|
-
TEMAS
Ordem jurídica- Organização da justiça
- Profissões jurídicas
- Assistência judiciária
- Competência dos tribunais
- Recurso aos tribunais
- Prazos processuais
- Direito aplicável
- Citação e notificação dos actos
- Obtenção e apresentação de provas
- Medidas provisórias e medidas cautelares
- Execução das decisões judiciais
- Procedimentos simplificados e acelerados
- Divórcio
- Responsabilidade parental
- Alimentos
- Falência
- Modos alternativos de resolução dos litígios
- Indemnização das vítimas de crimes
Tratamento informatizado
Tratamento informatizado - Portugal
Esta página foi atualizada e está disponível no Portal Europeu da Justiça
