procedimento de injunção de pagamento Procedimento de injunção de pagamento
1. Existência de um procedimento de injunção de pagamento 1.
1.1. Âmbito de aplicação do procedimento. Qual é o âmbito de aplicação do referido procedimento? 1.1.
a) A que tipo de créditos é aplicável este procedimento (apenas a créditos pecuniários ou créditos decorrentes de contratos, etc.)? a)
b) Existe um limite máximo para o valor do crédito? b)
c) O recurso a este procedimento é facultativo ou obrigatório? c)
d) O procedimento pode aplicar-se quando o demandado reside noutro Estado Membro ou num país terceiro? d)
1.2. Tribunal competente. Em que tribunal ou a que autoridade deve ser requerida a injunção de pagamento? 1.2.
1.3. Requisitos formais. Quais os requisitos formais de um pedido de injunção de pagamento? 1.3.
a) É obrigatória a utilização de um formulário normalizado? Na afirmativa, onde é possível obtê-lo? a)
b) Devo ser representado por um advogado? b)
c) Devo descrever em detalhe os motivos do meu pedido? c)
d) Devo apresentar prova escrita do crédito em causa? Sendo a resposta afirmativa, que documentos são admissíveis como meio de prova? d)
1.4. Rejeição do pedido. Em que circunstâncias é rejeitado um pedido de injunção de pagamento? O tribunal examina a justificação do pedido antes de emitir a injunção de pagamento? 1.4.
1.5. Recurso. O demandante pode recorrer da decisão de indeferimento de um pedido de emissão de uma injunção de pagamento? 1.5.
1.6. Declaração de oposição. No caso de emissão de uma injunção, qual é o prazo estabelecido para o demandado contestar o pedido? Quais são os eventuais requisitos formais para impugnar o pedido? 1.6.
1.7. Consequências da declaração de oposição. O que acontece se o demandado contestar o pedido dentro do prazo? O caso é incluído automaticamente entre os procedimentos normais do tribunal ou é necessário um pedido específico? 1.7.
1.8. Consequências da falta de declaração de oposição. que sucede se o demandado não se opõe ao pedido dentro do prazo? 1.8.
a) O que devo fazer para obter uma decisão executória? a)
b) A decisão é definitiva ou é susceptível de recurso pelo requerido? b)
Procedimentos relativos a créditos de pequeno montante Procedimentos relativos a créditos de pequeno montante
1. Existência de um procedimento específico aplicável aos créditos de pequeno montante. Existe um procedimento de resolução de litígios de pequena importância (por exemplo, um processo simplificado específico, em contraponto ao ordinário, aplicável a processos inferiores a um certo limiar financeiro ou para certos tipos de litígio, independentemente do limiar financeiro)? 1.
1.1. Âmbito do procedimento, limiar financeiro 1.1.
1.2. Aplicação do procedimento 1.2.
1.3. Formulários 1.3.
1.4. Assistência judiciária 1.4.
1.5. Normas relativas à obtenção de provas 1.5.
1.6. Procedimento escrito ou oral 1.6.
1.7. Conteúdo da decisão 1.7.
1.8. Reembolso das despesas 1.8.
1.9. Possibilidade de recurso 1.9.

 

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