Comissão Europeia > RJE > Responsabilidade parental > Áustria

Última actualização: 03-08-2007
Versão para imprimir Incluir esta página nos «Favoritos»

Responsabilidade parental - Áustria

EJN logo

Esta página está desatualizada. A atualização está em curso e ficará em breve disponível no Portal Europeu da Justiça.


 

ÍNDICE

1. Qual é, na prática, o significado da expressão «Responsabilidade Parental»? Quais são os direitos e obrigações do titular da Responsabilidade Parental? 1.
2. Regra geral, quem tem a «responsabilidade parental» sobre a criança? 2.
3. Se os pais forem incapazes ou não quiserem exercer a responsabilidade parental sobre os seus filhos, pode ser nomeada uma outra pessoa em seu lugar? 3.
4. Caso os pais se divorciem ou separem, como é que se determina a responsabilidade parental para o futuro? 4.
5. Se os pais concluírem um acordo sobre a questão da responsabilidade parental, quais as formalidades que terão de ser respeitadas para que o acordo seja legalmente válido? 5.
6. Se os pais não estiverem de acordo sobre a questão da responsabilidade parental, quais são os meios alternativos para resolver o conflito sem recorrer a tribunal? 6.
7. Se os pais recorrerem a tribunal, sobre que assuntos o juiz poderá decidir em relação à criança? 7.
8. Se o tribunal decidir que um dos pais terá a guarda exclusiva da criança, isto significa que essa pessoa pode decidir tudo o que concerne à vida da criança sem consultar o outro progenitor? 8.
9. Se o tribunal decidir que os pais terão a guarda conjunta da criança, o que é que isto significa na prática? 9.
10. Qual o tribunal ou outra autoridade a que devo recorrer se quiser interpor uma acção sobre responsabilidade parental? Quais as formalidades que devem ser respeitadas e quais os documentos que devem ser juntos com a petição inicial? 10.
11. Qual o regime processual aplicável nestes casos? É possível recorrer a um procedimento urgente? 11.
12. Posso obter apoio judiciário para custear o processo? 12.
13. É possível recorrer de uma decisão sobre responsabilidade parental? 13.
14. Em certos casos, poderá ser necessário recorrer a um tribunal ou a outra autoridade para executar uma decisão sobre responsabilidade parental. Qual o processo aplicável nestes casos? 14.
15. O que deverei fazer para obter o reconhecimento e a execução, na Áustria, de uma decisão sobre responsabilidade parental proferida pelo tribunal de outro Estado Membro? Qual o processo aplicável nestes casos? 15.
16. A que tribunal austríaco deverei apelar para recorrer de uma decisão sobre responsabilidade parental proferida por um tribunal de outro Estado Membro? 16.
17. Qual a Lei aplicável numa acção sobre responsabilidade parental, quando a criança ou as partes não residam na Áustria ou tenham diferentes nacionalidades? 17.

 

1. Qual é, na prática, o significado da expressão «Responsabilidade Parental»? Quais são os direitos e obrigações do titular da Responsabilidade Parental?

O direito de família austríaco define a responsabilidade parental sobre uma criança recorrendo ao termo “guarda”. Por guarda entende-se, nos termos da lei, o direito e o dever de assistir e educar o menor, de administrar os seus bens e de o representar perante terceiros nestes e noutros assuntos. Os pais devem proceder de forma consensual no cumprimento dos deveres e no exercício dos seus direitos.

2. Regra geral, quem tem a «responsabilidade parental» sobre a criança?

A guarda de uma criança nascida do casamento pertence automaticamente aos pais a partir do nascimento. Caso se trate de um filho nascido fora do casamento, a guarda da criança cabe automaticamente à mãe. Este direito decorre da lei e não carece de decisão judicial.

3. Se os pais forem incapazes ou não quiserem exercer a responsabilidade parental sobre os seus filhos, pode ser nomeada uma outra pessoa em seu lugar?

Se os pais (ou outra pessoa à qual foi confiada a guarda) colocarem em perigo o bem-estar da criança, o tribunal pode ordenar a limitação ou inibição do exercício do poder paternal, atribuindo a guarda a uma terceira pessoa que considere adequada. Essa pessoa será escolhida preferencialmente entre os familiares e só depois entre pessoas próximas da família. Caso não se encontre pessoa adequada, o tribunal entrega a guarda a uma instituição de assistência a menores (serviços de protecção da juventude). Essa instituição tem, contudo, a obrigação de, em caso de perigo iminente, adoptar medidas adequadas, devolvendo posteriormente a causa ao tribunal. A entrega da guarda à instituição de assistência a menores não depende da existência ou inexistência de culpa ou responsabilidade dos pais na situação educativa problemática da criança. Independentemente disso, a medida destina-se a proteger, da melhor forma possível, os interesses da criança.

