Poderá encontrar-se numa situação de litígio com uma empresa ou um profissional, com o seu empregador, com um membro da sua família ou com qualquer outra pessoa, no seu país ou no estrangeiro, que tenha uma conexão com a Portugal.

Para resolver esse problema precisa de informações pertinentes, em especial no que se refere ao acesso à justiça na Portugal.

Muitas dessas informações podem ser obtidas nas páginas da Rede Judiciária Europeia.

Está na página inicial da Portugal

na Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial

População	10 355 824
Superfície	92 391 km²
Capital	Lisboa
Data de adesão à Comunidade	1986
Moeda	Euro (€)
Língua oficial	Português
Hino nacional	“A Portuguesa”
Ligações relevantes	Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial Assembleia da República Roteiro da Administração Pública Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça Direcção Geral dos Registos e do Notariado

Se clicar num dos temas que aparecem à esquerda do ecrã, pode obter informações gerais e de carácter prático sobre o direito e os procedimentos legais portugueses, que poderão ser úteis para resolver o seu litígio.