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Última actualização: 31-10-2006
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Profissões jurídicas - Hungria

 

ÍNDICE

1. Juízes 1.
2. Procuradores da República 2.
3. Funcionários judiciais 3.
4. Oficiais de justiça 4.
5. A profissão jurídica de “avoué” não existe no ordenamento jurídico da Hungria. 5.
6. Advogados, solicitadores 6.
a) Advogados a)
b) Solicitadores b)
7. Notários 7.

 

1. Juízes

Nos termos da Constituição, os juízes são independentes; decidem com base na lei e em conformidade com as respectivas convicções, não podendo ser influenciados nem receber ordens no desempenho das suas funções.

Os juízes são nomeados pelo Presidente da Hungria, que, para o efeito, recebe recomendações do Conselho Judicial Nacional (CJN), responsável pela gestão da actividade dos tribunais. Qualquer pessoa que:

  • tenha a cidadania húngara,
  • não tenha cadastro judicial,
  • tenha direito de voto,
  • tenha uma licenciatura em Direito,
  • tenha qualificações profissionais no domínio do Direito,
  • e se comprometer a preencher a declaração de informações financeiras especificada na lei, pode ser nomeado juiz.

Os juízes são inicialmente nomeados por três anos; após este período, o CJN pode recomendar a sua nomeação por período indeterminado. Os juízes são colocados nos tribunais pelo CJN e especializam-se em direito civil, penal ou administrativo.

Além das funções judiciais, os juízes só podem exercer actividades remuneradas na área das ciências, artes, literatura, educação e construção técnica, mas ao fazê-lo não poderão comprometer a sua independência e imparcialidade ou afectar o desempenho das suas funções e obrigações oficiais. Os juízes não podem filiar-se em partidos nem participar em actividades políticas. Além disso, os juízes não podem ser eleitos para o parlamento nem para outros órgãos representativos locais, não podem ser presidentes de câmaras municipais nem fazer parte da direcção de agrupamentos financeiros.

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Nos termos da imunidade legal de que beneficiam, os juízes só poderão ser objecto de acções penais ou de infracção, ou da aplicação de medidas coercivas no âmbito desses processos – excepto nos casos de flagrante delito – com a aprovação da entidade responsável pela sua nomeação ou selecção. Os juízes podem invocar a sua imunidade em processos de infracção.

Constitui falta disciplinar o facto de os juízes violarem gravemente as obrigações associadas às respectivas funções ou o de afectarem ou comprometerem a reputação dos juízes através do seu modo de vida ou comportamento.

Os juízes têm direito a receber um vencimento, prestações especiais, outras remunerações, subsídios e reembolso de despesas. O vencimento dos juízes consiste numa remuneração de base e em vários bónus. A remuneração de base dos juízes é definida de acordo com o grau atingido, que depende dos anos de serviço.

2. Procuradores da República

As funções do Ministério Público incluem a protecção dos direitos dos cidadãos e a instauração de acções penais relativas a todos os actos que afectem ou comprometam a ordem constitucional ou a segurança e a independência nacionais. Para o efeito, o Ministério Público:

  • conduz investigações em casos específicos e procede à verificação da legalidade das investigações;
  • representa a acusação nos processos judiciais;
  • procede à verificação da legalidade da execução das sentenças; e
  • contribui para garantir que todos os organismos da sociedade, todos os órgãos governamentais e todos os cidadãos observem as leis e disposições estatutárias e que actuem para repor a legalidade caso esta seja violada.

O Ministério Público é um organismo centralizado dirigido pelo Procurador-Geral, responsável perante o Parlamento. Os procuradores são nomeados e demitidos pelo Procurador-Geral. Os cidadãos húngaros com direito de voto, uma licenciatura em Direito e qualificações profissionais neste domínio podem ser nomeados magistrados do Ministério Público. Inicialmente, são nomeados por três anos, em seguida são nomeados por período indeterminado.

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Os magistrados do Ministério Público não podem filiar-se em partidos nem participar em actividades políticas. Por outro lado, não podem ser eleitos para o parlamento nem para outros órgãos representativos locais enquanto exercerem funções no Ministério Público, e só podem exercer actividades remuneradas nas áreas das ciências, educação, artes e actividades protegidas pelo direito de autor; não podem aceitar quaisquer honorários para comparecer em manifestações públicas relacionadas com as respectivas funções, tomar posições em comités de direcção de empresas ou aceitar quaisquer outros cargos incompatíveis com a sua profissão.

