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Última actualização: 17-07-2007
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Profissões jurídicas - Finlândia

 

ÍNDICE

1. Juízes 1.
2. Procuradores da República (Ministério Público) 2.
3. Oficiais de Justiça 3.
4. Agentes das execuções 4.
5. Advogados 5.
6. Conselheiros jurídicos públicos 6.
7. Notários públicos 7.
8. Reconhecimento das qualificações dos cidadãos da UE/EEE 8.

 

1. Juízes

Os juízes são os representantes de uma justiça independente e desempenham as suas funções nas diversas instâncias jurisdicionais: Supremo Tribunal, Tribunais de Segunda e de Primeira Instância, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunais Administrativos, bem como Tribunais da Segurança Social, Tribunal do Trabalho e Tribunal da Concorrência. Os juízes são funcionários públicos inamovíveis, que só podem ser destituídos dos seus cargos por decisão judicial. Também não podem ser transferidos sem o seu consentimento.

Pode ser nomeado para o cargo de juiz qualquer cidadão finlandês que possua uma licenciatura em direito (oikeustieteen kandidaatti) e tenha demonstrado pela sua acção anterior num tribunal ou em qualquer outra actividade que possui os conhecimentos necessários para assumir correctamente esta função, bem como as capacidades pessoais exigidas para desempenhar o cargo. Os presidentes e os membros dos tribunais superiores devem ser juristas de reconhecido prestígio. Além disso, devem possuir competências de gestão. Todos os juízes têm de prestar juramento antes de entrarem em funções.

Um estágio num tribunal constitui uma experiência útil ou mesmo indispensável para quem queira aceder à função de juiz. Qualquer pessoa que possua uma licenciatura em direito pode apresentar um pedido para realizar um estágio num tribunal de primeira instância, onde trabalhará durante um ano como juiz estagiário (notaari). Na Finlândia, os juízes estagiários desempenham algumas funções dos juízes permanentes. Os antigos juízes estagiários podem solicitar o título de varatuomari (mestre em Direito com formação nos tribunais).

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Nomeação dos juízes

É o Presidente da República que nomeia os juízes. Antes disso, a Comissão Independente de Selecção dos Juízes prepara e redige uma proposta de nomeação que submete ao Conselho de Ministros para apresentação ao Presidente da Rerpública.

Entre as competências da Comissão de Selecção de Juízes figuram a apresentação das propostas de nomeação para os seguintes cargos: presidentes e conselheiros dos tribunais de recurso e presidentes e juízes dos tribunais administrativos, bem como os presidentes e juízes dos tribunais de primeira instância. A Comissão não intervém na nomeação dos presidentes e dos juízes do Supremo Tribunal e do Supremo Tribunal Administrativo, sendo estes tribunais que emitem uma proposta fundamentada para a nomeação dos seus membros, que é depois transmitida ao Conselho de Ministros com vista à sua submissão ao Presidente da República.

A Comissão de Selecção de Juízes é nomeada pelo Conselho de Ministros por um período de cinco anos. Os membros da Comissão representam os tribunais, o Ministério Público, os advogados e o mundo académico. O Supremo Tribunal elege um Presidente e o Supremo Tribunal Administrativo um Vice-Presidente. Só podem ser nomeados para desempenhar o cargo de juiz cidadãos finlandeses.

Juízes leigos

Nos tribunais de primeira instância finlandeses a função jurisdicional é desempenhada não apenas por juízes com formação jurídica, mas também por juízes leigos (lautamiehet). Estes participam fundamentalmente em processos penais, embora possam igualmente participar em determinados processos civis, por exemplo em matéria de Direito da Família. Cada juiz leigo tem direito a um voto.

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Os juízes leigos devem ser cidadãos finlandeses e habitarem num município da jurisdição do tribunal de primeira instância. Não podem ter sido declarados insolventes nem estar sujeitos a tutela. As pessoas com menos de 25 anos ou mais de 63 anos não podem ser designados juízes leigos. Estes juízes devem ser imparciais, por isso é que as pessoas que ocupam um cargo num tribunal ou num estabelecimento penitenciário ou que exerçam as funções de procurador do Ministério Público ou possuam formação em direito não podem ser nomeadas. O juiz leigo também não pode ocupar-se de execuções forçadas nem participar em inquéritos policiais ou em controlos aduaneiros ou de polícia.

