EUPAN – Rede das Administrações Públicas Europeias

A EUPAN é uma rede informal que liga funcionários públicos de todos os países da UE tendo em vista a cooperação e a troca de conhecimentos no domínio da administração pública.

Esta cooperação está organizada a três níveis: 

• político:Ministros e Comissário responsável pela administração pública;
• de gestão:  Directores-Gerais ou Chefes de Administração;
• técnico:grupos de trabalho sobre recursos humanos, funções públicas inovadoras, administração em linha;reuniões de peritos sobre a melhoria da legislação;Reuniões dos Directores de Institutos e das Escolas de Administração Pública.

Na Comissão, o Vice-Presidente Maroš Šefčovič, que é responsável pelos assuntos administrativos, assegura a representação a nível político, enquanto a participação a nível da gestão e a nível técnico é coordenada pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança.

Nas suas linhas gerais, o papel da Comissão no âmbito da EUPAN é:

• evitar uma duplicação de esforços no contexto comunitário
• contribuir para identificar áreas de trabalho que complementem as actividades levadas a cabo nas instituições comunitárias.

As reuniões são convocadas por iniciativa de cada Presidência da União Europeia.A última reunião ministerial plenária realizou-se em Junho de 2005 no Luxemburgo.A próxima reunião deverá realizar-se em Junho de 2007 sob os auspícios da Presidência alemã.

O Instituto Europeu da Administração Pública também participa na rede.

Programa a médio prazo para 2006-2007

Os Ministros e os Directores-Gerais adoptaram um programa de trabalho para dois anos.O programa actual salienta a preocupação de reforçar a competitividade, a inovação e a orientação para os resultados por parte da administração pública a fim de melhorar a sua contribuição para os objectivos de crescimento económico, criação de emprego e coesão social da Agenda de Lisboa.

O leque das questões em debate no âmbito dos grupos de trabalho é muito variado, incluindo temas como ética e integridade, processos empresariais na administração em linha, rentabilidade, desenvolvimento do pessoal, acessibilidade dos sítios Web e o quadro comum de avaliação.

Mais informações sobre o programa e outros documentos oficiais

Conferências sobre a qualidade

Em 1998, os Ministros responsáveis pelas administrações públicas decidiram que deveria ser organizada uma conferência sobre a qualidade do sector público durante a qual fossem apresentados casos de melhores práticas de todos os países da União Europeia e da Comissão Europeia.A primeira conferência teve lugar em 2000, em Lisboa. Desde então, têm sido organizadas de dois em dois anos atraindo cerca de 1200 participantes. 

A última conferência foi realizada em Setembro de 2006 em Tampere (Finlândia).No que toca à Comissão, foram apresentados os seguintes casos de melhores práticas:

• Legislar melhor:Melhoria da qualidade da legislação da União Europeia;
• Melhoria da administração:Uma estratégia para reforçar a eficácia administrativa nos domínio dos recursos humanos;
• Melhoria da administração:Contribuir para a eficácia e a transparência através de uma melhoria da governação dos recursos informáticos.

Mais informações em www.4qconference.org .

A questão do diálogo social

Os sindicatos, que representam o pessoal que trabalha na administração pública quer a nível europeu quer nacional, começaram recentemente a participar na rede EUPAN.

Os três sindicatos a nível europeu são:

• a Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos (FSESP);
• a Confederação Europeia dos Sindicatos Independentes (CESI);
• a Federação Europeia do Pessoal dos Serviços Públicos (EUROFEDOP).

Numa primeira fase, a EUPAN e a delegação dos três sindicatos decidiram proceder a uma troca de impressões sobre domínios específicos designadamente, igualdade de oportunidades, mobilidade e descentralização.