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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: Eat ORIGINal! Unmask your food
Estatuto atual: Recolha em curso
Data-limite: 02/10/2019
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2018)000006
Data de registo: 02/10/2018
Data de publicação da presente tradução: 02/10/2018
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Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV
Decisão da Comissão sobre o registo da proposta de iniciativa de cidadania: DECISÃO DA COMISSÃO
Objeto: Pedimos à Comissão Europeia que imponha uma declaração de origem obrigatória para todos os produtos alimentares, a fim de prevenir as fraudes, proteger a saúde pública e garantir o direito dos consumidores à informação.
Objetivos principais: 1. Tornar obrigatória a indicação do país de origem para todos os alimentos transformados e não transformados que circulam na UE, sem derrogação para as marcas registadas e as indicações geográficas. 2. No que diz respeito aos alimentos transformados, tornar a rotulagem relativa à origem obrigatória para os ingredientes primários, caso tenham uma origem diferente da do produto final. 3. Melhorar a coerência dos rótulos, incluindo informações harmonizadas acerca dos métodos de produção e de transformação, a fim de garantir a transparência em toda a cadeia alimentar.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Artigo 169.º do TFUE
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Roberto MONCALVO - eatoriginal@coldiretti.it
  • Substituto: Christiane FOULIER LAMBERT - eatoriginal@reseaufnsea.fr
  • Outros membros: Ileana IZVERNICEANU, Elli TSIFOROU, Teresa HALAS, Marta MESSA, Stefan Bruno NILSSON
Sítio Internet: http://www.eatoriginal.eu/
Anexo:
Projeto de ato jurídico:
Fontes de apoio e de financiamento:

Evolução da iniciativa

  1. Registada
    02/10/2018
  2. Recolha em curso
  3. Recolha encerrada
  4. Apresentada
  5. Resposta enviada