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Última actualização: 24-05-2006
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Procedimentos simplificados e acelerados - Malta

 

ÍNDICE

Procedimentos de injunção de pagamento Procedimentos de injunção de pagamento
1. Está previsto um procedimento de injunção de pagamento? 1.
1.1. Âmbito de aplicação do procedimento 1.1.
a) A que tipo de créditos é aplicável este procedimento (apenas a créditos pecuniários ou créditos decorrentes de litígios contratuais, etc.)? a)
b) Está previsto um limite máximo para o valor do crédito? b)
c) O recurso a este procedimento é facultativo ou obrigatório? c)
d) O procedimento pode aplicar se quando o requerido reside noutro Estado Membro ou num país terceiro? d)
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
a) A utilização de um formulário é obrigatória? (em caso afirmativo, onde se pode obter?) a)
b) Devo ser representado por um advogado? b)
c) Há que especificar os motivos do pedido? c)
d) Devo fornecer elementos de prova escritos sobre o crédito em causa? Em caso afirmativo, que documentos são admissíveis como prova? d)
1.4. Rejeição do pedido 1.4.
1.5. Recursos 1.5.
1.6. Declaração de oposição 1.6.
1.7. Efeitos da declaração de oposição 1.7.
1.8. Efeitos da falta da declaração de oposição 1.8.
a) O que devo fazer para obter uma decisão executória? a)
b) A decisão é definitiva ou é susceptível de recurso pelo requerido? b)
Procedimento relativo a créditos de pequeno montante Procedimento relativo a créditos de pequeno montante
1. Está previsto um procedimento específico relativo a créditos de pequeno montante? 1.
1.1. Âmbito do procedimento e limiar máximo 1.1.
1.2. Aplicação do procedimento 1.2.
1.3. Formulários 1.3.
1.4. Assistência 1.4.
1.5. Normas sobre a obtenção da prova 1.5.
1.6. Procedimento escrito ou oral 1.6.
1.7. Conteúdo da decisão 1.7.
1.8. Pagamento das custas 1.8.
1.9. Possibilidade de recurso 1.9.

 

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