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Última actualização: 16-11-2007
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Procedimentos simplificados e acelerados - Finlândia

 

ÍNDICE

Procedimento de injunção de pagamento Procedimento de injunção de pagamento
1. Existência de procedimentos de injunção de pagamento 1.
1.1. Âmbito do procedimento 1.1.
a) Que tipo de causas são admissíveis (por exemplo, só créditos pecuniários, obrigações contratuais, etc.)? a)
b) Existe um montante máximo que pode ser requerido? b)
c) O procedimento é facultativo ou obrigatório? c)
d) É possível recorrer a este procedimento se o demandado residir noutro Estado Membro ou num país terceiro? d)
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
a) É obrigatório utilizar um modelo de formulário? (Em caso afirmativo, onde pode ser obtido?) a)
b) É obrigatória a representação por advogado? b)
c) Até que ponto devem ser especificados os motivos do pedido? c)
d) A existência do crédito em causa deve ser provada por escrito? Em caso afirmativo, que documentos são admissíveis como prova? d)
1.4. Indeferimento do pedido 1.4.
1.5. Recurso 1.5.
1.6. Declaração de oposição 1.6.
1.7. Consequências da declaração de oposição 1.7.
1.8. Consequências da falta da declaração de oposição 1.8.
a) O que é necessário fazer para obter um título executivo? a)
b) Esta decisão é definitiva ou é passível de recurso? b)
Procedimentos relativos a créditos de pequeno montante Procedimentos relativos a créditos de pequeno montante
1. Existência de um procedimento relativo a pequenos montantes 1.
1.1. Âmbito do procedimento, limite máximo 1.1.
1.2. Aplicação do procedimento 1.2.
1.3. Formulários 1.3.
1.4. Assistência judiciária 1.4.
1.5. Regras relativas à obtenção de provas 1.5.
1.6. Procedimento escrito 1.6.
1.7. Conteúdo da decisão 1.7.
1.8. Disposições sobre as despesas 1.8.
1.9. Possibilidade de recurso 1.9.

 

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