Comissão Europeia > RJE > Divórcio

Última actualização: 30-07-2004
Versão para imprimir Incluir esta página nos «Favoritos»

Divórcio - Informações gerais

EJN logo

Esta página está desatualizada. A atualização está em curso e ficará em breve disponível no Portal Europeu da Justiça.


Divorciar-se não é apenas separar-se.

O divórcio anula os laços do casamento e o correspondente regime de bens, o que pode ter numerosas consequências a nível jurídico.

Por esta razão, na maior parte dos Estados-Membros, o divórcio deve ser declarado por uma autoridade judicial, que decidirá igualmente, se for caso disso:
  • da questão da responsabilidade parental,
  • da partilha do património dos cônjuges e da dissolução do regime de bens,
  • e das eventuais pensões a pagar por um dos cônjuges ao outro ou aos filhos.
O divórcio pode ser requerido pelos dois cônjuges (divórcio por comum acordo) ou apenas por um deles.

Todavia, as regras processuais, bem como as causas de divórcio aceites, variam de um Estado-Membro para outro.

Clicando nas bandeiras dos Estados-Membros, obterá as informações pertinentes sobre os procedimentos de divórcio, bem como, se for caso disso, sobre outros procedimentos de ruptura ou de modificação do vínculo conjugal, como a anulação do casamento ou a separação de pessoas e bens.

Desde 1 de Março de 2001, as decisões de divórcio pronunciadas num Estado-Membro são reconhecidas mais facilmente nos outros. O regulamento que organiza este reconhecimento contém também disposições relativas à competência dos tribunais.

Obterá informações sobre este tema clicando no ícone «Direito comunitário».

Poderá igualmente obter mais informações sobre convenções internacionais em matéria de divórcio clicando no ícone «Direito internacional».

Última actualização: 30-07-2004

 
  • Direito comunitario
  • Direito internacional

  • Bélgica
  • Bulgária
  • República Checa
  • Dinamarca
  • Alemanha
  • Estónia
  • Irlanda
  • Grécia
  • Espanha
  • França
  • Itália
  • Chipre
  • Letónia
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Hungria
  • Malta
  • Países Baixos
  • Áustria
  • Polónia
  • Portugal
  • Roménia
  • Eslovénia
  • Eslováquia
  • Finlândia
  • Suécia
  • Reino Unido