Funcionários

A esfera de competência e o ambiente de trabalho multicultural da Comissão fazem dela uma organização ímpar.Independentemente do perfil de cada um, a vasta gama de domínios em que intervém permite a qualquer candidato encontrar exactamente o trabalho que se lhe adequa.

Os funcionários da Comissão desempenham funções muito variadas, divididas em duas categorias:administradores (AD) e assistentes (AST).

Os administradorespodem ter de desempenhar um papel fundamental nos processos legislativo e orçamental da União Europeia, com tarefas que vão desde coordenar as políticas económicas gerais dos Estados‑Membros, participar em negociações com países não europeus ou gerir a política agrícola comum, até garantir a interpretação uniforme e a aplicação efectiva da legislação comunitária.Tendo em conta o grande leque de actividades da União Europeia, os administradores devem estar preparados para assumir um elevado grau de responsabilidade desde o início da carreira, independentemente das tarefas desempenhadas.

Os assistentes podem desempenhar um papel importante na gestão interna da Comissão, nomeadamente no que se refere às questões orçamentais e financeiras, aos recursos humanos, à informática e às bibliotecas.Podem igualmente desempenhar funções de assistência no âmbito da concretização de políticas em várias áreas de actividade da União Europeia ou ser responsáveis por tarefas de secretariado ou de escritório, garantindo o funcionamento eficaz de serviços administrativos.

Os funcionários são seleccionados através de concursos organizados pelo Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO).O EPSO selecciona pessoal não só para a Comissão, mas para todas as instituições europeias.Os anúncios de concurso são publicados no Jornal Oficial e publicitados no sítio Web do EPSO.

Todos os candidatos devem dar provas de que possuem capacidades, conhecimentos, espírito de iniciativa e motivação.Como é óbvio, as candidaturas estão sujeitas aos critérios de elegibilidade (habilitações literárias, experiência profissional, etc.) de cada concurso, tal como especificado no anúncio publicado no Jornal Oficial.

Para concorrer a um lugar de "assistente" ou "administrador", é necessário um nível equivalente ou superior aos requisitos mínimos definidos no nº 3 do artigo 5º do Estatuto.São igualmente exigidas a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia (embora possam abrir-se excepções no âmbito da preparação de alargamentos da União Europeia), situação militar regularizada, aptidão física para o desempenho das funções, referências abonatórias adequadas, fluência numa das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de uma segunda língua.

Os concursos desenrolam-se habitualmente em duas fases: escrita e oral.Em geral, são constituídos por perguntas de escolha múltipla relacionadas com a integração europeia, conhecimentos linguísticos e raciocínio verbal e numérico.Os candidatos aprovados na primeira fase são convocados para uma entrevista com um júri de selecção.O calendário de concursos (a decorrer ou previstos) e alguns modelos de provas encontram-se disponíveis no sítio Web do EPSO.

Realizam-se igualmente concursos específicos para cargos de chefia e direcção. Mais informações...

Os candidatos que chegam à fase final do processo de selecção recebem uma carta que confirma a sua inscrição numa lista de reserva que serve de base para recrutamentos futuros.Estas listas são igualmente publicadas no Jornal Oficial.As vagas que abram em qualquer serviço da Comissão são preenchidas com recurso a esta lista.

Os serviços da Comissão recorrem à lista de reserva para escolherem o candidato adequado à vaga a preencher e após considerarem eventuais candidaturas internas.Para garantir a actualização constante das informações, os candidatos devem preencher os currículos (e actualizá-los periodicamente) através da aplicação EU CV online .

Os candidatos com o perfil adequado à vaga são convocados para uma entrevista com o serviço em questão.Antes do recrutamento formal, o serviço médico da Comissão procede a exames médicos.

Por fim, os candidatos recebem uma oferta formal de emprego da Direcção-Geral do Pessoal e Administração confirmando o recrutamento.

A inscrição na lista de reserva não constitui garantia de recrutamento.As listas têm, em geral, um período de validade de um ou dois anos.

Evolução na carreira

O sistema de carreira consiste numa escala de remunerações única, com dezasseis graus.Nesta escala de remunerações, os graus de "assistente" (AST) estão repartidos de 1 a 11 e os de "administrador" (AD) de 5 a 16.

Os concursos são geralmente organizados para graus específicos entre AD5 - 8 e AST1 - 4.Os funcionários recrutados são nomeados no grau indicado no anúncio de concurso correspondente.

Cada grau tem cinco “escalões”:os funcionários progridem automaticamente nestes escalões consoante a antiguidade na organização.Avançam um escalão de dois em dois anos até serem promovidos ao grau seguinte ou até alcançarem o último escalão do grau respectivo.O grau máximo (AD 16) tem apenas três escalões.

Em princípio, a classificação atribuída após o recrutamento corresponde ao primeiro escalão do grau em que se é nomeado.No entanto, tem-se em consideração a experiência profissional. Quando esta ultrapasse o mínimo exigido no anúncio de concurso, o funcionário pode ser nomeado no segundo escalão do grau em questão.Para mais informações, consultar o artigo 32º do Estatuto .

Os funcionários começam a trabalhar na Comissão com o estatuto de "estagiários".Após um período inicial de nove meses, é elaborado um relatório de avaliação do desempenho do funcionário estagiário.Se este período de estágio for concluído com êxito, os funcionários são nomeados funcionários titulares.O desempenho dos funcionários continua a ser objecto de avaliação periódica através do exercício anual de avaliação do pessoal, com repercussão directa na evolução da carreira, incluindo as promoções de grau.

A Comissão tem uma política de formação permanente. No âmbito do processo de avaliação, cada funcionário elabora um mapa de formação adaptado às suas necessidades, em conjunto com o seu superior hierárquico.

