Percurso de navegação

Agente contratual

Definição e atribuições

Existem duas subcategorias de agentes contratuais.A primeira é constituída pelos agentes recrutados para trabalhar:

  • nas Direcções-Gerais (DG) da Comissão, para efectuar tarefas manuais ou serviços de apoio administrativo;
  • nos serviços da Comissão dependentes de uma Direcção-Geral, tais como os serviços de infra-estruturas e de logística situados em Bruxelas e no Luxemburgo e o Serviço de Pagamentos;
  • nas Agências;
  • nas Representações ou nas Delegações da Comissão.

Os agentes contratuais deste tipo (pessoal contratado “3a”) dispõem de perspectivas de emprego de mais longo prazo, com contratos iniciais válidos por um período máximo de cinco anos, renováveis no máximo por cinco anos.O contrato pode ser convertido num contrato a termo incerto.

A segunda subcategoria diz respeito aos agentes contratuais contratados pelas DG da Comissão para tarefas que não sejam manuais nem serviços de apoio administrativo (pessoal contratado "3b").Ou seja, trata-se de pessoal recrutado:

  • temporariamente, para substituir funcionários ausentes por doença, licença de parto, etc.;
  • em resposta à falta de pessoal em momentos de grande pressão de trabalho;
  • para o desempenho de tarefas por períodos determinados, reforçando a capacidade em domínios especializados em que não haja funcionários com as competências necessárias disponíveis.

As perspectivas de emprego dos agentes contratuais deste tipo são de curto prazo, com base em contratos que, acumulados, não podem ultrapassar os 3 anos. A duração mínima do contrato é de três meses.

Como concorrer

As regras da Comissão aplicáveis ao recrutamento dos agentes contratuais estão definidas na Decisão nº 02/03/2011 da Comissão pdf - 76 KB [76 KB] English (en) français (fr) .

O processo de selecção inicia-se com o preenchimento dos formulários de candidatura em linha pelos candidatos, em resposta a um convite à manifestação de interesse publicado no sítio Web do EPSO.Estas candidaturas são guardadas numa base de dados.Os candidatos que correspondam ao perfil exigido e possuam as qualificações requeridas são então sujeitos a testes que avaliam as suas aptidões, conhecimentos linguísticos, conhecimentos sobre o processo de integração europeia e competência profissional.Os candidatos aprovados nos testes e que sejam considerados por um serviço de recrutamento como adequados às suas exigências específicas são convidados para uma entrevista com um comité de selecção.

O perfil dos candidatos a agentes contratuais aprovados nos testes fica inscrito na base de dados durante três anos.

Para se candidatar a um lugar de agente contratual, deve:

  • consultar o sítio Web do EPSO para verificar se há convites à manifestação de interesse em curso;
  • enviar uma candidatura espontânea através do EU CV online.

 

Carreira e benefícios

Carreira

A atribuição de grau inicial aos agentes temporários depende do tipo de lugar que ocupam e da experiência profissional que possuem.

As regras sobre a duração do contrato inicial e subsequentes prolongamentos variam consoante a categoria, mas, em geral, os agentes temporários de tipos a), b) e d) podem ser recrutados pela Comissão por um período máximo de seis anos. A duração dos contratos dos agentes temporários que trabalham nos gabinetes dos Comissários depende do mandato do Comissário em questão.

Os agentes temporários são avaliados segundo o sistema anual de avaliação do pessoal aplicável aos funcionários do quadro.

Remuneração e benefícios

O salário, benefícios e condições de trabalho dos agentes temporários são idênticos às dos funcionários,Nomeadamente no que se refere às prestações familiares (incluindo subsídio de expatriação), segurança social (seguro de doença e pensão de reforma - os direitos à pensão de reforma são calculados numa base idêntica à dos funcionários), condições fiscais, licença associada à família, férias anuais e horário de trabalho.Para mais informações, consulte a secção “Funcionários”.

Os agentes temporários beneficiam de um subsídio de desemprego temporário no termo do contrato.Para mais informações, consultar o Regime aplicável aos outros Agentes (Título 2 - Agentes temporários).

Commission civil service