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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: Minority SafePack – Um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa
Estatuto atual: Recolha em curso
Data-limite: 03/04/2018
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2017)000004
Data de registo: 03/04/2017
Data de publicação da presente tradução: 18/04/2017
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Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV
DECISÃO DA COMISSÃO sobre a proposta de iniciativa de cidadania*: CELEX3A32017D06523APT3ATXT.pdf (344141 bytes)

*Na língua selecionada pelos organizadores no formulário de registo.

Objeto: Solicitamos que a UE melhore a proteção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas e reforce a diversidade cultural e linguística na União.
Objetivos principais: Exortamos a UE a adotar uma série de atos jurídicos para melhorar a proteção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas e reforçar a diversidade cultural e linguística na União. Devem prever-se medidas políticas nos domínios de línguas regionais e minoritárias, educação e cultura, política regional, participação, igualdade, conteúdos audiovisuais e outros conteúdos mediáticos, bem como apoio regional (estatal).
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Artigos 167.º, 165.º; 177.º, 178.º; 173.º, 182.º; 25.º, 20.º; 19.º; 79.º; 118.º; 53.º, 62.º; 109.º, 108.º, 107.º do TFUE; artigos 2.º, 3.º do TUE; artigos 21.º, 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Hans Heinrich HANSEN - hans.heinrich.hansen@minority-safepack.eu
  • Substituto: Hunor KELEMEN - kelemen.hunor@minority-safepack.eu
  • Outros membros: Jannewietske Annie DE VRIES, Anke SPOORENDONK, Alois DURNWALDER, Karl-Heinz LAMBERTZ, Valentin INZKO
Anexo: Outras línguas disponíveis: EN DE FR HU
Projeto de ato jurídico:
Fontes de apoio e de financiamento:

Última atualização: 15/07/2013

Nome do patrocinador Data[1] Montante em euros[2]
FUEN 01/01/2013 20.000

Montante total dos apoios e financiamentos: € 20.000
[1]
Data de receção da contribuição. Em caso de contribuições em espécie, indicar a data de início de cada contribuição.
[2]
Montante efetivo dos fundos recebidos ou valor estimado das contribuições em espécie.

Evolução da iniciativa

  1. Registada
    03/04/2017
  2. Recolha em curso
  3. Recolha encerrada
  4. Apresentada
  5. Resposta enviada