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Preparar o sistema de recolha por via eletrónica

Para poderem recolher declarações de apoio por via eletrónica, os organizadores devem criar um sistema de recolha acessível a partir do seu sítio Internet, que cumpra as especificações técnicas estabelecidas no Regulamento de execução (UE) n.º 1179/2011. Devem, em seguida, obter a certificação do sistema por parte da autoridade competente do Estado-Membro onde os dados serão conservados.

Para poder recolher declarações por via eletrónica é necessário, por conseguinte, cumprir três etapas:

Escolher o software

Para criar o seu sistema de recolha por via eletrónica, os organizadores podem optar por utilizar o software fornecido pela Comissão, que cumpre as especificações técnicas previstas, ou desenvolver um software próprio que garanta o cumprimento dessas especificações.

O software de código aberto desenvolvido pela Comissão é gratuito e oferece todas as funcionalidades necessárias para recolher declarações de apoio por via eletrónica, conservar de forma segura os dados dos subscritores e exportar os dados para atestação por parte das autoridades nacionais competentes.

Contratar um fornecedor de alojamento

Os organizadores devem contratar um prestador de serviços para alojar o respetivo sistema de recolha por via eletrónica, tendo em conta que os dados recolhidos devem ser conservados no território de um Estado-Membro da UE. Devem ainda assegurar-se de que o fornecedor de alojamento em causa e, em especial, os servidores utilizados para alojar o sistema de recolha por via eletrónica, satisfazem os requisitos previstos nas especificações técnicas.

No que respeita a algumas iniciativas, os organizadores tiveram dificuldades em encontrar no mercado um fornecedor de alojamento adequado. A Comissão procura uma solução a longo prazo para esses problemas, detetados durante a fase de lançamento da Iniciativa de Cidadania Europeia. Entretanto, para evitar que os organizadores das primeiras iniciativas de cidadania fossem confrontados com obstáculos intransponíveis, a Comissão decidiu colocar disponibilizar os seus próprios servidores para alojar os sistemas de recolha por via eletrónica.

Para mais informações sobre este serviço fornecido pela Comissão a título excecional, consulte a secção Alojamento de sistemas de recolha por via eletrónica nos servidores da Comissão.

Obter a certificação do sistema de recolha por via eletrónica

Uma vez criado o sistema de recolha por via eletrónica, os organizadores devem solicitar a sua certificação à autoridade competente do Estado-Membro onde os dados recolhidos serão conservados pelo fornecedor de alojamento.