Os juízes leigos são designados pelo conselho municipal por um período correspondente ao seu mandato, ou seja, quatro anos. A tendência é que cada juiz leigo assista no máximo a 12 dias de audiências por ano, para que mesmo as pessoas que exercem uma profissão possam assumir estas funções sem grandes dificuldades. Os juízes leigos têm direito a uma retribuição, que compreende um montante diário pago a partir de fundos públicos, bem como a uma indemnização pelos rendimentos perdidos e as despesas de deslocação.

Informações complementares

  • Juízes leigos nos tribunais de primeira instância English - suomi - svenska

2. Procuradores da República (Ministério Público)

Os procuradores trabalham nas delegações do Ministério Público. São funcionários do Estado.

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Pela sua formação são magistrados, ou seja, possuem uma licenciatura em Direito. Geralmente os procuradores têm o título de varatuomari, ou seja, realizaram um ano de estágio num tribunal de primeira instância. Para prosseguirem a carreira podem obter uma experiência muito útil candidatando-se ao cargo de procurador adjunto. As funções de procurador adjunto têm uma duração fixa de um ano e são períodos de estágio e de formação em que são afectados a diversas delegações do Ministério Público. O estágio inclui a actividade de procurador e um exame final. As pessoas que completem o estágio e passem no exame podem solicitar a sua nomeação para o cargo de procurador distrital. Também se pode chegar ao cargo de procurador através de outra formação de magistrado. Na maior parte dos casos é exigida uma experiência profissional de vários anos para obter um posto permanente de procurador.

A missão dos procuradores consiste em velar por que os autores de crimes respondam pelos seus actos. Na Finlândia, a instrução dos processos incumbe à polícia. Uma vez concluída a instrução, o procurador avalia se foi cometido um crime e se há provas suficientes para intentar uma acção. Se existirem indícios de culpabilidade, deve ser formulada a acusação. No entanto, o procurador tem o direito de não formular a acusação se ocorrerem circunstâncias específicas previstas pela lei.

Os procuradores devem ser objectivos e devem ter em conta igualmente as provas que ilibam os suspeitos. Devem decidir com toda a independência e autonomia não apenas no interesse da acção penal, mas igualmente no interesse do conjunto da sociedade e do próprio suspeito.

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Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (Valtakunnansyyttäjänvirasto) funciona como órgão administrativo central, que se ocupa das condições de trabalho dos procuradores, e funciona igualmente como Gabinete do Procurador-Geral da República. Na Procuradoria há agentes do Ministério Público que se ocupam de processos penais de especial relevância. A sua jurisdição abrange a totalidade do país. É o Procurador-Geral que intervém nos processos que são apreciados em primeira instância pelo tribunal de recurso.

A Procuradoria-Geral da República é presidida pelo Procurador-Geral da República, que aprecia com absoluta autonomia e independência a formulação da acusação.

O Procurador-Geral dirige e desenvolve a actividade dos procuradores; controla os delegados de procurador, nomeia os procuradores e toma as decisões de carácter geral relativas aos procuradores. Pode chamar a si a resolução de um processo atribuído a outro procurador e decidir confiar a acusação que concluiu a um delegado do procurador. O Procurador-Geral pode igualmente formular a acusação no Supremo Tribunal de Justiça quando o Parlamento tiver decidido dar início a um processo contra o Presidente da República ou qualquer membro do Conselho de Ministros.

Os adjuntos do Procurador-Geral têm os mesmos poderes de decisão que ele no que se refere aos processos submetidos à sua apreciação e actuam em sua substituição.

Os procuradores especiais, como por exemplo o Provedor do Parlamento e o Chanceler da Justiça, só podem dirigir a acusação em casos bem específicos.

Informações complementares:

  • Procuradoria-Geral da República English - suomi - svenska

3. Oficiais de Justiça

Os oficiais de justiça operam nos tribunais de primeira instância. Não é necessário que tenham uma formação jurídica, que em geral não possuem. São funcionários públicos.

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Se não for possível proceder a uma notificação pelos meios convencionais, como o correio simples ou com aviso de recepção, é o oficial de justiça que se encarrega de entregar o documento ao destinatário.

Ver igualmente a página: Notificação de documentos - Finlândia

4. Agentes das execuções

As execuções forçadas são realizadas por auxiliares locais da justiça, ou seja, oficiais de justiça da circunscrição, polícia rural e oficiais de justiça da província de Ahvenanmaa. São assistidos por ajudantes, que na prática se ocupam da maior parte das execuções forçadas. Além disso, os serviços das execuções forçadas ocupam-se igualmente do pessoal da Chancelaria. Os funcionários competentes para as execuções forçadas são funcionários públicos.

