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Última actualização: 03-08-2007
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Divórcio - Luxemburgo

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ÍNDICE

1. Quais são as condições para obter o divórcio? 1.
2. Quais os motivos para o divórcio? 2.
3. Quais os efeitos jurídicos do divórcio sobre: 3.
a) As relações pessoais entre os cônjuges? a)
b) A partilha dos bens do casal? b)
c) Os filhos menores do casal? c)
d) A obrigação de realizar prestação alimentar a favor do outro cônjuge? d)
4. O que significa, na prática, "separação judicial de pessoas e bens"? Nos casos em que possa ser interposta uma acção de divórcio litigioso, assiste aos cônjuges a liberdade de apresentarem um pedido de separação judicial de pessoas e bens. 4.
5. Quais os motivos para a separação judicial de pessoas e bens? 5.
6. Quais os efeitos jurídicos da separação judicial de pessoas e bens? 6.
7. O que significa, na prática, "anulação do casamento"? 7.
8. Quais os motivos para a anulação do casamento? 8.
9. Quais os efeitos jurídicos da anulação do casamento? 9.
10. Há meios extrajudiciais alternativos para resolver questões relativas ao divórcio sem recorrer ao tribunal? 10.
11. Onde devo interpor a minha acção de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação de casamento? Quais são as formalidades a respeitar e quais os documentos que devem ser juntos ao processo? 11.
12. Posso obter apoio judiciário para custear o processo? As pessoas cujos rendimentos são considerados insuficientes à luz da legislação luxemburguesa, podem beneficiar de assistência judiciária. Para tanto, deverão preencher um formulário que se encontra disponível no Serviço Central de Assistência Social e enviá lo ao Bastonário da Ordem dos Advogados territorialmente competente, que toma a decisão. 12.
13. Poderei recorrer da decisão de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação do casamento? 13.
14. Que deverei fazer para obter o reconhecimento, no Grão Ducado do Luxemburgo, de uma decisão de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação do casamento proferida pelo tribunal de outro Estado Membro? 14.
15. Em que tribunal do Grão Ducado do Luxemburgo posso interpor uma acção de reconhecimento da decisão de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação do casamento proferida pelo tribunal de outro Estado Membro? Qual é o procedimento aplicável neste caso? 15.
16. Qual é a lei aplicável numa acção de divórcio em que o casal não resida no Grão Ducado do Luxemburgo ou cujos membros tenham diferentes nacionalidades? 16.

 

1. Quais são as condições para obter o divórcio?

São duas as modalidades de divórcio admitidas pelo direito luxemburguês: o divórcio por mútuo consentimento e o divórcio por via litigiosa. Nos casos de divórcios litigiosos há que distinguir entre o divórcio por abusos, sevícias ou injúrias graves, vulgarmente designado divórcio violação culposa dos deveres conjugais, e o divórcio por separação de facto de uma certa duração.

2. Quais os motivos para o divórcio?

a. Divórcio por mútuo consentimento

Só podem requerer o divórcio por mútuo consentimento os cônjuges casados há mais de dois anos. Qualquer dos cônjuges deve ter, pelo menos, vinte e três anos de idade.

No caso de existirem bens a partilhar, estes devem ser inventariados e avaliados por um notário. Seguidamente, os cônjuges acordam livremente quanto aos direitos respectivos sobre os bens em questão. Em contrapartida, se não existirem bens, a intervenção do notário será dispensável.

Impõe-se ainda que entre os cônjuges haja acordo sobre a sua residência familiar durante o período da pendência do processo, o destino dos filhos no decurso e no termo do mesmo, o contributo de cada cônjuge para a educação e os alimentos a estes devidos antes e depois do divórcio e, finalmente, sobre o montante de eventuais alimentos a prestar ao cônjuge que deles careça, no período de pendência do processo e depois de decretado o divórcio. Este acordo deve ser lavrado por escrito num documento assinado por ambos os cônjuges.

b. Divórcio por abusos, sevícias ou injúrias graves (designado divórcio por violação culposa dos deveres conjugais)

O divórcio por violação culposa dos deveres conjugais exige que seja feita prova de abusos, sevícias ou injúrias graves de um dos cônjuges relativamente ao outro. Tais factos devem constituir não só uma violação grave ou reiterada dos deveres e obrigações conjugais, mas também pôr em causa, de forma definitiva, a possibilidade de vida em comum.

