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Funcionários

Funções dos funcionários

Com a sua missão única e o seu ambiente de trabalho multicultural, a Comissão é uma organização sem paralelo a nível mundial. Independentemente do perfil de cada um, a vasta gama de domínios em que a Comissão trabalha pode provavelmente proporcionar-lhe um posto de trabalho que lhe corresponda.

Os funcionários da Comissão exercem uma vasta gama de tarefas, estando divididos em três categorias: administradores (AD), assistentes (AST) e secretários (AST/SC).

Como administrador pode ter de desempenhar um papel fundamental nos processos legislativo e orçamental da União Europeia, desde coordenar as políticas económicas gerais dos Estados-Membros,  participar em negociações com países não europeus, contribuir para a gestão da política agrícola comum, até assegurar que o direito comunitário é interpretado de modo uniforme e aplicado de forma eficaz. Independentemente das tarefas desempenhadas, o vasto leque de atividades da União Europeia proporciona um elevado grau de responsabilidades desde o início da carreira.

Como assistente pode desempenhar um papel importante na gestão interna da Comissão, nomeadamente nos domínios orçamental e financeiro, do pessoal, da informática e das bibliotecas. Pode igualmente desempenhar funções de assistente no âmbito da concretização de políticas em várias áreas de atividade da União Europeia.

Como secretário pode desempenhar um papel importante, sendo responsável por tarefas de secretariado ou de escritório e garantindo o funcionamento eficaz dos serviços administrativos.

Como se tornar funcionário

Os funcionários são selecionados através de concursos gerais organizados pelo Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO). O EPSO seleciona pessoal não só para a Comissão, mas para todas as instituições europeias. Os anúncios de concurso são publicados no Jornal Oficial e anunciados no sítio Web do EPSO.

Os concursos gerais consistem em testes e exercícios de avaliação das qualificações profissionais dos candidatos e de várias competências de base. De um modo geral, o procedimento de seleção dura entre 5 e 9 meses, a contar da data de publicação do anúncio de concurso. O calendário de concursos (em curso ou previstos) e alguns modelos de provas encontram-se disponíveis no sítio Internet do EPSO.

Podem ser igualmente realizados concursos específicos para postos de chefia e direção. Informações adicionais...

Para ser selecionado a qualquer nível um candidato deve dar provas de capacidade, formação, iniciativa e motivação. Como é óbvio, para ser admitido ao procedimento de seleção a sua candidatura está sujeita aos critérios de elegibilidade (habilitações literárias, experiência profissional, etc.) de cada concurso, tal como publicados no Jornal Oficial.

Os critérios de cada concurso serão sempre iguais ou superiores às normas de elegibilidade mínimas para os grupos de «administradores», «assistentes» e «secretários», estabelecidas no Estatuto (artigo 5.º, n.º 3 ). Em qualquer caso, os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da UE (embora possam ser feitas exceções específicas no âmbito da preparação de alargamentos da UE), ter cumprido as eventuais obrigações em matéria de serviço militar, estar fisicamente apto para para o desempenho das suas funções, proporcionar referências abonatórias adequadas e possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório de uma segunda língua.

Como se candidatar

Os candidatos que passam num concurso são inscritos numa lista de reserva à qual as instituições recorrerão à medida que vão necessitando. Estas listas são publicadas no Jornal Oficial. Uma vez inscritos numa lista de reserva, os candidatos podem ser recrutados para uma vaga por um serviço da Comissão interessado.

Os serviços da Comissão recorrem à lista de reserva após considerarem eventuais candidaturas internas para escolherem o candidato adequado à vaga a preencher. A fim de garantir que as informações disponibilizadas são constantemente atualizadas, os candidatos devem preencher os currículos (e mantê-los atualizados) através da aplicação UE CV online.

Se estiver na lista de reserva, pode ser selecionado para uma entrevista numa das instituições da UE (a Comissão).

Terá igualmente de ser submetido a um controlo médico pelo serviço médico da Comissão antes do seu recrutamento formal.