TopoTopo

A transferência da guarda pode, no entanto, decorrer também de um acordo entre os pais e a instituição de assistência a menores (neste caso, os pais podem revogar unilateralmente a sua autorização).

A instituição de assistência a menores pode recorrer a pessoas terceiras no exercício do poder paternal, entregando o menor, por exemplo, a uma família de acolhimento ou a um lar juvenil.

4. Caso os pais se divorciem ou separem, como é que se determina a responsabilidade parental para o futuro?

Neste caso, há que distinguir entre filhos legítimos e filhos ilegítimos:

1. Separação dos pais de um filho legítimo:

Com a entrada em vigor da lei que altera o direito de paternidade de 2001, em 1 de Julho de 2001, os pais passaram a dispor de amplas possibilidades de regular o exercício do poder parental após a separação. Em caso de divórcio, o poder parental de ambos os progenitores sobre o filho legítimo menor permanece, regra geral, inalterado. Os pais devem, no entanto, caso pretendam manter o pleno poder parental de ambos os progenitores, conforme existiu na constância do casamento, apresentar ao tribunal, dentro de prazo razoável, um acordo incidente sobre a residência habitual da criança. O tribunal tem obrigação de homologar acordos deste género, desde que acautelem o bem-estar da criança. Se não for possível celebrar, dentro de prazo razoável após o divórcio, um acordo desta natureza ou se este não garantir o bem-estar do menor, e caso a tentativa de alcançar um acordo amigável (recorrendo, eventualmente, à mediação) se revelar infrutífera, o tribunal decidirá qual dos progenitores ficará com a guarda exclusiva da criança.

TopoTopo

Porém, os pais também podem acordar, logo à partida, que a guarda da criança seja atribuída a apenas um dos progenitores após a dissolução do casamento.

Se, contudo, ambos os progenitores exercerem o poder paternal, qualquer um deles poderá solicitar, em qualquer momento, a anulação da guarda conjunta. O tribunal deverá então atribuir a guarda a apenas um dos progenitores, consoante entender que os interesses do menor estejam melhor acautelados.

2. Separação dos pais de um filho ilegítimo

Também os casais que vivem em união de facto e tenham um filho comum podem partilhar o poder paternal. A pedido conjunto dos pais de um filho ilegítimo, que vivem em comunhão de habitação, o tribunal atribuirá a guarda a ambos os progenitores, desde que sejam acautelados os interesses do menor. Em caso de separação dos pais, aplica-se o exposto no ponto n.º 1 acerca da guarda em caso de dissolução do casamento dos pais. Os casais que tenham um filho comum dispõem, assim, das mesmas possibilidades de regular o exercício do poder paternal que os pais de um filho legítimo.

5. Se os pais concluírem um acordo sobre a questão da responsabilidade parental, quais as formalidades que terão de ser respeitadas para que o acordo seja legalmente válido?

Todos os acordos celebrados entre os progenitores que constituam um desvio aos regimes de exercício paternal previstos na Lei devem ser homologados pelo Pflegschaftsgericht (Tribunal de Família).

6. Se os pais não estiverem de acordo sobre a questão da responsabilidade parental, quais são os meios alternativos para resolver o conflito sem recorrer a tribunal?

O tribunal tentará obter sempre um acordo amigável, caso necessário através de mediação.

TopoTopo

7. Se os pais recorrerem a tribunal, sobre que assuntos o juiz poderá decidir em relação à criança?

Se ambos os progenitores exercerem o poder paternal, qualquer um deles poderá solicitar, em qualquer momento, a anulação da guarda conjunta. O tribunal deverá então atribuir a guarda a apenas um dos progenitores, consoante entender que os interesses do menor estejam melhor acautelados. Por outro lado, o tribunal não pode ordenar a guarda conjunta da criança contra a vontade dos pais (ou mesmo contra a vontade de um deles).

Quando um dos progenitores não vive em comunhão de habitação com o filho, ambos têm o direito de privar pessoalmente um com o outro, falando-se, neste caso, do direito de visita. Os pais devem chegar a um consenso sobre o exercício do direito de visita. Na sua ausência, o tribunal determinará o regime de visita de forma a acautelar o bem-estar do menor, atendendo às suas necessidades e desejos. Se necessário, o tribunal pode limitar ou inibir o exercício do poder paternal.

Se for invocado judicialmente o direito a alimentos, o tribunal terá de fixar os alimentos a prestar, tomando em consideração as circunstâncias concretas de cada caso, sendo determinantes para a decisão, por um lado, as necessidades da criança e, por outro, a capacidade financeira do progenitor prestador de alimentos.

8. Se o tribunal decidir que um dos pais terá a guarda exclusiva da criança, isto significa que essa pessoa pode decidir tudo o que concerne à vida da criança sem consultar o outro progenitor?

