Navigation path

Início Contactos Mapa do sítio

Sobre a iniciativa de cidadania

Procurar uma iniciativa

Apresentar uma iniciativa

  • RSS
Software desenvolvido pela Comissão para os sistemas de recolha por via eletrónica

Para ajudar os organizadores a criar o seu próprio sistema de recolha por via eletrónica, a Comissão desenvolveu um software de código aberto.

Este software oferece todas as funcionalidades necessárias para recolher declarações de apoio por via eletrónica através de formulários conformes ao Regulamento sobre a iniciativa de cidadania, para conservar de forma segura os dados dos subscritores e para exportar os dados para a autoridade nacional competente. Cumpre também as Orientações relativas à Acessibilidade dos Conteúdos da Web, versão 2.0, e impede que uma declaração de apoio possa ser apresentada duas vezes.

Além disso, pode ser facilmente configurado para qualquer proposta de iniciativa de cidadania, uma vez que permite aos organizadores carregar todas as informações necessárias sobre a sua iniciativa a partir da respetiva conta de organizador disponível neste sítio Internet.

O software é disponibilizado a título gratuito.

Em que consiste?

O software é composto por uma interface pública e por uma interface de gestão:

O modo fora de linha permite aos organizadores preparar e testar o sistema antes de iniciarem a recolha por via eletrónica. Utilizando este modo, os organizadores podem testar o software antes de solicitarem o registo da sua proposta de iniciativa no sítio da Comissão. Podem ainda preparar o sistema para pedir a sua certificação à autoridade nacional competente. Para passar ao modo em linha e iniciar a recolha por via eletrónica, os organizadores devem carregar o certificado de conformidade do sistema e ter recebido a confirmação do registo da sua proposta de iniciativa.

Para mais informações sobre o software, consulte o Manual do utilizador.

Porquê utilizar este software?

Os organizadores que pretendam recolher declarações de apoio por via eletrónica devem criar um sistema para o efeito que cumpra as especificações técnicas estabelecidas no Regulamento de execução (UE) n.º 1179/2011 da Comissão.

A conformidade com as especificações técnicas é verificada pela autoridade nacional competente à qual os organizadores solicitarem a certificação do respetivo sistema antes de darem início à recolha de declarações de apoio por via eletrónica.

Para criarem o seu sistema, os organizadores são livres de utilizar o software desenvolvido pela Comissão ou qualquer outro software da sua escolha.

O software da Comissão cumpre todos os requisitos técnicos e de segurança previstos nos pontos 1, 2.3 a 2.7.2, 2.7.3, alíneas a), b), d), f) e h), 2.7.4, 2.7.5, 2.7.7, alíneas b) e c), 2.7.8, 2.7.10, 2.12, 2.14, 3.1, 3.2 e, em parte, nos pontos 2.7.3, alíneas c) e e), 2.7.7, alíneas a) e d), 2.8 a 2.11, 2.13 e 3.3 do Anexo do Regulamento (UE) n.º 1179/2011. Assim, os organizadores que utilizarem este software só terão de assegurar que os outros elementos do seu sistema (por exemplo, o ambiente de alojamento ou o processo de gestão da atividade) cumprem as especificações técnicas necessárias (pontos 2.1, 2.2, 2.7.3, alínea g), 2.7.6, 2.7.9, 2.15 a 2.20.2, 3.4 e, em parte, nos pontos 2.7.3, alíneas c) e e), 2.7.7, alíneas a) e d), 2.8 a 2.11, 2.13 e 3.3 do Anexo do Regulamento (UE) n.º 1179/2011).
A certificação será, por conseguinte, mais facilmente obtida.

Para mais informações, consulte as Perguntas frequentes.

Onde se pode descarregar o software desenvolvido pela Comissão?

O pacote de software pode ser descarregado a partir da plataforma JoinUp.

Na secção «Biblioteca em linha», encontrará toda a documentação necessária, designadamente o Manual do utilizador e o Manual de instalação.

Para testar o software sem ter de o instalar, utilize a Máquina virtual seguindo as instruções fornecidas.