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Última actualização: 22-11-2006
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Profissões jurídicas - Informações gerais

Homens e mulheres ao serviço da justiça

Se tem um litígio com outra pessoa e um dos dois decide levar o caso a tribunal, terá contactos com vários profissionais forenses.

Estes profissionais não têm a mesma designação em todos os Estados-Membros e o seu papel e estatuto podem variar consideravelmente de um Estado-Membro para outro.

De uma forma geral, são as seguintes as diferentes profissões jurídicas:

Os juízes são as pessoas que resolvem os litígios. Exercem o seu poder de forma independente.

Os delegados ou agentes do Ministério Público intervêm sobretudo no âmbito de processos penais, mas podem também intervir em nome da sociedade em certos processos cíveis relacionados, por exemplo, com a adopção ou a filiação.

Os secretários dos tribunais são encarregados de desempenhar tarefas administrativas nos tribunais.

Os advogados aconselham os particulares e asseguram a sua representação em tribunal. Na maior parte dos Estados‑Membros, podem também ser nomeados oficiosamente para assistir ou representar gratuitamente as pessoas sem recursos. Encontrará informações sobre esta questão clicando no tema «Apoio judiciário». 

Nalguns Estados-Membros, existem oficiais de justiça que se ocupam, nomeadamente, da comunicação dos actos judiciais.

Em certos casos, poderá ou por vezes terá de expor o seu litígio a uma pessoa que não um juiz, por exemplo um árbitro, um mediador ou um conciliador. Encontrará informações a este respeito clicando no tema « Modos alternativos de resolução dos litígios ».

Os Estados-Membros da União Europeia regulamentam as profissões jurídicas.

Ainda que apresentem naturalmente semelhanças, estas regulamentações são bastante diferentes de um país para outro, dado que reflectem a persistência de tradições antigas.

Clicando nas bandeiras dos Estados-Membros, encontrará informações úteis relativas ao estatuto e às condições de exercício das profissões jurídicas.

A regulamentação comunitária ou internacional sobre as profissões jurídicas é escassa.

Estas regulamentações são geralmente elaboradas numa perspectiva nacional. Todavia, encontrará informações clicando nos ícones «Direito comunitário» e «Direito internacional».

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