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c. Divórcio por separação de facto

Os cônjuges podem requerer o divórcio por separação nos seguintes casos:

  • Separação de facto efectiva por um período mínimo de três anos consecutivos, caso se verifique que a desunião dos cônjuges é irreversível;
  • Separação de facto por mais de cinco anos devido a alteração das faculdades mentais tida como incurável do outro cônjuge que, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum.

O tribunal pode indeferir o pedido de divórcio caso verifique que o divórcio teria para o cônjuge demandado ou para os filhos consequências materiais ou morais particularmente gravosas.

3. Quais os efeitos jurídicos do divórcio sobre:

a) As relações pessoais entre os cônjuges?

O divórcio dissolve o casamento, cessando a vigência das obrigações de fidelidade, socorro e assistência. Em princípio, a mulher divorciada, bem como o homem divorciado, perdem o direito ao uso do apelido do seu ex-cônjuge por efeito do divórcio. No entanto, os tribunais podem autorizar que um dos elementos do casal conserve o apelido do outro, que tenha adoptado, desde que este dê o seu consentimento ou que o interessado tenha exercido uma actividade profissional ou comercial sob esse nome.

Se o divórcio for decretado com fundamento em abusos, sevícias ou injúrias graves, o cônjuge declarado culpado perde todos os benefícios recebidos ou que haja de receber do outro cônjuge em vista do casamento ou em consideração do estado de casado, quer a estipulação seja anterior quer posterior à celebração do casamento. Entende-se por benefícios matrimoniais todas as liberalidades que os cônjuges efectuaram reciprocamente (por exemplo, doações por contrato de casamento ou por acto separado durante o casamento). Não são abrangidos por este regime os presentes conformes aos usos sociais e as liberalidades feitas por testamento antes do casamento. Em caso de divórcio em que ambos os cônjuges tenham sido declarados culpados, qualquer deles incorre nesta perda. Ao invés, o cônjuge inocente conserva todos os benefícios recebidos ou que haja de receber do seu cônjuge.

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b) A partilha dos bens do casal?
  • A sentença de divórcio determina a liquidação e a partilha do regime matrimonial dos cônjuges. Na ausência de contrato de casamento, os cônjuges estão sujeitos ao regime da comunhão legal, ou seja, a comunhão de adquiridos. O divórcio dissolve a comunhão. A partilha dos bens processa-se em duas fases:
  • Numa primeira fase, cada um dos membros do casal toma posse dos bens que não estavam integrados na comunhão, se estes existirem em espécie; caso contrário, dos bens sub-rogados no lugar deles. Numa segunda fase, o património comum, activo e passivo, é liquidado. Em nome da cada cônjuge, é aberta uma conta das compensações que a comunhão lhe deve e das compensações que ele deve à comunhão.
c) Os filhos menores do casal?

Ver «Responsabilidade parental - Luxemburgo»

d) A obrigação de realizar prestação alimentar a favor do outro cônjuge?

Ver «Alimentos - Luxemburgo»

4. O que significa, na prática, "separação judicial de pessoas e bens"? Nos casos em que possa ser interposta uma acção de divórcio litigioso, assiste aos cônjuges a liberdade de apresentarem um pedido de separação judicial de pessoas e bens.

Nos casos em que possa ser interposta uma acção de divórcio litigioso, assiste aos cônjuges a liberdade de apresentarem um pedido de separação judicial de pessoas e bens.

A separação judicial de pessoas e bens enfraquece o vínculo conjugal, sem contudo o dissolver, extinguindo os deveres de coabitação. Deixa, porém, subsistir entre os cônjuges o dever de fidelidade e o dever de assistência. Assim sendo, o adultério praticado por um dos cônjuges é repreensível, podendo constituir fundamento de divórcio.

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5. Quais os motivos para a separação judicial de pessoas e bens?

Os motivos para a separação judicial de pessoas e bens são os mesmos do divórcio litigioso.

6. Quais os efeitos jurídicos da separação judicial de pessoas e bens?

A separação judicial de pessoas implica sempre separação de bens. Se a separação tiver durado três anos consecutivos, qualquer dos cônjuges poderá requerer o divórcio em tribunal. O tribunal decreta o divórcio desde que o outro cônjuge não se manifeste disposto a pôr termo de imediato à separação.

7. O que significa, na prática, "anulação do casamento"?

"Anulação do casamento" significa destruição dos efeitos jurídicos do matrimónio através de decisão judicial. Por outras palavras, o casamento nunca existiu.

