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Última actualização: 05-09-2006
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Profissões jurídicas - Suécia

 

ÍNDICE

1. Juízes 1.
2. Advogados 2.
3. Magistrados do Ministério Público 3.
4. Funcionários judiciais 4.

 

Apresentação das diferentes categorias de profissões:

1. Juízes

A maior parte dos juízes trabalha numa das duas organizações jurisdicionais gerais. A primeira, a dos tribunais gerais, inclui um grande número de tribunais judiciais, seis tribunais superiores (de recurso) e o Supremo Tribunal. A segunda compõe-se dos tribunais administrativos gerais e inclui um grande número de tribunais administrativos, quatro tribunais administrativos superiores (de recurso) e o Supremo Tribunal Administrativo. Um juiz que não exerça funções hierárquicas tem o título de "rådman" (magistrado) no tribunal judicial e no tribunal administrativo, o de "hovrättsråd" (desembargador do tribunal superior) no tribunal superior e "kammarrättsråd" (desembargador do tribunal administrativo superior) no tribunal administrativo superior. Um juiz que presida a uma secção de um tribunal tem o título de "chefsrådman" (magistrado-chefe) no tribunal judicial e no tribunal administrativo, "hovrättslagman" (desembargador-chefe do tribunal superior) no tribunal superior e "kammarrättslagman" (desembargador-chefe do tribunal administrativo superior) no tribunal administrativo superior. O juiz que presida ao tribunal tem o título de "lagman" (juiz-presidente) no tribunal judicial e no tribunal administrativo e o de "president" (desembargador-presidente) no tribunal superior e no tribunal administrativo superior. Os juízes do Supremo Tribunal têm o título de "justitieråd" (conselheiros do Supremo Tribunal).

Os juízes têm de ter nacionalidade sueca e um dos graus suecos de licenciado em direito (juris kandidatexamen) ou de mestre de direito (juristexamen). Em certas circunstâncias, a formação jurídica recebida noutro país nórdico pode ser equiparada a este diploma. Finalmente, um juiz não pode ter sido declarado falido ou estar sujeito a tutela.

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Os juízes são nomeados pelo governo na sequência de um processo de candidatura. No entanto, as nomeações para as funções jurisdicionais mais elevadas estão dispensadas deste procedimento. São sobretudo as competências e as aptidões para assumir os cargos que são decisivas quanto à escolha da pessoa. Para ajudar o governo a preparar os processos de nomeação de juízes, existe uma comissão especial (chamada "Comissão das nomeações para funções jurisdicionais"), cuja missão principal é propor ao governo candidatos para os lugares a prover.

Os juízes são empregados pelo estado no âmbito de um mandato, sendo portanto funcionários públicos. Um juiz só pode ser demitido das suas funções caso se revele manifestamente inapto para assumir o cargo devido a ter incorrido em negligência grave ou repetida em relação à sua função ou a ter cometido uma infracção, ou se atingir a idade legal de reforma. A Constituição consagra a independência dos juízes no exercício das suas funções.

Na Suécia existe uma formação específica para ser juiz. As pessoas que frequentam este curso são a principal base de recrutamento para juízes profissionais. Contudo, não é de todo obrigatório seguir uma formação deste tipo, tendo todos os juristas a possibilidade de concorrer às funções de juiz. Contudo, considera-se normalmente que os candidatos que seguem a formação ad hoc estão em vantagem.

Para se poder seguir esta formação, é indispensável possuir uma licenciatura em direito e realizar um estágio prático de dois anos como notário junto de um tribunal superior ou de um tribunal administrativo superior. As pessoas admitidas para frequentar a formação de juiz realizam um estágio de seis meses como escrivães (hovrättsfiskal ou kammarrättsfiskal) num tribunal superior ordinário ou administrativo. Se o seu desempenho durante o período de estágio for aprovado, o estagiário é nomeado, a título condicional, escrivão num tribunal superior ordinário ou administrativo. Após decorrido pelo menos um ano, a etapa seguinte da formação consiste em exercer durante dois anos as funções de juiz auxiliar (tingsfiskal ou länrättsfiskal) num tribunal superior ou num tribunal administrativo. Nestes tribunais os juízes auxiliares trabalham como juízes na instrução dos processos, tal como os juízes comuns.