Os procuradores beneficiam também de imunidade legal. Por conseguinte, só podem ser presos com o consentimento do Procurador-Geral. Não podem ser objecto de acções penais ou de infracção, ou de medidas coercivas, excepto nos casos de flagrante delito. Só podem invocar a imunidade legal nos processos por infracção.

Os procuradores da República têm direito a receber um vencimento, prestações especiais, outras remunerações, subsídios e reembolso de despesas. O vencimento dos magistrados consiste numa remuneração de base e em vários bónus. A remuneração de base é definida de acordo com o grau atingido, que depende dos anos de serviço.

3. Funcionários judiciais

Os funcionários judiciais são funcionários públicos com nível de ensino superior que assistem o juiz nas suas atribuições, sob o seu controlo e supervisão, e desempenham as funções que lhes são atribuídas por lei de forma independente. Os funcionários judiciais devem concluir o bacharelato.

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Os funcionários judiciais desempenham todas as funções que lhes são indicadas pelos juízes no contexto dos processos civis que correm nos tribunais em que prestam serviço; no entanto, não têm competência para proferir sentenças, tomar medidas provisórias ou de segurança, proferir ordens de suspensão ou indeferir qualquer pedido sem emitir uma ordem, não podendo intervir nos processos relativos às funções executivas atribuídas por lei aos funcionários judiciais. No âmbito dos processos penais, a lei é muito clara no que se refere às funções a desempenhar pelos funcionários judiciais ao longo do processo, nas quais se incluem, por exemplo, o relato das audiências e a estenografia, tomar medidas para a entrega de documentos oficiais através de anúncio, preparação e emissão de cópias de documentos e tomar medidas para registar o domicílio ou residência do arguido ou da testemunha.

Os funcionários judiciais são empregados dos tribunais; a sua nomeação está sujeita às seguintes condições:

  • 18 anos de idade,
  • ausência de cadastro judicial,
  • direito de voto,
  • cidadania húngara,
  • qualificação como funcionário judicial,
  • e apresentação de uma declaração de informações financeiras.

Os funcionários judiciais não podem participar em actividades incompatíveis com o respectivo cargo ou que possam comprometer e influenciar a sua imparcialidade no desempenho das respectivas funções. Os funcionários judiciais não podem filiar-se em partidos políticos nem comparecer em actos públicos em nome ou no interesse desses partidos. Os funcionários judiciais só podem exercer outras actividades remuneradas se foram autorizados pelo respectivo empregador, excepto no caso de actividades nas áreas das ciências, educação, artes, edição, desporto e actividades intelectuais que gozem de protecção legal.

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Constitui falta disciplinar o facto de os funcionários judiciais violarem gravemente as obrigações associadas às respectivas funções.

Os funcionários judiciais têm direito a receber um vencimento, prestações especiais, outras remunerações, subsídios e reembolso de despesas. O vencimento dos funcionários judiciais consiste numa remuneração de base e em vários bónus. A remuneração de base é definida segundo o tempo de serviço, nos termos dos graus e categorias salariais em vigor.

4. Oficiais de justiça

As medidas de execução são aplicadas pelos oficiais de justiça (oficiais de justiça independentes e oficiais de justiça de tribunais distritais).

Qualquer pessoa que:

  • tenha a cidadania húngara,
  • não tenha cadastro judicial,
  • tenha mais de 24 anos de idade,
  • tenha direito de voto,
  • tenha sido aprovado no exame profissional para os oficiais de justiça,
  • e tenha dois anos de experiência como oficial de justiça adjunto, pode ser nomeado oficial de justiça.

Além do exercício das funções oficiais, os oficiais de justiça só podem exercer actividades remuneradas nos domínios das ciências, artes, literatura, educação, construção técnica e desporto. Com excepção da sua participação nas diligências decorrentes do seu cargo, os oficiais de justiça não podem exercer actividades empresariais que impliquem uma contribuição pessoal ou responsabilidade financeira ilimitada, actuar como mediadores em transacções imobiliárias ou de crédito ou assumir responsabilidades financeiras associadas às funções próprias dos oficiais de justiça ou qualquer outra obrigação destinada a avalizar contratos ou acordos.

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Nos termos da regra geral, as indemnizações concedidas em processos civis são recebidas por oficiais de justiça independentes. Os oficiais de justiça independentes são nomeados pelo Ministério da Justiça e afectados a um tribunal local, num dado domínio de competência.

