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Sobre a iniciativa de cidadania

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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: Iniţiativa Europeană pentru Pluralismul Media
Estatuto atual: Recolha em curso
Data-limite: 01/11/2013
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2012)000013
Data de registo: 05/10/2012
Data de publicação da presente tradução: 24/10/2012
Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: EN FR IT NL HU ES BG DE PT
Objeto: Protejarea pluralismului media prin armonizarea parţială a reglementărilor naţionale privitoare la proprietatea şi transparenţa media, la conflictul de interese faţă de funcţia politică şi la independenţa organismelor de supervizare a media.
Objetivos principais: Cerem amendarea Directivei Serviciilor Audiovizuale şi Media (sau promovarea unei noi Directive) cu scopul de a introduce reglementări armonizate privitoare la protejarea pluralismului media ca un pas necesar către corecta funcţionare a pieţei interne. O astfel de legislaţie, în concordanţă cu Carta Drepturilor Fundamentale a UE, va fi şi în sprijinul obictivului de interes public de a menţine o dezbatere pluralistă democratică prin schimbul liber de idei şi informaţie în Uniunea Europeană.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Articolele 22, 26, 49, 50, 55, 114 din TFUE; Articolul 11 din Carta Drepturilor Fundamentale ale UE
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Ségolène PRUVOT - info@mediainitiative.eu
  • Substituto: Cayetana DE ZULUETA - italia@mediainitiative.eu
  • Outros membros: Granville WILLIAMS, Esther DURIN, Ioana Adriana AVADANI, Peter MOLNAR, Asen Petrov VELICHKOV
Sítio Internet: http://www.mediainitiative.eu/
Anexo: Outras línguas disponíveis: EN IT
Projeto de ato jurídico:
Fontes de apoio e de financiamento:

Última atualização: 09/08/2012

Nome do patrocinador Data[1] Montante em euros[2]
European Alternatives 30/04/2012 1.000
Alliance Internationale de Journalistes 30/04/2012 1.000

Montante total dos apoios e financiamentos: € 2.000
[1]
Data de receção da contribuição. Em caso de contribuições em espécie, indicar a data de início de cada contribuição.
[2]
Montante efetivo dos fundos recebidos ou valor estimado das contribuições em espécie.

Evolução da iniciativa

  1. Registada
    05/10/2012
  2. Recolha em curso
  3. Recolha encerrada
  4. Apresentada
  5. Resposta enviada