Comissão Europeia > RJE > Procedimentos simplificados e acelerados > Luxemburgo

Última actualização: 29-06-2006
Versão para imprimir Incluir esta página nos «Favoritos»

Procedimentos simplificados e acelerados - Luxemburgo

 

ÍNDICE

Processo de injunção de pagamento Processo de injunção de pagamento
1. Existência de um processo de injunção de pagamento 1.
1.1. Âmbito do processo 1.1.
a) A que casos é aplicável este processo? a)
b) Existe um montante máximo do valor do crédito? b)
c) A utilização deste processo é facultativa ou obrigatória? c)
d) Existe um processo aplicável se o devedor tiver domicílio noutro Estado Membro? d)
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
1.4. Rejeição do pedido 1.4.
1.5. Recurso 1.5.
1.6. Declaração de oposição 1.6.
1.7. Consequências da declaração de oposição 1.7.
1.8. Consequências da ausência de oposição 1.8.
2. Se a resposta à pergunta I for negativa, descreva o processo mais célere e mais económico aplicável para a cobrança dos créditos, de acordo com o mesmo sistema, respondendo, na medida do possível, às perguntas acima colocadas sobre o processo de injunção de pagamento. 2.
Processos relativos aos créditos de pequeno montante Processos relativos aos créditos de pequeno montante
1. Existência de um processo especial para os créditos de pequeno montante 1.
1.1. Âmbito do processo e limiares 1.1.
1.2. Iniciativa do processo 1.2.
1.3. Formulários 1.3.
1.4. Ajuda 1.4.
1.5. Regras relativas à produção de provas 1.5.
1.6. Processo oral ou escrito 1.6.
1.7. Teor da sentença 1.7.
1.8. Reembolso das custas do processo 1.8.
1.9. Possibilidade de recurso 1.9.
2. Se a resposta à pergunta I for negativa (isto é, se não houver qualquer processo especial para os créditos de pequeno montante), mas se, no entanto, houver certas simplificações processuais para os créditos de pequeno montante (isto é, para os processos inferiores a um certo montante ou para certos tipos de diferendos sem consideração de montante), descreva tais simplificações processuais, de acordo com o mesmo sistema, respondendo, na medida do possível, às perguntas acima colocadas sobre o processo relativo aos créditos de pequeno montante. 2.

 

« Procedimentos simplificados e acelerados - Informações gerais | Luxemburgo - Informações gerais »

TopoTopo

Última actualização: 29-06-2006

 
  • Direito comunitario
  • Direito internacional

  • Bélgica
  • Bulgária
  • República Checa
  • Dinamarca
  • Alemanha
  • Estónia
  • Irlanda
  • Grécia
  • Espanha
  • França
  • Itália
  • Chipre
  • Letónia
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Hungria
  • Malta
  • Países Baixos
  • Áustria
  • Polónia
  • Portugal
  • Roménia
  • Eslovénia
  • Eslováquia
  • Finlândia
  • Suécia
  • Reino Unido