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Última actualização: 11-06-2007
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Profissões jurídicas - Malta

 

ÍNDICE

1. Juízes 1.
2. Procurador-Geral 2.
3. Funcionários judiciais 3.
4. Advogados 4.
5. Procuradores 5.
6. Comissão de Administração da Justiça 6.
7. Notários 7.

 

1. Juízes

O sistema judicial da República de Malta divide-se em dois níveis que correspondem aos tribunais inferiores e superiores. Os tribunais superiores são presididos por juízes e os tribunais inferiores por magistrados.

Nos termos da Constituição, os juízes e os magistrados são nomeados pelo Presidente, sob proposta do Primeiro-Ministro. Os critérios de elegibilidade são os seguintes: para a designação de um juiz de um tribunal superior, exige-se doze anos de exercício de advocacia, sendo exigidos sete anos para um magistrado.

A magistratura judicial é independente e apenas se sujeita ao disposto na lei e na Constituição. A independência dos membros da magistratura encontra-se consagrada na Constituição, que estabelece que os juízes se reformarão aos sessenta e cinco anos de idade e os magistrados aos sessenta anos. Além disso, apenas podem ser destituídos do seu cargo em caso de incapacidade comprovada para o exercício das funções (por doença física ou mental ou por qualquer outra causa) ou em caso de comportamento não idóneo comprovado, e com a aprovação de uma maioria de dois terços da Câmara de Representantes.

Os tribunais superiores de Malta são:

  • Tribunal Constitucional (Constitutional Court)
  • Tribunal de recurso (Court of Appeal)
  • Tribunal penal de recurso (Court of Criminal Appeal)
  • Tribunal cível (Civil Court)
  • Tribunal penal (Criminal Court)

O Tribunal Constitucional é o único tribunal instituído directamente pela Constituição. Os tribunais competentes para conhecer de processos no domínio do direito civil e comercial regulam-se pelo disposto no Código de Organização e de Processo Civil (Capítulo 12 das Leis de Malta), enquanto os tribunais competentes para conhecer de processos penais se regulam pelo Código Penal (Capítulo 9 das Leis de Malta).

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O Tribunal Constitucional e os tribunais de recurso (tanto no domínio do direito civil como penal), na jurisdição superior, são presididos pelo juiz presidente (Chief Justice) e por dois outros juízes, enquanto os demais tribunais superiores, incluindo os tribunais de recurso (no domínio civil e penal), na jurisdição inferior, são presididos por um juiz.

Os tribunais inferiores de Malta denominam-se Court of Magistrates. São presididos por um magistrado (magistrate) e os recursos relativos às decisões proferidas por estes tribunais devem ser interpostos perante o tribunal de recurso correspondente, na jurisdição inferior.

Além disso, o Court of Magistrates de Gozo, na sua jurisdição superior, é composto por duas secções, denominadas secção de família (Family Section) e secção geral (General Jurisdiction Section), respectivamente. A primeira conhece de processos que são da competência da jurisdição superior desse tribunal, enquanto a segunda conhece dos demais processos abrangidos pela competência do referido tribunal.

A Constituição estabelece que a Comissão de Administração da Justiça deve elaborar um código de deontologia destinado a regulamentar o comportamento dos membros da magistratura judicial. A última versão alterada deste código remonta a 18 de Maio de 2004.

2. Procurador-Geral

Para a designação do Procurador-Geral, a Constituição estabelece os mesmos requisitos que os previstos para a nomeação de um juiz. O Procurador-Geral exerce as suas funções até aos sessenta anos de idade.

O Procurador-Geral beneficia da mesma independência que os membros da magistratura judicial. Apenas pode ser destituído do seu cargo pelas mesmas razões que as previstas para os juízes.

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O Procurador-Geral desempenha uma dupla função: a de acusador público e a de conselheiro jurídico principal do Governo noutras esferas jurídicas. Entre estas funções figuram as seguintes: i) principal assessor jurídico do Governo em todos os domínios jurídicos; ii) elaboração da legislação destinada a ser submetida à aprovação do Parlamento; e iii) advogado principal do Governo, devendo actuar como seu representante jurídico nos litígios perante os tribunais de Malta ou no exterior deste país.

No domínio do direito civil, contudo, para além de actuar como assessor jurídico do governo, o Procurador-Geral do Estado é igualmente incumbido de desempenhar uma série de funções específicas a título de garante do interesse público. Por lei, é membro ex ufficio do conselho normativo (Rule Making Board), que elabora as regras que regulam todas as questões relativas à tramitação dos processos, e membro ex ufficio da Comissão de Administração da justiça (Commission for the Administration of Justice), que desempenha funções de supervisão no que respeita ao funcionamento dos tribunais. A referida comissão é composta por dez membros, entre os quais figuram membros da magistratura judicial.