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Para a última parte da formação, o escrivão regressa ao tribunal superior ou ao tribunal superior administrativo a fim de exercer as funções de juiz durante pelo menos um ano. Terminado com êxito este período, o escrivão junta-se aos assessores ao tribunal superior ou ao tribunal superior administrativo, estando então concluída a sua formação de juiz.

Após o final da formação, os assessores que desejam ser nomeados juízes ordinários trabalham geralmente fora dos tribunais durante vários anos, por forma a adquirirem uma experiência diferente que lhes permita progressivamente aspirar a exercer essas funções.

A segurança jurídica individual e a confiança do público em relação às instituições judiciais exigem que os juízes tomem as suas decisões ao abrigo de influências externas. As normas aplicáveis aos juízes englobam diversos princípios gerais que descrevem a forma como um juiz se deve comportar no exercício das suas funções diárias e cumprir as diferentes exigências que incumbem à sua função, como a objectividade e a imparcialidade, ou ainda, por exemplo, a capacidade de tratar todos os cidadãos de forma idêntica. Existem ainda disposições particulares que regem a questão da recusa de juiz.

Geralmente, os juízes dos tribunais judiciais e administrativos comuns não são especializados e julgam todos os processos intrepostos perante o tribunal.

Como indicado acima, a cidadania sueca é indispensável para assumir as funções de juiz na Suécia e os cidadãos estrangeiros não têm, por conseguinte, a possibilidade de concorrer a esta função.

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2. Advogados

Na Suécia, todos os advogados (advokater) são privados, os escritórios de advogados públicos (allmänna advokatbyråer) foram extintos. Contrariamente a muitos sistemas jurídicos estrangeiros, a Suécia autoriza os cidadãos a assumir pessoalmente a sua defesa perante um tribunal. Por conseguinte, não existe a obrigação de se fazer representar ou de recorrer aos serviços de um advogado. Na Suécia também não existe um monopólio dos advogados que exija essa qualidade para o exercício da procuradoria ou do aconselhamento jurídico. Por outras palavras, as condições a preencher para se poder representar uma pessoa em juízo não dependem do título de advogado, mas de determinados factores (como, por exemplo, o domicílio, os conhecimentos linguísticos e as aptidões). No entanto, os advogados têm vantagens quanto a certos aspectos. São os únicos, salvo algumas excepções, a poderem ser nomeados oficiosamente. Qualquer pessoa que preencha os critérios fundamentais pode exercer como defensor privado. Contrariamente a muitos outros países, não existe geralmente qualquer diferença qualitativa entre um jurista que exerce funções de defensor oficioso e um advogado privado dado que, na grande maioria dos casos, ambos são advogados. Na Suécia, o termo "advogado" só se refere à pertença à Ordem sueca dos advogados (Sveriges advokatsamfund). Os membros devem satisfazer certos requisitos formais e possuir a competência, experiência e qualificações necessárias.

Para se tornar advogado (ou seja, para se poder inscrever na Ordem sueca dos advogados), há que satisfazer as seguintes condições:

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  • estar domiciliado na Suécia, na UE, no EEE ou na Suíça;
  • ser licenciado em direito (ou obter um mestrado em direito);
  • ter trabalhado, após a obtenção da licenciatura em direito, durante cinco anos no domínio jurídico, dos quais pelo menos três anos como jurista assistente num escritório de advogados, ou ter dirigido o seu próprio escritório;
  • ter passado um exame de acesso à profissão;
  • ser íntegro e ter aptidão geral para exercer a função de advogado (não ser juiz, não ser magistrado do Ministério Público e não assumir outros cargos na função pública); Dispor de uma situação económica satisfatória (não ter sido declarado falido ou estar sujeito a tutela).

Os requisitos de competência visam assegurar que quem acede à profissão tem os conhecimentos necessários e o perfil adequado ao seu exercício (o título do advogado é uma garantia de qualidade). Quem indevidamente se fizer passar por advogado fica sujeito a condenação em multa.

Qualquer pessoa pode abrir um escritório de advogados. Na Suécia, o título de jurista e a actividade de aconselhamento jurídico a título profissional não estão sujeitos a qualquer requisito de formação ou de experiência.

A única proibição legal relativa ao exercício da profissão refere-se às pessoas que tenham cometido uma infracção grave enquanto forneciam aconselhamento jurídico. Estas pessoas podem incorrer numa proibição de exercer a função de consultor jurídico durante um período até 10 anos. Qualquer pessoa que, demonstrando negligência grave no âmbito da prestação de assistência jurídica, instigue o cometimento de um acto censurável será condenada em multa ou pena de prisão até dois anos. No entanto, uma acção contra um advogado por estes motivos só pode ter lugar após audição da Ordem dos Advogados.

