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Última actualização: 10-05-2005
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Organização da justiça - Suécia

Introdução

A Suécia dispõe de dois tipos paralelos de tribunais: os tribunais de direito comum, que se ocupam dos processos penais e cíveis, e os tribunais administrativos gerais, que são competentes para os processos de carácter administrativo. Os tribunais de direito comum têm três graus: tingsrätt (tribunal de primeira instância) , hovrätt (tribunal de recurso) e o Högsta domstol (HD - Supremo Tribunal). Os tribunais administrativos têm igualmente três graus: länsrätt (tribunal administrativo departamental) , ykammarrätt (tribunal de recurso administrativo) e o Regerinsrätt (Supremo TribunalAdministrativo).

Organograma

Tribunais de direito comum Tribunais administrativos gerais

Informações

Tribunais de direito comum

O tingsrätt constitui a primeira instância. Existem 72 tribunais deste tipo repartidos pelo país, variando a sua dimensão de algumas dezenas a várias centenas de agentes.

O hovrätt constitui a instância de recurso. Existem seis tribunais deste tipo. As partes têm em geral a possibilidade de introduzir recurso perante este tribunal contra as decisões dos tribunais de primeira instância.

O Högsta domstol constitui a instância suprema. É composto por, pelo menos, 16 conselheiros (justitieråd). A principal missão do Supremo Tribunal consiste em examinar os recursos que podem ter influência sobre a evolução do direito, isto é, fazer jurisprudência. Para que um recurso possa ser integralmente examinado, o Tribunal tem que emitir uma declaração de admissibilidade. O Tribunal pronuncia-se neste âmbito sobre a existência no processo de uma questão relevante para a criação de jurisprudência. Quando obtém uma declaração de admissibilidade, um processo é geralmente examinado por cinco conselheiros.

Tribunais administrativos gerais

O länsrätt constitui a primeira instância. Existe pelo menos um tribunal deste tipo em cada departamento (län).

O kammarrätt constitui a instância de recurso. Existem quatro tribunais deste tipo. Na maior parte dos casos é exigida uma declaração de admissibilidade para que o kammarrätt examine integralmente o processo.

O Regerinsrätt constitui a instância suprema. É composto por, pelo menos, 17 conselheiros. Tal como acontece com o Högsta domstol, a principal missão do Regerinsrätt consiste em fazer jurisprudência. Na maior parte dos casos é exigida uma declaração de admissibilidade. Quando obtêm uma declaração de admissibilidade, os processos são geralmente decididos por uma equipa de cinco conselheiros.

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Tribunais especializados

Os tribunais especializados decidem os litígios em domínios jurídicos específicos que requerem conhecimentos especializados. Entre os tribunais especiais, contam-se, por exemplo, o Tribunal do Trabalho (Arbetsdomstol) , que se ocupa de litígios relativos ao direito do trabalho, e o Tribunal do Comércio (Marknadsdomstol) , que decide nomeadamente dos litígios relativos à comercialização não autorizada de produtos ou serviços e à concorrência.

Procedimentos acelerados

Todos os litígios relacionados com questões de património não têm que ser forçosamente resolvidos pelos tribunais. Alguns podem ser solucionados mediante um pedido de injunção de pagamento ou com o apoio administrativo do serviço público de cobrança coerciva. Se a defesa não contestar o pedido, é o serviço público de cobrança coerciva que decide. Tal decisão produz os mesmos efeitos que uma decisão judicial. Pelo contrário, se a defesa contestar o pedido, o requerente pode solicitar que o processo transite para o tingsrätt. Para mais informações sobre os procedimentos acelerados e sobre os formulários consultar: www.rsv.se/kronofogden.

Litígios em matéria de consumo

Nos litígios em matéria de consumo, isto é, nos diferendos entre um operador e um consumidor relativamente a uma mercadoria ou a um serviço que o consumidor adquiriu para uso próprio, o consumidor pode beneficiar da assistência de um conselheiro em matéria de consumo, que existe na maior parte dos municípios. Um consumidor que não obtenha reparação depois de ter apresentado queixa contra uma mercadoria ou um serviço pode dirigir-se ao Allmänna reklamationsnämnd - ARN (serviço nacional de queixas dos consumidores). As decisões deste serviço assumem a forma de uma recomendação dirigida às partes sobre a melhor forma de solucionar o litígio. Se o operador não acatar a decisão do ARN, o consumidor pode recorrer aos tribunais. Para informações pormenorizadas sobre as actividades do ARN e sobre os formulários de pedido consultar: www.arn.se

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