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1. 29/04/2013 - Para fins de execução prática da iniciativa de cidadania europeia, as autoridades nacionais competentes e os organizadores dispõem agora de uma série de orientações e recomendações que abrangem todas as fases do procedimento, desde o registo das iniciativas junto da Comissão até à verificação das declarações de apoio.
2. 31/10/2012 - Na sequência das dificuldades com que os organizadores se depararam durante a fase de lançamento, a Comissão decidiu, a título excecional, aceitar as declarações de apoio recolhidas até 01/11/2013 para todas as iniciativas já registadas.
3. 31/10/2012 - No âmbito da primeira iniciativa de cidadania europeia alojada nos servidores da Comissão, «Fraternidade 2020», podem agora começar a ser recolhidas declarações de apoio por via eletrónica nesses servidores, depois de o respetivo sistema de recolha ter sido certificado pela autoridade competente luxemburguesa – Comunicado de imprensa.
4. 04/09/2012 - No âmbito da primeira iniciativa - right2water – começaram a ser recolhidas declarações de apoio por via eletrónica. O sistema de recolha por via eletrónica está alojado num servidor privado e foi certificado pela autoridade nacional competente. Comunicado de imprensa
5. 17/08/2012 - Comissão apoia o lançamento das primeiras iniciativas de cidadania europeia: a título excecional, a Comissão decidiu colocar os seus próprios servidores à disposição dos organizadores que tenham dificuldades para encontrar um servidor privado e está a ajudar a preparar os sistemas de recolha de declarações de apoio por via eletrónica para serem certificados pelas autoridades nacionais competentes. Leia o comunicado de imprensa de 18 de julho e visite o joinup.eu.
6. 11/05/2012 - Foram registadas as primeiras iniciativas de cidadania europeia. A recolha de assinaturas de apoio pode agora começar. Informe-se aqui sobre as iniciativas de cidadania apresentadas.
7. 08/05/2012 - Comunicado de imprensa
8. 31/03/2012 - Mensagem de Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão Europeia
9. 30/03/2012 - Os números mínimos de subscritores por Estado-Membro foram alterados para ter em conta a nova base de cálculo (número de deputados ao Parlamento Europeu por Estado-Membro). Verifique os novos números.
10. 30/03/2012 - A retificação do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania, especialmente no que respeita ao formulário de declaração de apoio, será em breve publicada em 19 línguas. As correções em causa serão também incorporadas no software da Comissão, cuja nova versão será lançada esta semana. Os eventuais organizadores devem certificar-se de que estão a utilizar a versão atualizada nos respetivos sistemas.

Mais informações

• Guia para a Iniciativa de Cidadania Europeia
• Quadro legislativo
• Aplicação a nível nacional
• Outras possibilidades para dizer o que pensa
• Ligações úteis