8. Quais os motivos para a anulação do casamento?

Há vários motivos para a anulação do casamento, nomeadamente:

  • o casamento ter sido contraído sem o livre consentimento dos cônjuges – nomeadamente, existência de coacção ou equívoco sobre as qualidades essenciais da pessoa;
  • o casamento ter sido contraído sem o consentimento de pai e mãe, ascendentes ou conselho de família, nos casos em que esse consentimento era necessário: designadamente, nubentes com idade inferior a dezoito anos à data do casamento;
  • a bigamia: um dos cônjuges estar casado simultaneamente com várias pessoas;
  • não se encontrarem reunidas as condições de forma do casamento: casamento que não é contraído em público, casamento celebrado por um funcionário incompetente ou inobservância das formalidades de publicação do casamento.

9. Quais os efeitos jurídicos da anulação do casamento?

O casamento declarado nulo produz efeitos (teoria do casamento putativo) :

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  • em relação a ambos os cônjuges, quando contraído por estes de boa-fé;
  • em relação ao cônjuge que estiver de boa-fé;
  • em relação ao filho nascido dessa união, independentemente da boa ou má-fé dos progenitores.

Por conseguinte, o casamento anulado nunca produz efeitos em relação ao cônjuge que esteja de má-fé.

10. Há meios extrajudiciais alternativos para resolver questões relativas ao divórcio sem recorrer ao tribunal?

No Grão-Ducado, há organismos privados que prestam serviços no âmbito da mediação familiar. Neste contexto, certos organismos (por exemplo, o "Espace parole") ocupam-se também de questões relacionadas com o divórcio. O recurso à mediação familiar é facultativo.

11. Onde devo interpor a minha acção de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação de casamento? Quais são as formalidades a respeitar e quais os documentos que devem ser juntos ao processo?

  • A acção de divórcio (por violação culposa dos deveres conjugais ou por separação de facto) , de separação judicial de pessoas e bens e de anulação é interposta junto do tribunal de comarca em que os cônjuges têm o seu domicílio comum ou, na sua ausência, em que a parte demandada tem o seu domicílio, no respeito das regras previstas no Regulamento CE "Bruxelas II". A constituição de advogado é obrigatória, excepto para o divórcio por mútuo consentimento, que pode ser requerido quer por um notário quer pelas próprias partes.

A acção é instaurada, instruída e julgada na forma ordinária, ouvido o Ministério Público. Para além das formalidades habituais, a notificação contém, sob pena de nulidade, uma descrição dos factos relevantes e, ainda, a menção da identidade dos filhos menores, solteiros e não emancipados. A notificação deve ser entregue por um oficial de diligências à parte demandada. As certidões dos assentos de registo de casamento e de nascimento dos filhos comuns deverão acompanhar tal petição.

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Da notificação poderão constar igualmente os pedidos relativos às medidas provisórias respeitantes à pessoas, aos alimentos e aos bens tanto das partes como dos seus filhos. Neste caso, será igualmente ouvido sobre o processo o presidente, ou o juiz que o substitui, decidindo a título provisório.

  • No que respeita ao divórcio por mútuo consentimento, há que distinguir vários estádios do procedimento: se houver bens a partilhar, os cônjuges deverão assegurar através de um notário uma relação especificada dos bens comuns, móveis e imóveis, com indicação dos respectivos valores, fazendo valer livremente os direitos respectivos sobre os bens em questão. Deverão ainda convencionar alguns pontos fundamentais, nomeadamente a residência dos cônjuges no decurso do processo, a administração da pessoa e dos bens dos filhos, o direito de visita, o contributo dos cônjuges para a alimentação e a educação dos filhos, bem como a eventual prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça.

O pedido de divórcio deve ser apresentando pessoalmente, por ambos os cônjuges e sem o apoio de um advogado ou de notário, ao presidente do tribunal cível territorialmente competente. Ao mesmo tempo, será entregue a convenção mencionada supra e o acto notarial que documenta a partilha dos bens. Decorridos seis meses, os membros do casal comparecem novamente perante o presidente do tribunal a fim de renovar o seu propósito de obter a dissolução do casamento. Após o representante do Ministério Público ter apresentado as suas conclusões, o tribunal decreta o divórcio desde que se verifiquem os requisitos acima referidos; caso contrário, o tribunal recusar-se-á a fazê-lo.