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No essencial, a actividade dos advogados é regida pela lei (capítulo 8.º do Código de Processo). As disposições legais existentes estabelecem os critérios aplicáveis à inscrição na Ordem dos Advogados, ao registo, ao desempenho das funções, às formas de associação em empresas, à supervisão, etc.. Para lá das disposições legais, existe igualmente o código de conduta da Ordem dos advogados (stadgar), que contém indicações sobre as melhores práticas. Apesar de a Ordem ser uma entidade de direito privado, o facto de o código ser aprovado pelo governo confere lhe um carácter de utilidade pública; apesar de a Ordem não ser uma autoridade pública, o código tem força de lei.

A independência é um dos elementos chave do enquadramento legal da actividade dos advogados. As regras de independência visam essencialmente garantir o interesse da sociedade em dispor de uma profissão que esteja sujeita ao segredo profissional mais estrito e possa fornecer aconselhamento e assistência jurídica sem interferência externa, defendendo unicamente os interesses do cliente. O exercício da advocacia está sujeito a exigências draconianas em matéria de ética bem como a uma supervisão disciplinar destinada a garantir o estrito respeito dessas normas. As regras aplicáveis ao exercício da função de advogado relativas à organização, às qualificações, à ética profissional, ao controlo e à responsabilidade garantem que os advogados possuem a independência, integridade e experiência que os consumidores de serviços jurídicos têm o direito de exigir, e que são condições necessárias a uma boa administração da justiça.

A maioria dos advogados especializam se ou em direito das pessoas (direito da família, direito penal, etc.) ou em direito comercial. Os advogados de defesa especializam frequentemente em certos tipos de crime, por exemplo no crime financeiro, tráfico de droga, crimes contra as mulheres ou delinquência juvenil. Certos advogados especializam se igualmente em processos relativos aos direitos do Homem, representando frequentemente queixosos que se dirigem ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

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Como na Suécia a representação ou o recurso aos serviços de um advogado é facultativo, nunca há a obrigação de se fazer representar por juristas/advogados.

O exercício da profissão e o estabelecimento dos advogados são regulados sobretudo pela Directiva 77/249/CEE, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (a directiva “advogados"), e pela Directiva 98/5/CE que se destina a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (a directiva "estabelecimento").

Para se ser advogado na Suécia (ou seja, para se tornar membro da Ordem sueca dos Advogados), é necessário estar domiciliado na UE, no EEE ou na Suíça, ser portador de uma licenciatura ou mestrado em direito sueco e ter demonstrado a sua integridade e as suas aptidões gerais. Uma pessoa que tenha concluído a formação exigida para se tornar advogado num país da União, do EEE ou na Suíça e que tenha passado na Suécia um exame que atesta a suficiência dos seus conhecimentos do sistema jurídico sueco será considerada como preenchendo os requisitos aplicáveis à obtenção dos diplomas suecos de jurista e advogado. Poderá por conseguinte, uma vez provadas as suas aptidões gerais, inscrever se na Ordem e exercer sob o título sueco de advokat. Este princípio é igualmente aplicável à qualquer pessoa inscrita na Ordem sueca dos advogados e que tenha efectiva e regularmente exercido a actividade de advogado na Suécia, essencialmente em direito sueco ou que disponha, por alguma forma, dos conhecimentos e experiência suficientes para poder ser membro.

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A Suécia não impõe exigências particulares em matéria de qualificações às pessoas que desejam exercer a sua actividade de advogado sob o título profissional do seu país de origem.

Resumindo, pode-se dizer que não existe qualquer entrave ao exercício da advocacia na Suécia por parte de um advogado estrangeiro que aí não pretenda estabelecer se. Contudo, existem certas excepções caso a actividade implique a representação de uma parte em juízo. Com efeito, qualquer pessoa que deseje agir como representante judicial (ou defensor privado) fica sujeita a critérios de aptidão específicos (a nível da integridade e do conhecimento da ordem jurídica sueca) e deve ter domicílio na Suécia, no EEE ou na Suíça. Os advogados que pretendam estabelecer se na Suécia devem inscrever se na Ordem sueca dos advogados, ficando submetidos à sua supervisão. Na generalidade, as normas aplicáveis aos advogados suecos aplicam se igualmente aos advogados inscritos noutro país da União Europeia, do EEE ou da Suiça que exerçam na Suécia.