O progenitor que não tem a guarda do seu filho goza de alguns direitos de comunicação com o mesmo. Trata-se, por exemplo, do direito de visita (ver resposta à questão n.º 7.). Para além disso, o progenitor que não tem a guarda do filho goza do direito à informação pelo outro progenitor sobre assuntos importantes que digam respeito ao filho, a fim de poder participar no desenvolvimento do mesmo. Assuntos importantes são, por exemplo, as doenças do filho, o sucesso escolar, a conclusão bem sucedida de um curso de formação profissional, bem como cursos de línguas frequentados no estrangeiro ou uma ausência prolongada da residência habitual. A mudança de residência, quer em território austríaco, quer para outro país, é possível sem o consentimento do progenitor não investido na guarda da criança, desde que seja devidamente informado. O progenitor que não detém o direito de guarda deverá ser informado com a devida antecedência para que ainda se possa pronunciar sobre a intenção de mudança. A sua posição deverá ser considerada pelo tribunal, se veicular o melhor interesse da criança. Se o progenitor que tem a guarda não cumprir o dever de tolerar e apoiar as visitas ou faltar insistentemente ao seu dever de informação, o tribunal tomará as providências adequadas, quando assim for requerido (ou por via oficial em caso de perigo para o bem-estar da criança). Por outro lado, o tribunal também pode limitar ou inibir os direitos de visita e de informação, sempre que o exercício destes direitos constituir um perigo sério para o bem-estar da criança.

TopoTopo

9. Se o tribunal decidir que os pais terão a guarda conjunta da criança, o que é que isto significa na prática?

Antes de mais, importa referir novamente que a guarda conjunta não pode ser ordenada contra a vontade dos pais (ou mesmo contra a vontade de um deles). Para tal, é sempre necessário o acordo dos pais. Havendo desacordo, o tribunal confiará a guarda exclusiva a um dos progenitores, tendo em linha de consideração o bem-estar da criança.

Na relação interna, o poder paternal consiste na assistência e educação da criança, bem como na administração dos seus bens, enquanto que, na relação externa, se traduz na representação legal da criança.

Na relação interna, os casais com guarda conjunta devem exercer o poder paternal de forma consensual. Na falta de acordo sobre assuntos importantes da vida da criança, pode qualquer um dos progenitores recorrer ao tribunal, o qual deverá tomar as providências necessárias.

No âmbito da relação externa, no caso de guarda conjunta, qualquer um dos progenitores tem, em princípio, o poder de representar, sozinho, o menor (por exemplo, na emissão de um passaporte, inscrição na escola) , ou seja, qualquer um dos progenitores pode, mesmo contra a vontade do outro progenitor, praticar actos representativos legalmente válidos. No entanto, se ambos exercerem em simultâneo actos de representação contraditórios, estes serão considerados inválidos. Em determinados assuntos, é necessário o consentimento do outro progenitor para a prática de actos representativos, como, por exemplo, a alteração de nome e de apelidos do menor, a entrega do menor ao cuidado de pessoas terceiras, a aquisição ou renúncia de nacionalidade, etc.

TopoTopo

No caso de assuntos de particular importância relacionados com a administração dos bens da criança exige-se, adicionalmente, uma autorização do tribunal.

10. Qual o tribunal ou outra autoridade a que devo recorrer se quiser interpor uma acção sobre responsabilidade parental? Quais as formalidades que devem ser respeitadas e quais os documentos que devem ser juntos com a petição inicial?

A petição inicial de transferência da guarda deverá ser apresentada no Bezirksgericht (tribunal de comarca) do círculo judicial em que reside habitualmente o menor. Se este não tiver residência habitual em território austríaco, o pedido deverá ser apresentado no tribunal da sua residência. Não tendo residência em território austríaco, é competente o tribunal da residência habitual do representante legal da criança. Se também este não tiver residência habitual na Áustria, é competente o tribunal da residência habitual de um dos progenitores. Todos os outros casos são da competência do Bezirksgericht Innere Stadt Wien (Tribunal de Comarca de Viena).

A petição inicial deve ser apresentada em processo de jurisdição voluntária, sem obrigatoriedade de cumprimento de quaisquer formalidades processuais específicas. Não existem documentos que tenham de ser entregues obrigatoriamente com a petição inicial, sendo, porém, aconselhável apresentar todos os documentos que possam fundamentar a mesma.

11. Qual o regime processual aplicável nestes casos? É possível recorrer a um procedimento urgente?

O processo de atribuição do poder paternal é um processo de jurisdição voluntária. Também o processo de jurisdição voluntária prevê a protecção jurídica provisória.