Constitui falta disciplinar o facto de os oficiais de justiça violarem gravemente as obrigações associadas às respectivas funções, o de comprometerem a confiança pública necessária ao exercício dessas funções e o de afectarem a reputação dos oficiais de justiça através do seu modo de vida ou comportamento. O comportamento que viole dolosamente as orientações da associação dos oficiais de justiça e a falta de pagamento das quotas desta associação são igualmente considerados faltas disciplinares.

Os oficiais de justiça independentes não são funcionários públicos; o seu vencimento é pago por clientes como remuneração pelo trabalho realizado.

Os oficiais de justiça distritais actuam apenas em áreas específicas e limitadas, a fim de receber indemnizações judiciais devidas ao Estado, trabalhando nos tribunais distritais como empregados judiciais. Cabe ao presidente do tribunal judicial emitir as licenças administrativas para o efeito, bem como nomear este tipo de oficiais de justiça. Os casos de cessação de actividade são idênticos aos referidos a propósito dos oficiais de justiça independentes.

5. A profissão jurídica de “avoué” não existe no ordenamento jurídico da Hungria.

6. Advogados, solicitadores

a) Advogados

Ao exercerem a sua profissão, os advogados facilitam o reconhecimento dos direitos dos seus clientes e o cumprimento das suas obrigações. Os advogados podem representar os seus clientes em todos os processos e perante todas as autoridades. No exercício da sua profissão, os advogados são independentes, o que significa que não podem ser receber ordens nem aceitar responsabilidades que possam comprometer esta independência (não podem, nomeadamente, trabalhar por conta de outrem).

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Actividades remuneradas que só podem ser exercidas por advogados:

  • representação e defesa em processos penais,
  • consultoria jurídica,
  • preparação e emissão de documentos oficiais,
  • movimentação de dinheiro e valores como depósito relacionado com as actividades referidas.

Apesar de não se integrarem exclusivamente nas actividades características dos advogados, as exigências da vida económica actual implicam que estes podem também exercer actividades de consultoria financeira, intermediação imobiliária e mediação extrajudicial.

Além dos advogados assistentes, que trabalham por conta de outrem, as actividades dos advogados podem ser conduzidas por qualquer pessoa que tenha sido admitida ao exercício da profissão, tendo prestado o juramento exigido. Critérios para admissão à profissão: cidadania de um dos Estados do Espaço Económico Europeu, não ter cadastro judicial, licenciatura em Direito e exame profissional da Hungria neste domínio, seguro de responsabilidade civil e espaço de escritório adequado.

Os advogados dos Estados-Membros da União Europeia podem conduzir, na Hungria, actividades específicas dos advogados em três situações de base: enquanto prestadores de serviços ad hoc, de forma regular e na qualidade de membro admitido à profissão. Os prestadores de serviços ad hoc são obrigados a inscrever-se na secção da Ordem dos Advogados do lugar em que prestam os serviços, ao passo que os que desejem prestar com regularidade serviços de advocacia devem requerer a admissão à secção da Ordem dos Advogados do lugar em que se encontre o escritório. Os advogados da Comunidade Europeia inscritos no registo podem solicitar a admissão à profissão se preencherem os requisitos previstos na lei [por exemplo, estágio previsto na lei já realizado, prova de conhecimento do direito húngaro (bem como do direito comunitário), prova de domínio da língua húngara como elemento necessário para a actividade profissional, etc.]. Um advogado da Comunidade Europeia que tenha sido admitido à profissão tem direito a utilizar o título profissional de advogado e está sujeito às regras aplicáveis aos advogados húngaros.

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Os advogados não podem trabalhar por conta de outrem, com excepção dos advogados assistentes, estabelecer relações de serviço ou outras relações jurídicas que impliquem um vínculo laboral nem podem participar em actividades empresariais que impliquem envolvimento pessoal ou responsabilidade financeira ilimitada. Além do exercício das respectivas actividades profissionais, os advogados só podem exercer actividades nas áreas das ciências, artes, desporto, educação, etc. No entanto, os advogados podem tornar-se membros do parlamento e de órgãos representativos locais.

Os advogados são obrigados ao sigilo profissional relativamente a todos os factos e dados de que tenham conhecimento no exercício da sua actividade profissional.

Constitui falta disciplinar o facto de os advogados violarem gravemente as obrigações constantes da legislação que regula a sua actividade profissional e do código de ética da Ordem dos Advogados ou o de afectarem a reputação dos advogados através de comportamento doloso que não se inclua nas suas actividades profissionais.

Nos termos da regra geral, a remuneração dos advogados é livremente acordada entre estes e os respectivos clientes. Os honorários dos advogados só são regulados no caso de exercício da função de defensor oficioso em processos judiciais.