Os funcionários recrutados para a Comissão na categoria de "assistente" podem passar para a categoria de "administrador" através de um “processo de certificação”.Este processo permite ao pessoal seleccionado que demonstrou potencial para o desempenho de tarefas de administrador seguir diversos módulos de formação obrigatória, sancionados por exame final.Consoante o resultado obtido, poderão candidatar-se a um lugar de administrador.

Remuneração e outros benefícios

É apresentado a seguir um resumo dos principais benefícios do pessoal da Comissão.Para informações mais específicas, consultar o Estatuto.

Remuneração
O salário de base mensal na Comissão varia entre 2300 euros mensais (funcionários em início de carreira AST 1) e cerca de 16 000 euros mensais (funcionários no topo da carreira AD 16, com mais de quatro anos de antiguidade).

Os graus estão subdivididos em cinco escalões de antiguidade a que correspondem aumentos salariais.O salário de base é ajustado anualmente em função da inflação e do poder de compra dos países da União Europeia.O quadro completo de remunerações está disponível no artigo 66º do Estatuto.

O salário mensal de base é apenas o ponto de partida.Para ter uma ideia da remuneração final, é necessário adicionar os subsídios a que o funcionário tem direito e subtrair as contribuições para a segurança social (pensão, seguro de doença e de acidente) e outros impostos (imposto sobre rendimentos e contribuição especial).Para mais informações, ver abaixo.

Subsídios
Os funcionários que tenham de deixar o seu país para ir trabalhar para a Comissão Europeia recebem um subsídio de expatriação equivalente a 16% do respectivo salário de base.

Há ainda as prestações familiares dos funcionários.É o caso do abono de lar, do abono por filho a cargo e do abono escolar.Estes subsídios ajudam a cobrir os encargos familiares de quem trabalha para uma organização internacional.Para mais informações, consultar os artigos 62º a 71º e o Anexo VII do Estatuto .

Pensão de aposentação
Em princípio, os funcionários da União Europeia atingem a idade de reforma aos 63 anos. No entanto, é possível reformar-se antecipadamente a partir dos 55 anos, com redução da pensão, bem como trabalhar até aos 67 anos. Perguntas e respostas.

As pensões correspondem a uma percentagem do salário final de base.Os funcionários acumulam anualmente 1,9% de direitos à pensão, podendo atingir o máximo de 70% do salário de base final.Para mais informações, consultar os artigos 77º a 84º e o Anexo VIII do Estatuto .

Os funcionários podem pedir a transferência dos direitos à pensão que adquiriram num emprego anterior ou como trabalhadores independentes.Do mesmo modo, os direitos à pensão adquiridos na Comissão Europeia podem ser transferidos para outros fundos de pensão.Para mais informações, consultar os artigos 11º e 12º e o Anexo VIII do Estatuto .

No activo, a contribuição para o regime de pensão corresponde a 10,25% do salário de base.

Seguro de doença
Os funcionários e suas famílias estão cobertos pelo Regime Comum de Assistência na Doença das Comunidades Europeias, que reembolsa as despesas médicas até ao limite de 80%, relativamente à maior parte dos tratamentos, dentro de limites estabelecidos.Beneficiam igualmente de cobertura de riscos de acidente e de doença profissional.

O Regime Comum de Assistência na Doença é financiado através de uma contribuição de cerca de 2% do salário bruto, descontado no salário mensal dos funcionários.

Os funcionários devem efectuar anualmente um exame médico preventivo.Para mais informações, consultar os artigos 72º a 76º do Estatuto .

Impostos
Os salários dos funcionários europeus estão isentos de impostos nacionais.As remunerações pagas pela Comissão estão directamente sujeitas a um imposto comunitário pago directamente ao orçamento comunitário.Este imposto é cobrado progressivamente a uma taxa de entre 8% e 45% da parte tributável dos salários.Até 2012, é paga uma contribuição especial (ver artigo 66º do Estatuto ).

Licença e ausências
Os funcionários da Comissão têm direito a 24 dias úteis de férias anuais.Este período é acrescido de dias de viagem calculados com base na distância entre o local de proveniência e o local de trabalho.Para além das férias anuais, há regras que determinam licenças especiais em caso de casamento, mudança, falecimento ou doença grave de familiares, nascimento, etc. Em circunstâncias excepcionais, os funcionários podem requerer uma licença sem vencimento por motivos pessoais.Para mais informações, consultar os artigos 57º a 61º e o Anexo V do Estatuto .

Conciliar vida profissional e vida privada
Estão em vigor diversas medidas tendentes a assegurar condições de trabalho na Comissão que permitam uma vida profissional, pessoal e familiar equilibradas.A licença parental e a licença de nojo, uma boa infra-estrutura escolar e de apoio infantil, conjugadas com disposições modernas em matéria de horário de trabalho, são disto exemplo.

Muitas destas medidas foram introduzidas ou melhoradas com a entrada em vigor do novo Estatuto em Maio de 2004.A título de exemplo, as mães têm direito a vinte semanas de licença de maternidade e os pais a dez dias de licença de paternidade conservando o salário normal; o funcionário tem, além disso, direito a seis meses de licença parental por cada filho, durante os quais recebe um subsídio mensal.

Para mais informações consultar os artigos 57º a 61º e os Anexos IV-A e V do Estatuto .

A Comissão tem uma perspectiva de conjunto do bem-estar no trabalho:o pessoal da Comissão e as respectivas famílias podem ainda frequentar diversos clubes de lazer, desportivos e culturais, incluindo actividades como o atletismo, a dança, o teatro, a arte e o intercâmbio linguístico.