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Última actualização: 09-10-2007
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Procedimentos simplificados e acelerados - França

 

ÍNDICE

Procedimento de injunção de pagamento Procedimento de injunção de pagamento
1. Existência de um procedimento de injunção de pagamento 1.
1.1. Alcance do procedimento 1.1.
a) Que tipos de créditos são elegíveis? a)
b) Existe um limite superior quanto ao montante do crédito elegível? b)
c) A utilização deste procedimento é facultativa ou obrigatória? c)
d) Existe um procedimento é aplicável se o requerido residir noutro Estado Membro? d)
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
a) É obrigatório o uso de um formulário? (Se sim, onde pode ser obtido?) a)
b) Devo ser representado por um advogado? b)
c) Devo descrever circunstanciadamente os motivos do meu pedido? c)
d) Devo apresentar prova escrita do crédito em causa? Se sim, que documentos são admissíveis como meio de prova? d)
1.4. Recusa do requerimento 1.4.
1.5. Recurso 1.5.
1.6. Oposição 1.6.
1.7. Consequências da dedução de oposição 1.7.
1.8. Consequências da falta de oposição 1.8.
a) Que é necessário para obter uma decisão com força executiva? a)
b) Pode ser interposto recurso desta decisão? b)
Procedimentos relativos a queixas de menor gravidade Procedimentos relativos a queixas de menor gravidade
1. Existência de um procedimento especial relativo a queixas de menor gravidade 1.
1.1. Âmbito do processo, limiar 1.1.
1.2. Iniciativa do procedimento 1.2.
1.3. Formulários 1.3.
1.4. Apoio 1.4.
1.5. Regras relativas à produção das provas 1.5.
1.6. Procedimento escrito 1.6.
1.7. Conteúdo da decisão 1.7.
1.8. Reembolso das despesas 1.8.
1.9. Possibilidade de interpor recurso 1.9.

 

Outras informações

  • Site du Ministère de la Justice français
  • Site Légifrance français

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