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Última actualização: 28-06-2006
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Procedimentos simplificados e acelerados - Bélgica

 

ÍNDICE

Injunção de pagamento Injunção de pagamento
1. Existência de um processo de injunção de pagamento 1.
1.1. Âmbito do processo 1.1.
a) Este processo é aplicável a que tipo de créditos? a)
b) Existe um montante máximo para o valor do crédito? b)
c) A utilização deste processo é facultativa ou obrigatória? c)
d) Este processo é aplicável se o requerido estiver domiciliado noutro Estado-Membro ou num país terceiro? d)
1.2. Tribunal competente 1.2.
1.3. Requisitos formais 1.3.
a) É obrigatória a utilização de um formulário normalizado? (em caso afirmativo, onde será possível obtê-lo?) a)
b) É necessário ser representado por um advogado? b)
c) Até que ponto deve ser detalhado o fundamento do pedido? c)
d) Devo fazer prova por escrito da existência do crédito em questão? Em caso afirmativo, que documentos são admissíveis como prova? d)
1.4. Rejeição do pedido 1.4.
1.5. Recurso 1.5.
1.6. Contestação do pedido 1.6.
1.7. Consequências da não contestação do pedido 1.7.
1.8. Consequências da não contestação do pedido 1.8.
a) O que é necessário fazer para obter um título executivo? a)
b) Esta decisão é definitiva ou é passível de recurso? b)
Processos relativos a créditos de pequeno montante Processos relativos a créditos de pequeno montante
1. Existência de um processo específico para a cobrança de créditos de pequeno montante 1.
2. Em caso de resposta negativa à primeira questão 2.

 

Outras informações

Para consultar a legislação sobre o processo sumário de injunção de pagamento:

consulte o sítio web do Serviço da Justiça do Governo Federal Deutsch - français - Nederlands

  • seleccionar “Législation consolidée” na rubrica “Sources du droit”
  • seleccionar “Code Judiciaire” na rubrica “Nature juridique”
  • inserir “664” na rubrica “mots”
  • Clicar em “Recherche” e depois em “Liste”
  • Clicar em “Détail”.

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