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12. Posso obter apoio judiciário para custear o processo? As pessoas cujos rendimentos são considerados insuficientes à luz da legislação luxemburguesa, podem beneficiar de assistência judiciária. Para tanto, deverão preencher um formulário que se encontra disponível no Serviço Central de Assistência Social e enviá lo ao Bastonário da Ordem dos Advogados territorialmente competente, que toma a decisão.

As pessoas cujos rendimentos são considerados insuficientes à luz da legislação luxemburguesa, podem beneficiar de assistência judiciária. Para tanto, deverão preencher um formulário que se encontra disponível no Serviço Central de Assistência Social e enviá-lo ao Bastonário da Ordem dos Advogados territorialmente competente, que toma a decisão

O apoio judiciário compreende todas as despesas relativas às instâncias, procedimentos ou actos para os quais foi acordado. Nomeadamente, abrange o imposto de selo e de registo, as despesas de secretaria, os emolumentos dos advogados, as despesas com oficiais de justiça, as despesas e honorários de notários, as despesas e honorários de peritos, as compensações atribuídas às testemunhas, os honorários de tradutores e intérpretes, os pagamentos devidos pelo custo de certidões, as despesas de deslocação, as taxas e despesas decorrentes das formalidades de inscrição, hipotecas e penhoras, assim como as despesas de publicações nos jornais, se necessário.

13. Poderei recorrer da decisão de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação do casamento?

No Grão-Ducado do Luxemburgo é possível recorrer de tal decisão. O prazo para esse efeito é, em princípio, de 40 dias, mas poderá ser alargado se o requerente residir no estrangeiro. A instância de recurso é o Supremo Tribunal de Justiça.

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14. Que deverei fazer para obter o reconhecimento, no Grão Ducado do Luxemburgo, de uma decisão de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação do casamento proferida pelo tribunal de outro Estado Membro?

A decisão de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação do casamento, proferida pelo tribunal de outro Estado-Membro beneficia, nos termos do Regulamento CE "Bruxelas II", no Grão-Ducado, do princípio do reconhecimento de pleno direito. Tal significa que o reconhecimento da decisão não exige o recurso a nenhum procedimento.

Foi igualmente previsto que não pode ser exigido nenhum procedimento para a actualização dos registos do estado civil no Grão-Ducado do Luxemburgo na sequência de uma decisão definitiva proferida pelo tribunal de outro Estado-Membro. A sentença do tribunal decretando o divórcio deve ser mencionada à margem dos assentos de registo de casamento e de nascimento dos cônjuges. Quando o casamento tenha sido celebrado no estrangeiro, a decisão do tribunal deve ser transcrita nos registos do estado civil da comuna em que este tenha tido lugar ou, caso contrário, nos da cidade do Luxemburgo, e mencionado ainda à margem dos assentos de registo de casamento de cada cônjuge.

15. Em que tribunal do Grão Ducado do Luxemburgo posso interpor uma acção de reconhecimento da decisão de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação do casamento proferida pelo tribunal de outro Estado Membro? Qual é o procedimento aplicável neste caso?

Qualquer das partes pode apresentar um requerimento ao presidente do tribunal de comarca para que emita uma decisão de não reconhecimento de uma decisão de divórcio/separação judicial de pessoas e bens/anulação do casamento proferida pelo tribunal de outro Estado-Membro.

O presidente do tribunal de comarca delibera rapidamente, sem que a pessoa contra a qual o não reconhecimento é requerido possa, nesta fase do processo, apresentar observações. O requerimento apenas pode ser indeferido pelos seguintes motivos:

  • Ser manifestamente incompatível com os princípios da ordem pública;
  • Não terem sido respeitados os direitos da defesa;
  • Ser inconciliável com outra decisão proferida numa instância conexa.

Qualquer das partes pode recorrer da decisão do presidente do tribunal de comarca junto do tribunal de recurso. O recurso é examinado no respeito pelo princípio do contraditório. Por sua vez, a decisão do tribunal de 2º instância pode ser objecto de um recurso de cassação perante o Tribunal de Cassação (ou Supremo Tribunal).

16. Qual é a lei aplicável numa acção de divórcio em que o casal não resida no Grão Ducado do Luxemburgo ou cujos membros tenham diferentes nacionalidades?

No divórcio e na separação judicial de pessoas e bens aplica-se:

  • a lei nacional dos cônjuges quando estes tenham a mesma nacionalidade;
  • a lei da sua residência habitual comum quando estes tenham nacionalidades diferentes;
  • a lei luxemburguesa, quando os cônjuges, de nacionalidade diferente, não tenham uma residência habitual comum.

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