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Última actualização: 30-07-2004
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Obtenção e apresentação de provas - Informações gerais

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Numa acção em tribunal, é necessário apresentar provas

Uma acção judicial contra um terceiro pode ser perfeitamente fundada, mas tal não é, muitas vezes, suficiente para ganhar o processo, porque a outra parte contesta os factos em que a acção se baseia. Consequentemente, é fundamental apresentar provas em tribunal.

Há diferentes formas de apresentar provas. Há casos em que pode ser possível fazê-lo através de documentos, como quando, por exemplo, se questiona o pagamento de uma dívida. Quando não exista nenhum comprovativo, pode ser pertinente apresentar uma testemunha que preste declarações. Em determinadas circunstâncias, pode ser necessário recorrer a técnicos sobre matérias específicas para a elaboração de peritagens, como acontece quando há que determinar o montante exacto de prejuízos. Sendo caso disso, o tribunal não se limitará a examinar as provas apresentadas, podendo visitar o local da ocorrência (por exemplo, do acidente).

Todos os Estados-Membros dispõem de regras em matéria de obtenção de provas, que se destinam a permitir que o juiz proceda ao apuramento dos factos com a maior precisão possível.

Todos os Estados-Membros dispõem de regras específicas sobre a obtenção de provas. Diferem relativamente aos meios admissíveis, aos procedimentos a observar, às regras em matéria de ónus da prova e à apreciação da prova pelo tribunal.

Clicando nas diversas bandeiras obterá informações sobre os sistemas de obtenção de provas no Estado-Membro correspondente.

Nos casos em que é necessário obter provas num Estado-Membro diferente do de residência, deve saber-se que, a partir de 2004, esta matéria passará a ser regulada por um regulamento europeu. Para mais informações, clique no ícone "Direito comunitário".

Há também uma convenção internacional, celebrada em 1970, que governa as relações entre determinados Estados-Membros da União Europeia e os países terceiros que fazem parte da Convenção. Para mais informações, clique no ícone "Direito internacional".


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Última actualização: 30-07-2004

 
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