Por fim, os candidatos recebem uma oferta formal de emprego da Direção-Geral Recursos Humanos confirmando o recrutamento para trabalhar na Comissão. A inscrição na lista de reserva não constitui garantia de recrutamento num posto de funcionário. As listas de reserva de concursos generalistas são válidas durante um ano. Para os outros perfis, as listas de reserva são válidas por mais tempo.

Carreira e benefícios

Carreira

O sistema de carreira da Comissão consiste numa tabela de remunerações única, com 16 graus Nessa tabela de remunerações, os assistentes (AST) ocupam os graus 1 – 11, os secretários (AST/SC) ocupam os graus 1 a 6 e os administradores (AD) ocupam os graus 5 a 16.

Os concursos são geralmente organizados para graus específicos entre AD 5 e AD 8, AST/SC e AST 3 Os funcionários recrutados são nomeados para o grau indicado no anúncio de concurso realizado.

Cada grau tem cinco «escalões»: os funcionários progridem automaticamente nestes escalões consoante a antiguidade na Comissão. Avançam um escalão de dois em dois anos até serem promovidos ao seguinte grau ou até alcançarem o último escalão do grau respetivo. O grau máximo (AD 16) tem apenas três escalões.

Após o recrutamento, os funcionários são, em princípio, classificados no primeiro escalão do grau em que são recrutados. No entanto, a experiência profissional pode ser tomada em consideração quando esta ultrapasse o mínimo exigido no anúncio de concurso, podendo o funcionário ser nomeado no segundo escalão do grau em questão. Para mais pormenores, ver o artigo 32.º do Estatuto dos Funcionários .

Ao começar a trabalhar na Comissão o funcionário recrutado tem o estatuto de funcionário «estagiário». Findo este período de 9 meses, será estabelecido um relatório sobre o seu desempenho. Uma vez concluído com êxito o período de estágio, os funcionários são nomeados funcionários titulares. Como todos os outros funcionários, o desempenho dos funcionários recrutados continua a ser objeto de avaliação periódica através do exercício anual de avaliação do pessoal, com repercussão direta na evolução da carreira, incluindo a promoção para o grau seguinte da tabela salarial da Comissão.

Os funcionários recrutados para a Comissão na categoria de «assistente» podem passar para a categoria de «administrador» através de um «processo de certificação». Isto permite aos funcionários que demonstraram potencial para o desempenho de tarefas de administrador seguir diversos módulos de formação obrigatória, sancionados por um exame final. Consoante o resultado obtido, poderão candidatar-se a um posto de «administrador».

Salário e outros benefícios

É apresentado a seguir um resumo dos principais benefícios a favor do pessoal da Comissão. Para informações mais específicas, consultar o Estatuto dos Funcionários.

Salário  
O salário mensal de base na Comissão varia entre aproximadamente 2 300 EUR por mês para um AST/SC 1 recentemente recrutado e cerca de 16 000 EUR por mês para um funcionário AD 16 no topo da carreira com mais de 4 anos de antiguidade.
Cada grau está subdividido em cinco escalões de antiguidade com os correspondentes aumentos salariais. O salário de base é ajustado anualmente em função da inflação e do poder de compra nos países da UE. O quadro completo das remunerações está disponível no Estatuto dos Funcionários (artigo 66.º) .

O salário mensal de base é apenas o ponto de partida. Para ter uma ideia da remuneração final, é necessário adicionar os subsídios a que o funcionário tem direito e deduzir as contribuições para a segurança social (pensão, seguro de doença e de acidente) e outros impostos (imposto sobre rendimentos e contribuição especial da UE). Para mais informações, ver abaixo.

Subsídios
Se teve de deixar o seu país natal para ir trabalhar para a Comissão Europeia, tem direito a um subsídio de expatriação equivalente a 16 % do seu salário de base

São ainda concedidas prestações familiares aos funcionários em função da sua situação familiar. Entre estas conta-se o subsídio de lar, o subsídio por filhos a cargo e o subsídio escolar. Estes subsídios ajudam a cobrir os custos de manter uma família quando se trabalha para uma organização internacional. Para mais informações, consultar o Estatuto dos Funcionários (artigos 62.º a 71.º e o Anexo VII ).