No âmbito processual, representa o Governo em todas as acções que, devido à natureza do processo, não sejam interpostas directamente contra qualquer quadro superior específico da administração. Além disso, o Procurador-Geral é obrigado por lei a tomar posse da herança de qualquer pessoa falecida que não disponha de um herdeiro conhecido residente em Malta, a fim de salvaguardar os interesses das pessoas que possam ter direito a essa herança. Nesse caso, o Procurador-Geral será o representante legal da herança na qualidade de demandante ou demandado. O Procurador-Geral pode igualmente interpor uma acção tendo em vista a cobrança de uma multa a título de dívida civil e, de igual forma, pode empreender uma acção civil para o arresto de bens no âmbito de um processo civil. Pode também solicitar a interdição ou incapacidade de uma pessoa por doença mental, salvo nos casos em que o pedido tenha sido apresentado por terceiros. Quanto às pessoas ausentes e presumivelmente falecidas, o Procurador-Geral pode, em circunstâncias adequadas, solicitar ao tribunal competente que ordene o registo do óbito da pessoa em questão.

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3. Funcionários judiciais

O Código de Organização e de Processo Civil (Capítulo 12 das Leis de Malta) estabelece uma distinção entre os diversos funcionários públicos que exercem funções nos tribunais de justiça. O Código refere-se aos Court Registrars (secretários judiciais), aos Executive Officers (agentes de execução) e ao Director General (Director-Geral) dos tribunais.

Todos os funcionários judiciais pertencem à Função Pública. Antes de trabalhar nos tribunais, os referidos funcionários públicos são sujeitos a um processo de selecção rigoroso, controlado pela Comissão da Função Pública (Public Service Commission).

O Director-Geral, que é nomeado pelo Primeiro-Ministro, é responsável pela administração de todos os registos, arquivos e serviços próprios dos tribunais e tutela de todos os funcionários administrativos dos tribunais.

O registo de cada tribunal dispõe de um secretário judicial nomeado pelo Ministro da Justiça. O secretário está sujeito às ordens emitidas pelo juiz ou juízes que sejam membros dos tribunais superiores ou pelos magistrados (Magistrates) que presidem aos tribunais inferiores. Nas demais instâncias, o secretário recebe ordens do juiz‑presidente (Chief Justice). Tais ordens prendem-se com os processos judiciais ou qualquer outro acto judicial.

As funções do secretário judicial incluem:

  • Registar os processos e as ordens judiciais;
  • Atestar a autenticidade das cópias de actos ou documentos arquivados no registo do tribunal;
  • Assumir a responsabilidade em caso de perda, dano ou alteração de qualquer acto ou documento arquivado no registo;
  • Tributação e avaliação das custas judiciais.

Os agentes de execução (Executive Officers) são incumbidos de assegurar a notificação e a execução dos actos judiciais, mandados e outras ordens proferidas pelos tribunais, bem como de desempenhar outras funções que lhes possam ser atribuídas pelo Director-Geral e pelos secretários judiciais. Devem igualmente velar pela manutenção da ordem pública e da dignidade nas instalações dos tribunais. Para o desempenho destas funções, beneficiam de poderes policiais nas referidas instalações.

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Os agentes judiciais, na sua condição de funcionários públicos, estão sujeitos ao código de deontologia do pessoal da função pública English - Malti.

Para outras informações sobre as obrigações e as responsabilidades dos funcionários judiciais, consultar: “Civil Procedure English PDF File (PDF File 30 KB) (Regulation of Registries, Archives and functions of Director General (Courts) and other Court Executive Officers) Regulations”, que entraram em vigor em 30 de Março de 2004.

4. Advogados

Qualquer pessoa que pretenda exercer a advocacia em Malta deve ser titular de um certificado emitido pelo Presidente da República e autenticado com o selo público de Malta. Uma vez obtido este certificado, a pessoa em causa deve, em sessão pública perante o tribunal de recurso, fazer um juramento para o exercício de funções.

