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Última actualização: 15-11-2007
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Procedimentos simplificados e acelerados - Itália

 

ÍNDICE

Procedimento de injunção de pagamento Procedimento de injunção de pagamento
1. Existência de um procedimento de injunção de pagamento 1.
1.1. Alcance do procedimento 1.1.
a) Que tipos de créditos são elegíveis? a)
b) Existe um limite máximo de valor do crédito elegível? b)
c) O uso deste processo é opcional ou obrigatório? c)
d) Este procedimento é aplicável se o réu residir noutro Estado-Membro ou num País terceiro? d)
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
a) É obrigatório o uso de um formulário? a)
b) Devo ser representado por um advogado? b)
c) Devo descrever em detalhe os motivos do meu pedido? c)
d) Devo apresentar prova escrita do crédito em causa? Sendo a resposta afirmativa, que documentos são admissíveis como meio de prova? d)
1.4. Rejeição do pedido 1.4.
1.5. Recurso 1.5.
1.6. Oposição 1.6.
1.7. Consequências da dedução de oposição 1.7.
1.8. Consequências da falta de oposição 1.8.
a) O que é necessário fazer para obter o título executivo? a)
b) Esta decisão é definitiva ou será passível de recurso? b)
Procedimentos relativos a créditos de pequeno montante Procedimentos relativos a créditos de pequeno montante
1. Existência de um processo específico relativo a créditos de pequeno montante 1.
1.1. Âmbito do procedimento 1.1.
1.2. Aplicação do procedimento 1.2.
1.3. Formulários 1.3.
1.4. Assistência de um defensor 1.4.
1.5. Regras relativas à produção de prova 1.5.
1.6. Processo oral ou escrito? 1.6.
1.7. Conteúdo da sentença 1.7.
1.8. Reembolso de custos 1.8.
1.9. Possibilidade de recurso 1.9.
1.10. Outras informações 1.10.

 

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