Pensões

Os funcionários da UE em serviço antes de 1 de janeiro de 2014 reformam-se aos 65 anos de idade, os funcionários recrutados após 1 de janeiro de 2014 reformam-se aos 66, embora seja possível obter uma reforma antecipada com uma pensão reduzida a partir dos 58 anos, ou trabalhar até aos 67 anos de idade ou, a título excecional, até aos 70 anos de idade.

As pensões correspondem a uma percentagem do salário final de base. Os funcionários acumulam anualmente 1,8 % de direitos à pensão, podendo atingir o máximo de 70 % do salário de base final. Para mais informações, consultar o Estatuto dos Funcionários (artigos 77.º a 84.º e o Anexo VIII ).

Os funcionários podem pedir a transferência dos direitos à pensão que adquiriram num emprego anterior ou como trabalhadores independentes. Do mesmo modo, podem também transferir os direitos à pensão adquiridos na Comissão Europeia para outros fundos de pensão. Para mais informações, consultar o Estatuto dos Funcionários (artigos 11.º e 12.º do Anexo VIII ).

No ativo, a sua contribuição para o regime de pensão corresponde a 10,3 % do seu salário de base.

Seguro de doença
Os funcionários da Comissão Europeia bem como os membros da sua família têm direito a beneficiar do regime comum de seguro de doença das Comunidades Europeias, que reembolsa as despesas médicas até ao limite de 80 %, relativamente à maior parte dos tratamentos (dentro de limites estabelecidos). Os funcionários beneficiam igualmente da cobertura de riscos de acidentes e de doença profissionais.

O Regime Comum de Seguro de Doença é financiado através de uma contribuição de cerca de 2 % do salário bruto, descontado do salário mensal de cada funcionário.

Os funcionários devem efetuar um exame médico preventivo anualmente. Para mais informações, consultar o Estatuto dos Funcionários (artigos 72.º a 76.º ).

Impostos
Enquanto funcionário europeu a sua remuneração está isenta do pagamento de impostos nacionais. As remunerações pagas pela Comissão estão diretamente sujeitas a um imposto comunitário que é pago diretamente ao orçamento da UE. Este imposto é cobrado progressivamente a uma taxa de entre 8 % e 45 % da parte tributável da sua remuneração. Está em vigor uma «contribuição de solidariedade» adicional entre 2014 e 2023 (ver artigo 66.º do Estatuto dos Funcionários ).

Férias e ausências
Os funcionários da Comissão têm direito a 24 dias úteis de férias anuais. Para além deste direito, os funcionários também podem beneficiar de dias suplementares como compensação pelos dias usados na deslocação entre o local de proveniência e o local de trabalho. Para além das férias anuais, há regras que determinam licenças especiais de casamento, mudança, falecimento ou doença grave de familiares, nascimento, etc. Em circunstâncias excecionais, os funcionários podem requerer uma licença sem vencimento por motivos pessoais. Para mais informações, consultar o Estatuto dos Funcionários (artigos 57.º a 61.º e Anexo VII ).

Conciliação da vida profissional com a vida pessoal  
Estão em vigor diversas medidas tendentes a assegurar condições de trabalho na Comissão que permitam conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar. Estas medidas consistem essencialmente na licença parental e na licença por razões familiares, numa boa infraestrutura escolar e em modernas modalidades práticas de trabalho.

Muitas destas medidas foram introduzidas ou melhoradas com a entrada em vigor do novo Estatuto em maio de 2004. A título de exemplo, as mães têm direito a 20 semanas de licença de maternidade e os pais a 10 dias de licença de paternidade conservando a remuneração normal, podendo dispor de 6 meses de licença parental por cada filho, durante os quais é pago um subsídio mensal.

Para mais informações, consultar o Estatuto dos Funcionários (artigos 57.º a 61.º e Anexos IV e V ).

A Comissão tem uma perspetiva global do bem-estar no trabalho: existem igualmente muitos clubes de lazer, desportivos e culturais abertos ao pessoal da Comissão e aos membros das suas famílias, incluindo atividades como o atletismo, a dança, o teatro, a arte e o intercâmbio linguístico.

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