O mesmo código estabelece as qualificações necessárias para a emissão deste certificado, a saber:

  • Comportamento moral e idóneo;
  • Ser cidadão de Malta ou de um Estado-Membro ou estar de outro modo autorizado a trabalhar em Malta ao abrigo da legislação em vigor;
  • Ter obtido uma licenciatura (Doctor of Law - LL.D.), em conformidade com o disposto nos Estatutos da Universidade de Malta (http://www.um.edu.mt English), ou uma licenciatura comparável conferida por outra autoridade competente, de acordo com os princípios de reconhecimento mútuo de diplomas, após ter estudado Direito em Malta ou num Estado-Membro;
  • Uma vez preenchido o requisito previsto no ponto iii) ou, no caso de pessoas que frequentam regularmente o curso de Direito na Universidade de Malta, a qualquer momento a partir do início do último ano lectivo do referido curso, ter seguido de forma regular um estágio de pelo menos um ano junto de um gabinete de advogados da Ordem de Advogados de Malta e assistido às sessões dos tribunais superiores;
  • Dispor de um conhecimento aprofundado do maltês, a língua oficial dos tribunais;
  • Ter sido examinado e aprovado por dois juízes que deverão emitir um certificado, com a sua assinatura e selo, que ateste que a pessoa reúne as qualificações acima referidas e que tem competência para exercer a advocacia nos tribunais de Malta.

Entre as funções da Comissão criada pela Constituição para a administração da justiça, figuram a de poder recorrer, a qualquer momento, a um Comité de advogados e procuradores (Committee for Advocates and Legal Procurators) cuja composição, funções, competências e obrigações serão estabelecidas por lei. A Comissão, no exercício das suas funções relacionadas com as profissões de advogado e procurador, actuará através deste comité, nomeadamente no que respeita a questões associadas a falhas no comportamento ético de advogados e procuradores no exercício da sua actividade profissional. Os advogados estão sujeitos ao disposto num Código de ética e de comportamento, especificamente elaborado pela Comissão para o efeito.

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Em caso de falhas no comportamento ético de um advogado ou procurador no exercício da sua actividade profissional que sejam identificadas pelo Comité ou se este detectar que o advogado ou procurador sofrem de uma doença mental susceptível de afectar gravemente o exercício da sua actividade profissional, pode:

  • Solicitar à Comissão que recomende ao Primeiro-Ministro que proponha a suspensão profissional, temporária ou definitiva, do advogado ou procurador em causa;
  • Impor uma sanção pecuniária;
  • Repreender o advogado ou procurador; ou
  • Dirigir ao advogado ou ao procurador as recomendações que considerar adequadas, em função das circunstâncias.

A legislação secundária 12.17, relativa ao "Reconhecimento mútuo das qualificações nos termos das normas aplicáveis às profissões jurídicas", que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004, estabelece as possibilidades de que dispõem os cidadãos não malteses de exercer a advocacia em Malta. Qualquer pessoa que pretenda estabelecer-se em Malta e exercer a advocacia nesse país deve previamente apresentar um pedido oficial neste sentido ao Presidente de Malta. O pedido deve ser acompanhado de um certificado (com três meses de validade, no máximo) que ateste o facto de a referida pessoa estar registada junto da autoridade competente do seu Estado-Membro de origem. O Presidente de Malta pode requerer que indique o organismo profissional a que pertence no seu Estado-Membro de origem ou a autoridade judicial perante a qual está habilitado a exercer a advocacia em conformidade com a legislação do seu Estado‑Membro de origem. A pessoa em questão pode solicitar a qualquer momento o reconhecimento da sua licenciatura, em conformidade com as normas relativas ao reconhecimento mútuo no domínio da educação e formação profissional (Legal Notice 271 de 2002), tendo em vista o acesso à actividade jurídica em Malta.

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5. Procuradores

Qualquer pessoa que pretenda exercer a actividade profissional de procurador em Malta deve possuir um certificado emitido pelo Presidente da República e autenticado com o selo público de Malta. Uma vez obtido este certificado, a pessoa em causa deve, em sessão pública perante o tribunal de recurso, fazer um juramento para o exercício de funções.

As qualificações necessárias para obter este certificado são as seguintes:

  • Comportamento moral e idóneo;
  • Ser cidadão de Malta ou de um Estado-Membro ou estar de outro modo autorizado a trabalhar em Malta ao abrigo da legislação em vigor;
  • Ter sido aprovado pelo júri de exames da Faculdade de Direito, nas matérias correspondentes ao programa exigido para exercer a profissão de procurador, em conformidade com as regras da Universidade de Malta, ou ter obtido uma licenciatura comparável de outra autoridade competente, de acordo com os princípios aplicáveis ao reconhecimento mútuo das qualificações, após ter frequentado o curso de Direito em Malta ou noutro Estado-Membro;
  • Após ter passado o exame referido no ponto iii) ou a qualquer momento a partir do início do último ano lectivo do referido curso, ter seguido um estágio de pelo menos um ano junto de um gabinete de advogados da Ordem de Advogados de Malta, a fim de adquirir a formação necessária para exercer a profissão;
  • Ter sido examinado e aprovado por dois juízes que deverão emitir, com a respectiva assinatura e selo, um certificado que ateste que a pessoa reúne as qualificações acima referidas e que tem competência para exercer a profissão de procurador junto dos tribunais de Malta.