Incumbe ao Ministério da Justiça a administração geral e o controlo dos serviços das execuções forçadas. As actividades de direcção e controlo cabem igualmente aos chefes dos serviços jurídicos das perfeituras, que se ocupam, por exemplo, dos recursos extraordinários por vícios de forma. No entanto, nem o Ministério da Justiça nem o chefe do serviço jurídico têm poder para anular ou alterar uma penhora ou qualquer outra medida de execução forçada.

As execuções forçadas referem-se geralmente à recuperação de dívidas, mas podem ser feitas outras reivindicações por esta via. A validade do crédito é verificada e a obrigação de pagamento do devedor avaliada durante o processo. Se as decisões judiciais não forem respeitadas voluntariamente, serão aplicadas através de uma execução forçada. Alguns créditos, como por exemplo os impostos e as contribuições para a Segurança Social, podem ser recuperados sem decisão de um tribunal.

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As sanções penais pecuniárias, como as multas, são recuperadas através de execuções forçadas. Os serviços de execuções forçadas encarregam-se igualmente das expulsões, das providências cautelares ordenadas pelos tribunais e das decisões relativas à guarda dos filhos e ao direito de visita.

Os serviços de execuções forçadas devem velar tanto pelo interesse do credor como do devedor. Estes serviços procuram por isso que o devedor pague a sua dívida voluntariamente. Se não for efectuado qualquer pagamento, procedem à penhora do salário, da pensão, dos rendimentos profissionais ou dos bens. Os bens penhorados podem ser vendidos. Ver venda em hasta pública English - suomi - svenska.

Informações complementares:

  • Execução forçada English - suomi - svenska

5. Advogados

A profissão de advogado (asianajaja) é regulada pela legislação finlandesa. Só têm direito ao título de advogado os juristas admitidos pela Ordem dos Advogados e que satisfaçam certos requisitos em matéria de qualificações. A Ordem dos Advogados Finlandesa tem cerca de 1 600 membros.

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A profissão forense na Finlândia não é objecto de monopólio pelos advogados e outras pessoas não juristas podem prestar tais serviços. Os advogados estão obrigados ao sigilo profissional.

A Ordem dos Advogados exerce o controlo profissional dos advogados, dos outros juristas que trabalham nos gabinetes de advogados e dos conselheiros jurídicos públicos. As outras pessoas que prestam assistência jurídica não estão sujeitas ao controlo da Ordem. Os advogados que não respeitarem a lei relativa à profissão ou as normas disciplinares podem, em última instância, ser irradiado da profissão. O Conselho da Ordem deve manter um registo dos advogados e um registo comunitário, a que o público deve ter acesso.

Qualificações exigidas aos advogados

Podem ser admitidos como advogados os cidadãos finlandeses ou originários de qualquer outro país do Espaço Económico Europeu que tenham mais de 25 anos e que possuam requisitos de moralidade e de conduta, para além de outras qualidades que os tornem idóneos para exercer a profissão. Além disso, os candidatos a advogado devem possuir as qualificações académicas exigidas na Finlândia para as funções de magistrado, as capacidades técnicas exigidas para o exercício da função de advogado e terem concluído um período de prática forense. Não podem ter sido declarados insolventes nem interditos e devem gozar de todos os direitos civis.

Em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pela Finlândia, qualquer pessoa que não satisfaça os requisitos em matéria de qualificações académicas e de experiência profissional, mas que possua a qualificação profissional de advogado noutro país do Espaço Económico Europeu pode igualmente ser reconhecido como advogado na Finlândia. Neste caso os candidatos devem apresentar um atestado da Ordem dos Advogados do seu país indicando que conhecem suficientemente a legislação finlandesa e o exercício da profissão de advogado na Finlândia.

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Pode ainda ser reconhecido como advogado, sem se sujeitar a exame, qualquer pessoa que possua as competências necessárias ao exercício da profissão noutro Estado-Membro da União Europeia. O reconhecimento sem exame implica no entanto que a pessoa em causa deve estar inscrita durante três anos com o seu título original no registo da Ordem dos Advogados, ou seja, como pessoa habilitada a exercer a profissão de advogado noutro Estado-Membro (registo comunitário). Além disso, deve provar que exerceu regularmente a profissão de advogado na Finlândia pelo menos durante esse período.

A Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele onde a qualificação foi adquirida foi transposta na Finlândia através da Lei 1249/1999, que altera a lei relativa à profissão de advogado.