Um advogado não é obrigado a estabelecer-se na Suécia para aí exercer a sua profissão. Em contrapartida, um advogado inscrito num país da União deve inscrever-se junto da Ordem sueca dos advogados quando exerça tal actividade permanentemente, ou seja quando se estabelecer na Suécia sob o título profissional do seu país de origem ficando sujeitos à supervisão da Ordem.

O exercício da profissão de advogado na Suécia não requer a nacionalidade sueca. Um advogado estrangeiro pode exercer na Suécia sob o título profissional do seu país de origem, mas deve registar-se se a sua actividade for permanente. Desde 1 Julho de 2002, a inscrição na Ordem sueca dos advogados não está sujeita a qualquer exigência especial em matéria de nacionalidade. Por conseguinte, um advogado estrangeiro que exerça efectiva e regularmente uma actividade no âmbito do direito sueco será considerado como satisfazendo os critérios em matéria de formação e actividades práticas que regem a inscrição na Ordem sueca dos advogados e, desde que respeite os restantes critérios, poderá inscrever se na Ordem e exercer a sua actividade sob o título de advokat sueco.

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As firmas estrangeiras de advogados podem estabelecer-se na Suécia sem autorização prévia.

O exercício da actividade de advogado não está sujeito a qualquer exigência particular relativamente à forma jurídica, no sector dos serviços jurídicos utilizam se diferentes tipos de sociedades, nem sendo sequer obrigatório exercer sob a forma de sociedade.

Uma pessoa que ainda não seja advogado e deseje fazer reconhecer o seu diploma de jurista na Suécia, por exemplo para trabalhar como jurista assistente num escritório de advogados, tem de passar um exame especial de conhecimentos caso a sua formação difira sensivelmente da formação sueca a nível de duração e conteúdo.

Quando a actividade de advogado é exercida no âmbito de uma sociedade, só os advogados podem ser sócios ou accionistas, excepto se a gerência admitir uma excepção (ver capítulo 8.º, n.º 2 do artigo 4.º do código de processo e n.º 4 do artigo 3.º das normas indicativas da Ordem dos advogados em matéria de melhores práticas). Além disso, um advogado não pode ser empregado por um particular que não seja outro advogado sem autorização da direcção da Ordem dos advogados (capítulo 8.º, n.º 7 do artigo 2.º do código de processo). Os sócios de um escritório de advogados devem igualmente ter domicílio na União, no EEE ou na Suíça. Não existe qualquer critério de nacionalidade dado que a actividade de advogado já não está sujeita à mínima exigência a este nível.

Segundo estas normas, um advogado está proibido de exercer a sua actividade com pessoas de outras categorias profissionais (por exemplo, revisores de contas). Esta proibição das “Multi Disciplinary Partnerships” (MDP) foi analizada e aprovada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no âmbito do processo “Nova”.

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3. Magistrados do Ministério Público

Os magistrados do Ministério Público desempenham um papel muito importante no âmbito do sistema jurídico e do processo penal. São eles quem dirige os inquéritos sobre os crimes, decidem da pronúncia e promovem a acusação em tribunal. Os magistrados do Ministério Público beneficiam, em princípio, de um estatuto de independência idêntico ao dos juízes e decidem pessoalmente sobre a pronúncia por crimes.

A nacionalidade sueca é indispensável à função de magistrado do Ministério Público. Entre as condições de acesso a cargo figuram igualmente a posse de uma licenciatura em direito sueco bem como um estágio de dois anos como notário junto de um tribunal superior ou de um tribunal administrativo. Sob certas condições, a formação jurídica recebida noutro país nórdico pode ser equiparada a uma licenciatura.

Os magistrados do Ministério Público são nomeados por decisão do Procurador Geral.

Os magistrados do Ministério Público estão organizados em distritos, um magistrado que não exerça funções hierárquicas tem o título de "kammaråklagare" (procurador judicial). Um procurador que presida a uma secção de procuradores chama-se "överåklagare" (procurador superior). O responsável por um distrito composto por várias secções de procuradores é o “chefsåklagare” (procurador chefe). O posto de Procurador Geral (Riksåklagaren) é o mais elevado do país.