As funções principais do procurador consistem em assistir os advogados aos quais sejam afectados no âmbito dos processos; apresentar por escrito as alegações no registo do tribunal, em nome dos clientes, e outros serviços associados à preparação das acções judiciais pelos advogados.

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Os procuradores podem prestar serviços de assessoria nos tribunais de primeira instância e nos tribunais especiais.

Os procuradores têm as mesma prerrogativas e estão sujeitos às mesmas regras que os advogados em matéria de destituição das suas funções. Estão igualmente sujeitos a supervisão pela Comissão de Administração da Justiça.

Em 1998, a referida Comissão adoptou o Código de ética e de comportamento aplicável aos procuradores.

6. Comissão de Administração da Justiça

A Comissão de Administração da Justiça foi instituída ao abrigo das disposições relevantes da Constituição, sendo presidida pelo Presidente de Malta. É composto por outros nove membros, incluindo o Chief Justice (juiz que exerce a vice-presidência), o Procurador-Geral, dois membros eleitos pelos juízes dos tribunais superiores, dois membros eleitos pelos magistrados dos tribunais inferiores, um membro designado pelo Primeiro-Ministro e outro membro nomeado pelo líder da oposição, bem como o Presidente da Ordem de Advogados.

As funções da Comissão incluem assegurar a supervisão das actividades de todos os tribunais e formular recomendações ao Ministro da Justiça com vista a garantir o funcionamento eficiente dos tribunais. A Comissão também aconselha o Ministro sobre qualquer questão relacionada com a organização e a administração da justiça e elabora códigos de deontologia que regulam o comportamento dos membros da magistratura, após consulta do Comité de Advogados e Procuradores.

A Comissão pode exercer poderes disciplinares em relação aos advogados e procuradores em exercício.

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7. Notários

Os notários são funcionários públicos incumbidos de receber actos realizados por qualquer pessoa (inter vivos) e testamentos, conferindo fé pública aos mesmos. Em consequência, são também responsáveis pela custódia dos referidos documentos e podem emitir cópias dos mesmos. O Capítulo 55 das Leis de Malta (Lei relativa à profissão de notário e aos arquivos notariais) enumera as outras competências e eventuais funções que podem ser desempenhadas por um notário.

As pessoas que disponham de um certificado para exercer a profissão de advogado ou de procurador, os gestores bancários, os comerciantes, os agentes das bolsas de valores ou cambiais não estão habilitadas a exercer a profissão de notário.

Para ser nomeado notário, a pessoa em causa deve satisfazer os seguintes requisitos:

  • Ser cidadão nacional de Malta;
  • Ter um comportamento moral e idóneo;
  • Ter frequentado o curso necessário para obter o diploma de notário e ter aprovado os exames correspondentes, em conformidade com o estatuto e as normas da Universidade de Malta;
  • Findo o último ano lectivo do curso, ter realizado de forma regular um estágio de pelo menos um ano no gabinete de um notário em exercício;
  • Uma vez reunidos os requisitos enunciados no ponto iv), ser aprovado um exame de aptidão.

Antes de começarem a exercer funções, os notários devem prestar um juramento de fidelidade perante o tribunal de recurso.

A profissão de notário é regulada por uma Ordem de Notários (Notarial College), composta pelos notários e regida por um Conselho Notarial (Notarial Council) cujos membros são eleitos anualmente entre os membros da Ordem. O Conselho está habilitado a investigar a actividade profissional de todos os notários.

A supervisão da actividade dos notários, dos arquivos notariais e do registo público incumbe a um tribunal especial denominado Court of Revision of Notarial Acts. Este tribunal é composto por membros nomeados pelo Ministro entre os juízes reformados dos tribunais superiores e inferiores, bem como entre advogados e notários.

Este tribunal, sempre que o considerar conveniente, pode visitar e inspeccionar sem aviso prévio os arquivos, o registo público (Public Registry) ou o gabinete de qualquer notário.

Outras informações

  • Public Service Management Code English - Malti
  • Chamber of Advocates – Malta English
  • Notarial profession and Notarial Archives Act English PDF File (PDF File 238 KB)
  • Civil Courts English PDF File (PDF File 6 KB)

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