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Title: Vamos reduzir as diferenças salariais e económicas que dividem a UE!
Current status: Collection ongoing
Deadline: 22/05/2018
Commission registration number: ECI(2017)000006
Date of registration: 22/05/2017
Date of publication of this translation: 26/07/2017
Support
Registration language: EN / Other languages available: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV
COMMISSION DECISION on the proposed citizens' initiative*: Other languages available: EN

*In the language selected by the organisers in the registration form.

Subject-matter: Atos jurídicos que demonstram claramente a intenção da UE de eliminar as desigualdades salariais entre os Estados-Membros e que, para atingir esse objetivo, preconizam uma coesão mais eficaz desses Estados.
Main objectives: Devido às diferenças salariais significativas existentes, a circulação dos trabalhadores é unidirecional. A emigração em massa agrava ainda mais o atraso dos Estados-Membros menos favorecidos. Paralelamente, os Estados-Membros mais ricos consideram que o afluxo maciço de trabalhadores prejudica os seus interesses, o que divide a UE. A UE deve demonstrar claramente a sua intenção de eliminar as desigualdades salariais que afetam a livre circulação dos trabalhadores, precisando para tal de uma coesão mais eficiente a fim de assegurar a sua sobrevivência.
Provisions of the Treaties considered relevant by the organisers: Artigo 3.º, n.os 1-4 do TUE; Preâmbulo, artigo 174.º, artigo 2.º, n.º 3, artigo 8.º, artigo 45.º, n.º 1, do TFUE
Organisers / Members of citizens' committee:
  • Representative: Márton GYÖNGYÖSI - gyongyosi.marton@parlament.hu
  • Substitute: Jaak MADISON - jaak.madison@riigikogu.ee
  • Other members: Dragoș TÎRNOVEANU, Frano ČIRKO, Mihail PETROV, Paweł GAWLUK, Konstantīns PUPURS
Annex: Other languages available: EN
Draft legal act:
Sources of support and funding:

Initiative progress

  1. Registered
    22/05/2017
  2. Collection ongoing
  3. Collection closed
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  5. Answered