Todos os procuradores estão habilitados para assumir de forma autónoma as funções de procurador no tribunal superior e no tribunal administrativo. No entanto, só o procurador geral pode litigar perante o supremo tribunal.

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Na Suécia existe uma formação específica para ser magistrado do Ministério Público. As pessoas que seguem essa formação constituem a principal base de recrutamento de magistrados do Ministério Público, contudo não é obrigatório ter seguido este curso. Todos os juristas que tenham realizado um estágio como escrivão podem concorrer a esta função.

Para ser elegível para esta formação, é necessário ter uma licenciatura em direito e ter realizado um estágio como escrivão. As pessoas admitidas assumem a função de candidato procurador estagiário (åklagaraspirant) Os estagiários são colocados numa equipa de procuradores e executam tarefas simples sob orientação de um supervisor. Uma vez decorrido um período entre nove e doze meses em estágio, o candidato passa um exame a fim poder exercer a função de procurador assistente (assistentåklagare), até novas ordens. Após cerca de dois anos neste cargo, tem de passar um novo exame que, em caso de êxito, lhe permite aceder ao posto de procurador judicial. Existem formações específicas para os procuradores que desejem especializar-se em certos tipos de criminalidade, por exemplo o narcotráfico, as infracções ambientais ou a criminalidade económica.

Enquanto responsável pela instrução, o procurador, determina o método de investigação, os factos a elucidar, as medidas coercivas a aplicar, etc. Importa que o procurador desempenhe as suas funções de forma autónoma para garantir uma instrução juridicamente correcta e adequada. O procurador deve efectuar o seu inquérito de forma objectiva, devendo portanto igualmente ter em conta as circunstâncias favoráveis ao indiciado. Existem, além disso, disposições que dão ao indiciado o direito de consultar o processo em instrução. O Procurador Geral elaborou igualmente uma série de directivas aplicáveis aos diferentes tipos de delitos. Há ainda disposições específicas que regulam a questão do incidente de recusa do procurador.

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Certos procuradores são especializados em domínios particulares, por exemplo o narcotráfico, as infracções ambientais ou a criminalidade económica. A grande maioria destes procuradores trabalha em secções da procuradoria geral. Os seus homólogos responsáveis pela criminalidade económica, por seu turno, são agrupados no âmbito de uma entidade especial chamada "Autoridade de luta contra a criminalidade económica", onde colaboram com polícias especializadas e economistas.

Como indicado acima, a nacionalidade sueca é indispensável para se poder ser magistrado do Ministério Público na Suécia e os cidadãos estrangeiros não têm, por conseguinte, a possibilidade de concorrer a esta função.

4. Funcionários judiciais

O escrivão (kronofogde) é um funcionário público que trabalha na secretaria de um tribunal (kronofogdemyndighet). É nomeadamente responsável pela instrução dos processos de execução relativos a créditos privados e públicos em mora (ver documento relativo à execução). Além disso, muitas vezes o Estado faz-se representar em tribunal por um escrivão, nas negociações em processos de falência, de adjudicação de contratos e de liquidação de dívidas.

O responsável por uma secção ou uma secretaria judicial que desenvolve actividades a nível das acções executivas deve geralmente ser um escrivão. Pelo contrário, não é indispensável que o director de uma secretaria seja ele mesmo escrivão.

Na Suécia existe uma formação específica para ser escrivão. Para ser elegível para esta formação é necessário ser cidadão sueco, ter uma licenciatura em direito e ter realizado um estágio em tribunal. É igualmente possível substituir este estágio por certos trabalhos práticos bem precisos, ou beneficiar de uma dispensa especial.

As pessoas admitidas nesta formação são contratadas a título de escrivães estagiários (kronofogdeum spirant). Os candidatos realizam um curso de quarentena semanas que inclui trabalho prático e aulas teóricas. Uma vez concluída a formação, os candidatos passam um exame que visa apurar se estão aptos para desempenhar a função.

Os escrivães estão sujeito a regras de recusa semelhantes às aplicável aos juízes.

Geralmente, um escrivão colocado numa unidade de cobrança não é especializado, mas é possível especializar-se, por exemplo, na venda de bens imobiliários ou em processos de falência.

Como se disse, ter nacionalidade sueca é uma condição para ser escrivão e os cidadãos estrangeiros não têm, por conseguinte, a possibilidade de concorrer a esta função.

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