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Última actualização: 16-06-2006
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Procedimentos simplificados e acelerados - Alemanha

 

ÍNDICE

Processo de injunção de pagamento Processo de injunção de pagamento
1. Procedimento no caso de uma injunção de pagamento 1.
1.1. Âmbito do processo 1.1.
a) Este processo é aplicável a que tipo de créditos? (por ex.: só créditos pecuniários, só créditos contratuais etc.) a)
b) Existe um montante máximo para o valor do crédito? b)
c) A utilização deste processo é facultativa ou obrigatória? c)
d) Existe um processo aplicável se o requerido estiver domiciliado num outro Estado Membro ou num país terceiro? d)
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
a) É obrigatória a utilização de um impresso? (em caso afirmativo onde se pode obter o impresso?) a)
b) É necessário ser representado por um advogado? b)
c) Devo descrever em pormenor as razões da injunção? c)
d) Devo fornecer provas escritas do crédito em causa? Em caso afirmativo, que documentos são aceites como elementos de prova? d)
1.4. Recusa do pedido 1.4.
1.5. Recurso 1.5.
1.6. Declaração de oposição 1.6.
1.7. Consequências da declaração de oposição 1.7.
1.8. Consequências da ausência de oposição 1.8.
a) O que é necessário para se obter uma decisão executória? a)
b) Esta decisão pode ainda ser impugnada? b)
Processo de cobrança de créditos de pequeno montante Processo de cobrança de créditos de pequeno montante
1. Processos específicos no caso de cobrança de créditos de pequeno montante 1.
1.1. Âmbito do processo, valor 1.1.
1.2. Aplicação do processo 1.2.
1.3. Impressos 1.3.
1.4. Assistência 1.4.
1.5. Disposições relativas à obtenção de provas 1.5.
1.6. Procedimento oral ou escrito 1.6.
1.7. Conteúdo da sentença 1.7.
1.8. Reembolso das despesas 1.8.
1.9. Possibilidade de recurso 1.9.

 

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