Percurso de navegação

  • Print version
  • Decrease text
  • Increase text

Introdução

A Comissão Europeia considerou desde sempre que um intercâmbio regular com terceiros pode melhorar a qualidade das suas políticas e propostas legislativas tendo exprimido oficialmente essa opinião, pela primeira vez, em Dezembro de 1992, na Comunicação "Um diálogo estruturado entre a Comissão e os grupos de interesse".

Na Comunicação "Europa 2010: uma parceria para a renovação europeia", em que define os seus objectivos estratégicos para 2005-2009, a Comissão confirma que os "cidadãos europeus devem poder intervir na construção do edifício europeu" e que "a consulta e a participação são inerentes ao conceito de parceria".

Esta abertura, que se reveste de especial importância no contexto dos esforços para "Legislar melhor", deve caracterizar-se pela máxima transparência no que respeita às relações entre a Comissão Europeia e os representantes de interesses. Foi decidido, por conseguinte, formalizar minimamente essas relações no quadro da Iniciativa Europeia de Transparência através dos três textos seguintes:

Livro Verde "Iniciativa Europeia em matéria de Transparência", 3 de Maio de 2006;
Comunicação "Seguimento do Livro Verde «Iniciativa Europeia em matéria de Transparência»", 21 de Abril de 2007;
Comunicação "Iniciativa Europeia em matéria de Transparência: Quadro Regulador das relações com os representantes de interesses (registo e código de conduta)", 27 de Maio de 2008.
Última atualização:28/01/2013 | Topo