TopoTopo

12. Posso obter apoio judiciário para custear o processo?

Também neste tipo de processo é possível obter apoio judiciário, de acordo com as normas gerais. (Ver “Assistência judiciária – Áustria”).

13. É possível recorrer de uma decisão sobre responsabilidade parental?

Sim, é possível recorrer da decisão judicial de 1. ª instância sobre a atribuição do poder parental. O recurso é dirigido ao Landgericht hierarquicamente superior ao Bezirksgericht competente, na qualidade de tribunal de 2. ª instância. Só é permitido apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça um recurso de revisão da decisão do tribunal de recurso , quando a decisão se encontra dependente da resolução de uma questão jurídica, que se reveste de particular importância para a unidade, segurança ou desenvolvimento jurídicos, por exemplo, quando o tribunal de recurso diverge da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, quando esta não existe ou não é uniforme.

14. Em certos casos, poderá ser necessário recorrer a um tribunal ou a outra autoridade para executar uma decisão sobre responsabilidade parental. Qual o processo aplicável nestes casos?

A aplicação das decisões judiciais relativas ao poder paternal ocorre em processo de jurisdição voluntária, segundo o artigo 19. º da lei sobre os processos de jurisdição voluntária, com execução livre mediante a utilização de meios de coacção adequados.

15. O que deverei fazer para obter o reconhecimento e a execução, na Áustria, de uma decisão sobre responsabilidade parental proferida pelo tribunal de outro Estado Membro? Qual o processo aplicável nestes casos?

As decisões judiciais relativas ao exercício do poder paternal sobre os filhos comuns do casal, que hajam sido tomadas no âmbito de processos que tenham por objecto o divórcio, a separação judicial de pessoas e bens ou a anulação do casamento (do ponto de vista austríaco, a anulação e declaração de nulidade) , são reconhecidas e executadas, no âmbito das relações entre os Estados-Membros da União Europeia, com excepção da Dinamarca, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1347/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal, JO L 2000/160, p. 19 (doravante designado por Regulamento Bruxelas II).

TopoTopo

Para ser executada, a decisão sobre o poder paternal proferida noutro Estado-Membro tem de ser declarada executória na Áustria. O requerimento de declaração de exequibilidade de decisões sobre o poder paternal proferidas noutro Estado-Membro deverá ser apresentado junto do Bezirksgericht da residência habitual da parte contra a qual a execução é requerida ou do menor. Se estes não residem em território austríaco, o tribunal competente será determinado pelo lugar da execução. O requerimento de declaração de exequibilidade deve ser acompanhado de uma cópia da decisão judicial, assim como de uma certidão oficial emitida pelo tribunal do Estado de origem. Em caso de decisão à revelia, devem ser apresentados outros documentos (Ver n.º 2 do artigo 32. º do Regulamento Bruxelas II).

Em processos de (não) reconhecimento simples, é possível recorrer ainda aos tribunais referidos no n.º 2 do artigo 109. º da Juridiktionsnorm (normas de jurisdição austríacas) , segundo o qual é competente o tribunal da residência habitual do representante legal. Na falta de residência habitual em território austríaco e tratando-se de um menor, é competente o tribunal da residência habitual de um dos progenitores. Todos os outros casos são da competência do Bezirksgericht Innere Stadt Wien.

16. A que tribunal austríaco deverei apelar para recorrer de uma decisão sobre responsabilidade parental proferida por um tribunal de outro Estado Membro?

Ver resposta à questão n.º 15

17. Qual a Lei aplicável numa acção sobre responsabilidade parental, quando a criança ou as partes não residam na Áustria ou tenham diferentes nacionalidades?

Em princípio, em questões relativas ao poder parental é determinante a lei pessoal (a lei nacional) do menor. Deve ser considerado o reenvio para o direito aplicável. Se o menor tiver, no entanto, a sua residência habitual em território austríaco, o tribunal tomará as medidas eventualmente necessárias em matéria de regulação do poder paternal, com base no direito austríaco, mesmo quando os pais não residem na Áustria e nenhum dos interessados seja cidadão austríaco. Porém, neste caso, também seria reconhecida uma regulação do poder paternal, de acordo com a lei nacional do menor.

« Responsabilidade parental - Informações gerais | Áustria - Informações gerais »

TopoTopo

Última actualização: 03-08-2007

 
  • Direito comunitario
  • Direito internacional

  • Bélgica
  • Bulgária
  • República Checa
  • Dinamarca
  • Alemanha
  • Estónia
  • Irlanda
  • Grécia
  • Espanha
  • França
  • Itália
  • Chipre
  • Letónia
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Hungria
  • Malta
  • Países Baixos
  • Áustria
  • Polónia
  • Portugal
  • Roménia
  • Eslovénia
  • Eslováquia
  • Finlândia
  • Suécia
  • Reino Unido