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Última actualização: 12-11-2007
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Obtenção e apresentação de provas - Finlândia

 

ÍNDICE

I. O ónus da prova I.
1.
a) Quais são as regras aplicáveis ao ónus da prova? a)
b) Existem normas que dispensem certos factos do ónus da prova? Em que casos? É possível ilidir tais presunções mediante a produção de prova? b)
2. Em que medida deve o tribunal ser convencido de um facto por forma a basear a sua decisão na existência do mesmo? 2.
II. A obtenção da prova II.
3. A obtenção da prova está subordinada obrigatoriamente ao requerimento de uma das partes, ou pode o juiz, em certos casos, assumir igualmente essa iniciativa? 3.
4.
a) Se o requerimento para a obtenção da prova apresentado por uma das partes for deferido, quais são as etapas seguintes? a)
b) Em que casos pode o tribunal rejeitar um requerimento para obtenção da prova apresentado por uma das partes? b)
5.
a) Que meios de prova existem? a)
b) Quais são os meios de obtenção da prova com base em testemunhas e existem diferenças em relação aos meios de obtenção da prova com base no depoimento de peritos? Quais são as regras relativas à apresentação de provas escritas, relatórios ou pareceres periciais? b)
c) Certos meios probatórios são mais relevantes do que outros? c)
d) Para provar certos factos, são obrigatórios determinados meios de prova? d)
6.
a) As testemunhas são obrigadas por lei a prestar depoimento? a)
b) Em que casos pode uma testemunha recusar-se a depor? b)
c) A pessoa que se recuse a depor como testemunha pode ser sancionada ou obrigada a colaborar com o tribunal? c)
d) Existem pessoas cujos depoimentos não possam ser tomados em consideração? d)
7. Qual é o papel do juiz e das partes na inquirição de uma testemunha? Em que condições as novas tecnologias, tais como a televisão ou a videoconferência, podem ser utilizadas na inquirição de uma testemunha? 7.
III. O valor da prova III.
8. A obtenção ilícita de uma prova impede o tribunal de a tomar em consideração na sua decisão? 8.
9. Se eu for parte num processo, as minhas declarações têm valor probatório? 9.

 

I. O ónus da prova

1.

a) Quais são as regras aplicáveis ao ónus da prova?

O demandante deve provar os factos em apoio da sua acção, enquanto o demandado deve apresentar provas para refutar esses factos. A parte que não apresente provas suficientes corre o risco de que os factos por si alegados sejam considerados irrelevantes.

b) Existem normas que dispensem certos factos do ónus da prova? Em que casos? É possível ilidir tais presunções mediante a produção de prova?

Os factos admitidos pelas partes não necessitam de ser provados. Além disso, um facto notório ou que seja conhecido do tribunal ex officio, não necessita de ser provado. É obviamente autorizada a apresentação de contraprova.

2. Em que medida deve o tribunal ser convencido de um facto por forma a basear a sua decisão na existência do mesmo?

A este respeito a lei só prevê uma disposição nos termos da qual o tribunal deve, após ter examinado cuidadosamente todos os factos, decidir o que deve ser considerado verdadeiro na causa. A Finlândia aplica a denominada "teoria da livre apreciação da prova", tratando-se portanto de uma questão de apresentar provas adequadas ao tribunal.

II. A obtenção da prova

3. A obtenção da prova está subordinada obrigatoriamente ao requerimento de uma das partes, ou pode o juiz, em certos casos, assumir igualmente essa iniciativa?

Na prática, as partes devem obter as provas que pretendem invocar. Com efeito, a lei também permite ao tribunal decidir, por sua própria iniciativa, obter elementos de prova. Contudo, este último não pode ordenar a audição de uma nova testemunha nem a apresentação de provas documentais por sua própria iniciativa contra a vontade das partes se a causa for susceptível de resolução extrajudicial.

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Em determinadas causas, como as acções de paternidade, é igualmente obrigação do tribunal assegurar que sejam obtidos todos os relatórios necessários.

4.

a) Se o requerimento para a obtenção da prova apresentado por uma das partes for deferido, quais são as etapas seguintes?