Deontologia

Os advogados devem realizar as missões que lhes são confiadas de forma honesta e conscienciosa e respeitar as normas de conduta profissional em todas as suas actividades. As disposições do Código Deontológico foram estabelecidas com base na experiência profissional dos advogados, reflectindo as regras éticas da sociedade actual e a ideia dos cidadãos acerca da boa administração da justiça, dos advogados e da sua importância e respectivas obrigações. Estas normas mostram o que os cidadãos esperam de um bom advogado.

Informações complementares:

  • Ordem dos Advogados Finlandesa suomi

6. Conselheiros jurídicos públicos

Os conselheiros jurídicos públicos (julkiset oikeusavustajat) que trabalham nos serviços de apoio judiciário organizados pelo Estado. São funcionários públicos, sendo nomeados pelo Ministro da Justiça. É o Ministério da Justiça que gere os serviços de apoio judiciário.

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As pessoas que pretendem aceder ao cargo de conselheiro jurídico público devem possuir um diploma de estudos superiores em direito e uma sólida experiência adquirida como advogado ou juiz. Geralmente, os conselheiros jurídicos públicos têm também o título honorífico de adjunto judiciário (varatuomari).

A função dos conselheiros jurídicos públicos é idêntica à dos advogados e na sua actividade são obrigados a respeitar as normas deontológicas. Para isso estão sujeitos ao controlo da Ordem dos Advogados. A maioria dos conselheiros jurídicos públicos está inscrita na Ordem dos Advogados. Os conselheiros jurídicos públicos exercem as suas funções com plema autonomia e independência.

Informações complementares:

  • Conselheiros jurídicos públicos English - suomi - svenska

7. Notários públicos

Na Finlândia, a actividade de notário público é regulada pela lei. Os notários públicos (julkiset notaarit) operam nos serviços municipais de registo e nos serviços judiciais municipais. Devem possuir um diploma de estudos superiores em direito (oikeustieteen kandidaatti).

Apesar das numerosas analogias, a actividade de notário público na Finlândia difere bastante da actividade de outros notários na Europa e nos Estados Unidos da América. Na Finlândia, os notários públicos são sempre funcionários públicos. No entanto, não exercem tais funções a tempo inteiro, sendo a maioria também funcionários do registo civil. Na Finlândia, os contratos de direito civil, no que se refere ao princípio da liberdade de forma, não têm de ser homologados por um notário público para serem válidos. O único acto de direito civil que exige a intervenção notarial na Finlândia é a disposição de um bem imóvel.

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Os notários públicos estão encarregados, nomeadamente, da autenticação das assinaturas, da cópia de certificados e das certidões do registo do estado civil. Podem igualmente emitir apostilhas certificando que o signatário do documento ocupa a função indicada no documento e está autorizado a outorgá-lo.

Informações complementares:

  • Serviços do Registo Civil English - suomi - svenska

8. Reconhecimento das qualificações dos cidadãos da UE/EEE

A Directiva 89/48/CEE do Conselho, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos foi transposta para a legislação finlandesa pela Lei 1597/1992, bem como pelo Decreto 520/1997 do Conselho de Ministros.

A lei, baseando-se nas regras comunitárias, fixa os requisitos relativos ao reconhecimeto dos diplomas, certificados e outros documentos para o exercício de uma função ou de uma actividade e para o direito de exercer uma profissão na Finlândia.

Regra geral, se é exigido um certo nível de formação para a certificação das qualificações ou para o exercício de uma profissão na Finlândia, um documento emitido noutro Estado-Membro tem o mesmo valor, desde que as disposições comunitárias sobre o reconhecimento prevejam a equivalência.

No caso de a formação seguida ou de a profissão exercida num país terceiro ser substancialmente diferente da prática em vigor na Finlândia, o requerente pode ser convidado a efectuar um período de adaptação ou a passar um exame de aptidão relativo à formação seguida ou à profissão exercida neste país terceiro.

Se o pedido se referir às qualificações para ocupar uma função ou exercer uma actividade para a qual se exige um diploma em direito (oikeustieteen kandidaatti) ou o título de notário (oikeusnotaari), o requerente deve passar o exame de habilitação na Universidade de Helsínquia.

A decisão final sobre a admissibilidade compete à Direcção-Geral do Ensino.

Informações complementares:

  • Direcção-Geral do Ensino: comparação internacional dos diplomas English - suomi - svenska

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