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Última actualização: 27-10-2006
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Procedimentos simplificados e acelerados - República Checa

 

ÍNDICE

Processo de injunção de pagamento Processo de injunção de pagamento
1. Existência de um processo de injunção de pagamento 1.
1.1. Âmbito do processo 1.1.
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
1.4. Recusa do pedido 1.4.
1.5. Recurso 1.5.
1.6. Contestação do pedido 1.6.
1.7. Efeitos da contestação do pedido 1.7.
1.8. Efeitos da não contestação do pedido 1.8.
Procedimentos relativos a créditos de pequeno montante Procedimentos relativos a créditos de pequeno montante
1. Existência de um procedimento específico relativo a créditos de pequeno montante 1.
1.1. Âmbito e limiar do processo 1.1.
1.2. Aplicação do processo 1.2.
1.3. Formulários 1.3.
1.4. Assistência 1.4.
1.5. Regras relativas à obtenção de elementos de prova 1.5.
1.6. Processo oral ou escrito 1.6.
1.7. Teor da decisão 1.7.
1.8. Reembolso das custas 1.8.
1.9. Possibilidade de recurso 1.9.

 

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Última actualização: 27-10-2006

 
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