As provas devem ser obtidas na audiência principal.

b) Em que casos pode o tribunal rejeitar um requerimento para obtenção da prova apresentado por uma das partes?

O tribunal pode indeferir esse pedido, designadamente se a prova for irrelevante para a causa ou se esta já foi devidamente provada, bem como se a parte requerer tardiamente a apresentação de elementos de prova.

5.

a) Que meios de prova existem?

Os meios de prova previstos são a audição das partes, das testemunhas e dos peritos, bem como a apresentação de provas escritas e de relatórios de peritos e inspecções.

b) Quais são os meios de obtenção da prova com base em testemunhas e existem diferenças em relação aos meios de obtenção da prova com base no depoimento de peritos? Quais são as regras relativas à apresentação de provas escritas, relatórios ou pareceres periciais?

Não há diferença entre a apreciação de um depoimento oral de uma testemunha, ou de um perito, e a apreciação da declaração escrita de um perito. Uma testemunha, por outro lado, não é obrigada a apresentar uma declaração escrita.

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c) Certos meios probatórios são mais relevantes do que outros?

Não. O tribunal tem plena discricionariedade na apreciação da prova.

d) Para provar certos factos, são obrigatórios determinados meios de prova?

Não.

6.

a) As testemunhas são obrigadas por lei a prestar depoimento?

Em geral, uma testemunha não se pode recusar a depor.

b) Em que casos pode uma testemunha recusar-se a depor?

Por exemplo, o cônjuge, o noivo(a) e os parentes directos ascendentes ou descendentes de uma parte têm o direito de se recusar a depor. Além disso, a lei prevê várias situações em que uma testemunha tem o direito ou a obrigação de se recusar a depor.

c) A pessoa que se recuse a depor como testemunha pode ser sancionada ou obrigada a colaborar com o tribunal?

Uma testemunha que se recuse a depor sem motivo legítimo pode ser obrigada, sob pena de multa, a cumprir a sua obrigação. Se, não obstante, a testemunha se recusar a depor, o tribunal pode ordenar a sua detenção até que esteja disposta a colaborar com o tribunal.

d) Existem pessoas cujos depoimentos não possam ser tomados em consideração?

Incumbe ao tribunal decidir se (por exemplo) um menor de 15 anos ou uma pessoa que sofre de perturbações psíquicas pode ser ouvida como testemunha.

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Algumas categorias de pessoas não podem depor sobre questões relativas à sua profissão, como os médicos e os advogados.

7. Qual é o papel do juiz e das partes na inquirição de uma testemunha? Em que condições as novas tecnologias, tais como a televisão ou a videoconferência, podem ser utilizadas na inquirição de uma testemunha?

Em geral, a audição de uma testemunha é iniciada pela parte que a citou e, em seguida, pode prosseguir com a parte contrária que tem o direito de a inquirir. Sucessivamente, o tribunal e as partes podem colocar questões à testemunha.

É possível inquirir uma testemunha através de videoconferência ou de outro meio de comunicação de dados dotado de ligação audiovisual entre as pessoas que participem na audiência, se o tribunal o considerar adequado. É possível seguir este procedimento sempre que, por exemplo, uma testemunha estiver impedida de se apresentar em juízo, ou se a sua presença comportar custos excessivos, ou se a testemunha for menor de 15 anos. Em algumas situações também é possível inquirir uma testemunha por telefone.

III. O valor da prova

8. A obtenção ilícita de uma prova impede o tribunal de a tomar em consideração na sua decisão?

A lei não estabelece instruções específicas sobre esta situação. O tribunal deve decidir, segundo a sua discricionariedade, qual a relevância a atribuir a este tipo de prova.

9. Se eu for parte num processo, as minhas declarações têm valor probatório?

Sim. As partes podem ser ouvidas livremente com o objectivo de apresentar a prova e numa causa civil podem ser ouvidas sob juramento em relação a factos de particular importância para a resolução do processo. A declaração de uma parte apresentada como prova será apreciada com base nos mesmos critérios aplicados à declaração da testemunha.

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