A lei de processo penal impõe a presença de um advogado de defesa nos casos em que:

  • à infracção praticada corresponda uma moldura penal de cinco ou mais anos de pena de prisão,
  • o arguido estiver detido,
  • o arguido for surdo, mudo, cego ou – independentemente da sua capacidade jurídica – mentalmente incapaz,
  • o arguido não domine a língua húngara ou a língua do processo,
  • o arguido não for capaz de se defender por outras razões,
  • estiver especificamente previsto na lei (nomeadamente no caso de um arguido menor).

A lei de processo civil impõe a representação por advogado nos seguintes casos:

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  • interposição de recurso de uma sentença no tribunal de recurso, ou contra uma decisão relativa ao mérito da causa, ou ainda recurso ou pedido de revisão especificados na lei para o Supremo Tribunal.
  • nos outros casos indicados na lei (designadamente, no direito das sociedades).

Os advogados podem igualmente exercer actividade como advogados assistentes, isto é, exercer a actividade profissional como empregados de um advogado ou de uma sociedade de advogados. Os advogados assistentes não podem assinar.

b) Solicitadores

A função principal dos solicitadores é facilitar o funcionamento do organismo em que trabalham. Os solicitadores são responsáveis pela representação legal no organismo que os emprega, prestam aconselhamento jurídico e fornecem informações; preparam requerimentos, contratos e outros documentos; e participam na organização do trabalho jurídico. Nos termos da regra geral, os solicitadores – ao contrário dos advogados – exercem as suas actividades, não tão amplas como as dos advogados, como trabalhadores por conta de outrem. A remuneração dos solicitadores é baseada nas leis do trabalho.

Qualquer pessoa inscrita no registo elaborado pelo tribunal distrital – em Budapeste, o Tribunal Metropolitano de Budapeste – pode tornar-se solicitador. As pessoas com cidadania de um dos Estados membros signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que não tenham cadastro judicial, tenham uma licenciatura e tiverem sido aprovados no exame jurídico profissional da Hungria devem ser inscritas no registo. Em determinados casos, o Ministro da Justiça pode aprovar uma derrogação relativamente à condição da cidadania.

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7. Notários

O objectivo da actividade dos notários é evitar o aparecimento de litígios. Os notários só podem exercer actividade se tiverem sido admitidos na associação dos notários. Nos termos da lei, os notários são nomeados pelo Ministro da Justiça para trabalhar num determinado serviço por período indeterminado. Qualquer pessoas que não tenha cadastro judicial, tenha a cidadania húngara, uma licenciatura e tenha sido aprovado no exame jurídico profissional da Hungria, que possa comprovar uma experiência profissional de pelo menos três anos como solicitador-adjunto, e tenha apresentado uma declaração de informações financeiras, pode ser nomeado notário. Além disso, os notários são também obrigados a ter seguro de responsabilidade civil e a conservá-lo pelo período em que exercerem as respectivas actividades profissionais.

As actividades exclusivas dos notários incluem o registo de transacções jurídicas, de declarações jurídicas e de factos jurídicos em instrumentos públicos. Uma das funções tradicionais dos notários é conduzir processos sucessórios e outros processos não litigiosos. Outra função importante dos notários é manter actualizados os registos de hipotecas, bem como administrar depósitos em dinheiro, valores e títulos, com base numa autorização das partes envolvidas, a fim de os entregar à parte que a eles tem direito.

Constitui falta disciplinar o facto de os notários violarem gravemente ou não cumprirem as respectivas obrigações previstas na lei. Constitui igualmente falta disciplinar o comportamento que colide com as orientações da associação dos notários ou que possa afectar a reputação dos notários.

Os notários têm direito à remuneração fixada na lei relativamente às actividades consideradas normais em termos de duração, complexidade jurídica e responsabilidade realizadas nos respectivos escritórios. Em casos excepcionais (por exemplo, casos de grande complexidade jurídica), a remuneração pode diferir do montante habitual. Se o valor representado pelo objecto da actividade do notário puder ser declarado, a sua remuneração será fixada com base nele. Se o valor representado pelo objecto da actividade do notário não puder ser declarado, a sua remuneração deverá ser fixada com base no tempo dedicado à actividade profissional. O preço da autenticação de fotocópias de documentos por notários é fixo.

Visto que a cidadania húngara é um requisito essencial para os juízes, procuradores da República, funcionários judiciais, oficiais de justiça e notários, os cidadãos estrangeiros não podem ser nomeados para estes cargos na Hungria.

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