Percurso de navegação

Agente contratual

O que é um agente contratual e quais são as suas funções?

Na realidade existem duas subcategorias de agentes contratuais. A primeira agrupa os agentes recrutados para trabalhar:

  • nas Direções-Gerais da Comissão para executar tarefas manuais ou de apoio administrativo;
  • nas estruturas da Comissão dependentes de uma Direção-Geral, como os dois Serviços de Infraestruturas e Logística em  Bruxelas e no Luxemburgo e o PMO (Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais);
  • nas agências;
  • nas representações e delegações da Comissão.

Estes agentes contratuais (pessoal com um contrato de tipo «3a») dispõem de um período de emprego de longo prazo. A duração máxima do contrato inicial é de cinco anos, podendo ser renovado por um período máximo de cinco anos. Além disso, o contrato pode ser transformado em contrato por tempo indeterminado.

A segunda subcategoria abrange os agentes contratuais recrutados pelas Direções-Gerais da Comissão para outras atividades profissionais que não as manuais ou de apoio administrativo (pessoal com um contrato de tipo «3b») Ou seja, pessoal recrutado:

  • temporariamente para substituição de funcionários ausentes por doença, licença de parto, etc.,
  • para compensar a falta significativa de pessoal durante épocas de muita pressão;
  • para executar tarefas a título provisório e prestar um reforço em domínios especializados em caso de falta de pessoal com as competências necessárias.

Os agentes recrutados ao abrigo deste tipo de contrato são contratados por curtos períodos: seis anos, no máximo. Os contratos serão celebrados por um período mínimo de três meses.

Na realidade existem duas subcategorias de agentes contratuais. A primeira agrupa os agentes recrutados para trabalhar:

As disposições que regem o recrutamento de agentes contratuais na Comissão são estabelecidas por uma decisão da Comissão pdf - 76 KB [76 KB] English (en) français (fr) .

A primeira etapa do processo de seleção consiste em preencher um formulário de candidatura em linha em resposta a um convite à manifestação de interesse publicada no sítio Internet do EPSO. Estes dossiês de candidaturas são arquivados numa base de dados. Os candidatos com as competências, perfil e qualificações específicas pedidas realizam testes para avaliar as respetivas aptidões, competências linguísticas, conhecimentos sobre a integração europeia e competências profissionais. Os candidatos que tenham sido aprovados nos testes e respondem às exigências específicas do serviço de recrutamento são convidados para uma entrevista com o comité de seleção.

Para se candidatar como agente contratual:

  • Pode consultar o sítio do EPSO para procurar eventuais convites à manifestação de interesse;
  • Pode igualmente enviar uma candidatura espontânea através da aplicação EU CV online.

Carreira e privilégios

Carreira

Os postos de agentes contratuais correspondem a uma vasta gama de tarefas, que exigem diferentes níveis de competências. Os candidatos podem ser recrutados com base em contratos que podem ir do curto prazo até ao emprego para toda a vida. Por conseguinte, esta categoria subdivide-se em dezoito graus subdivididos em grupos de funções correspondentes aos tipos de tarefas executadas e a especificações bem definidas.

Os quatro grupos de funções são definidos do seguinte modo:

  • IV (graus 13 a 18): tarefas administrativas, de consultoria, linguísticas e tarefas técnicas equivalentes;
  • III (graus 8 a 12): tarefas executivas, de redação, contabilidade e outras tarefas técnicas equivalentes;
  • II (graus 4 a 7): tarefas de escritório e secretariado, administrativas e outras tarefas equivalentes;
  • I (graus 1 a 3): tarefas manuais e de apoio administrativo

A atribuição do grau inicial tem em consideração as qualificações e a experiência do pessoal recrutado. Os agentes contratuais são recrutados no primeiro escalão do grau em questão (cada grau tem sete escalões de remuneração) e progridem automaticamente de escalão de dois em dois anos.

Carreira e benefícios

Os salários variam entre 1 600 EUR, no mínimo,  e 5 800 EUR, no máximo. Para a tabela dos salários, ver o regime aplicável aos outros agentes (artigo 93.º).

Os agentes contratuais podem igualmente beneficiar das prestações familiares e da cobertura pelos mesmos regimes de segurança social que os agentes temporários (seguro de desemprego, regime de pensões e regime de seguro de doença da União Europeia).

Os agentes contratuais têm igualmente acesso aos programas de formação proporcionados pelas instituições da UE.

Commission civil service